sessao nº 14

Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 172 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara
Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Hildebrando Ribeiro de Oliveira / Compromisso
particular
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Mamborê, realizada no dia cinco de maio de 2026, às dezoito horas e quarente
minutos, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e
Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e
pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria
da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo
no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHASWA. TEXTO
BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor
Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé,
acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora Sara Caroline
Beltrame Perez. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei nº
49/2026, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus
pareceres no prazo legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Conforme inscrição foi
concedida a palavra aos vereadores Claudinéia Aparecida Ricci Petek e Dorneles Adão
Cavali Junior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de limpeza de imóveis e terrenos no Município de Mamborê, autoriza os
Agentes de Combate a Endemias (ACE) a exercerem o poder de polícia administrativa
para fiscalização e aplicação de multas; institui o bônus de destinação sustentável e dá
outras providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Número de Protocolo:
47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 20 de 2026,
Relatório Detalhado de Recursos: Relação completa de todos os recursos (emendas
parlamentares, convênios, transferências voluntárias ou fundos estaduais/federais)
destinados ao município de Mamborê por intermédio de Marcio Nunes e Sandro Alex,
tanto em suas atuações como Secretários de Estado quanto como Deputados (Estadual e
Federal, respectivamente). Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 21 de 2026, Levantamento de
Repasses: Relação detalhada de todos os recursos financeiros, materiais ou equipamentos
destinados ao município de Mamborê por meio de emendas parlamentares ou gestão
política do Deputado Federal Ricardo Barros e da Deputada Estadual Maria Victória.
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ;
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PL ; Mauricio Jotta Massano / PSD ;
Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS ; Vania Maria Rodrigues de Souza / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Institui e
regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras
providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipaleêmambore.pr.leg.br 18/05/2026
18/05/2026 Página 1
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ;
Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria
Rodrigues de Souza - Sim ; 2 - Requerimento nº 20 de 2026, Relatório Detalhado de
Recursos: Relação completa de todos os recursos (emendas parlamentares, convênios,
transferências voluntárias ou fundos estaduais/federais) destinados ao município de
Mamborê por intermédio de Marcio Nunes e Sandro Alex, tanto em suas atuações como
Secretários de Estado quanto como Deputados (Estadual e Federal, respectivamente).
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 21 de 2026,
Levantamento de Repasses: Relação detalhada de todos os recursos financeiros, materiais
ou equipamentos destinados ao município de Mamborê por meio de emendas
parlamentares ou gestão política do Deputado Federal Ricardo Barros e da Deputada
Estadual Maria Victória. Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adão Cavali Junior / PSD - Observação: Usa a
palavra na discussão do Projeto de Lei nr 30/2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Andriel Aparecido
Moreira Resnikeze /
PSB
Claudineia Aparecida
Ricci Petek / PODE
Evandro Lucasynski Mauricio
Carlim / PL Massano / PSD
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipalemambore.pr.leg.br 18/05/2026
18/05/2026 Página 2
Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sara Caroline
Beltrame Perez /
REPUBLICANOS
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https://
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipalemambore.pr.leg.br 18/05/2026
18/05/2026 Página 3