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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-24
native_id25

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, 
DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: 
https:llwww.youtube.com/channellUCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e 
quatro de fevereiro de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adao 
Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA 
RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA 
RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI 
CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA 
MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA 
RODRIGUES DE SOUZA. Sob a proteção de Deus e havendo numero legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e 
solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo 
vereador Evandro L. Carlim. Em Pequeno Expediente: Ata da Reunião Ordinária, 
realizada no dia dez de fevereiro de 2025, em discussão, em votação, aprovada por 
unanimidade. Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia onze de fevereiro de 2025, em 
discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Ata da Reunião Extraordinária, 
realizada no dia dezenove de fevereiro de 2025, em discussão, em votação, aprovada 
por unanimidade. Ata da Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte de fevereiro de 
2025, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Em seguida, solicita a 
leitura das correspondências recebidas, sendo as constantes do relatório anexado que 
passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondências, 
conforme inscrição foi concedida a palavra aos vereadores(as) Christiane Batista 
Neves; Dorneles Adão Cavali Junior; Sara Caroline Beltrame Perez; Hildebrando Ribeiro 
de Oliveira; Claudinéia Ap. Ricci Petek. Não havendo mais inscritos, passou-se para a 
Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei nºs 07, 08, 09 e 
10/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2025 para assessoria juridicae comissdes 
permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 01/2025, com 
pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira 
discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2025, 
com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em 
primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução nº 02/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das 
comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2025, com pareceres favoráveis da 
assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 09/2025, em discussão, em 
votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 11/2025, em discussão, usa a 
palavra o vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, em votação, aprovado por 
a QS
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes 
Parlamentares, conforme inscrição foi concedida a palavra aos vereadores(as): Sara 
Caroline Beltrame Perez, aparteada pelos vereadores Hildebrando Ribeiro de Oliveira, 
Dorneles Adão Cavali Junior e Mauricio Jotta Massano. Não havendo mais inscrito, o 
Senhor Presidente, agradece a presenga de todos e declara encerrada a presente 
sessão. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, em 24 de fevereirô de 2025. 
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador 
” 
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CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK DORNELES A AVALI JUNIOR 
Vereadora 
: 9 o — j 
Á]ANDRO LUCASYNSKI CARLIM HILDEBRANE R O OLIVEIRA 
Vereador 
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ 
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE pag 1/ 2 
Legislagao 
Pauta da Sessão Plenaria 
Sessão Ordinaria: 3 / 2025 
Início: 24/02/2025 18:00 
Substitutivo 1/ 2025 
Ementa: Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nr 03/2025 
2 PROJETO DE LEI 7 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do Municipio, através 
de provavel excesso de arrecadagao não previstas em orçamento e da outras providências. No valor de R$ 290.651,88 
3 PROJETO DE LEI 8 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do municipio através 
do superavit financeiro de exercicio anterior, não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 43.637,12. 
4 PROJETO DE LEI 9 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio através 
de provavel excesso de arrecadação .não previstas em orçamento e da outras providéncias. Valor RS 322.500,00. 
5 PROJETO DE LEI 10/2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio através 
de superavit financeiro do exercicio anterior, não previstas em orgamento e da oulras providéncias. Valor de R$ 53.320,00. 
6 Requerimento 9 / 2025 
Ementa: Considerando que a Praça Rondon localizada atrás da rodoviária, é um espaço público que pode ser melhor aproveitado 
para o lazer e a prática esportiva da população; Considerando a importância de áreas adequadas para a prática de esportes e 
Pfividades recreativas, promovendo qualidade de vida e bemr-estar aos municipes; Requeiro as seguintes informações: 1 - Há algum 
êstudo ou projeto em andamento para a revitalização da Praça Rondon?2 - Existe a possibilidade de implantação de um complexo 
poliesportivo no local, contemplando arena de peach tênis, quadras de volei, basquete e futebol society, além de pista de caminhada 
e parque infantil?3 - Caso ainda não exista um projeto nesse sentido, é possivel viabilizar a elaboração de um estudo técnico e 
orçamentário para a execução dessas e nelhorias? 4 - Qual seria a previsão de custos e fontes de recursos para um projeto dessa 
natureza? 
7 Requerimento 11 / 2025 
Ementa: Requer que informe a esta Casa de Leis quantas academias da terceira idade e quantos parquinhos públicos existem no 
município, suas respectivas localizações e quais necessitam de reforma e ou pintura. 
8 Indicação 6 / 2025 
Ementa: Solicito que sejam tomadas providências para manter os banheiros da Praça das Flores abertos, limpos e com segurança 
ao público. 
9 Indicação 7 / 2025 
Ementa: Sugiro a substituição da corrente por uma cancela na entrada do Parque do Lago, também recomendo a pintura de 
marcações a cada 100 metros ao longo do percurso a0 Ledor do lago, a instalação de proteção lateral na ponte e o aumento da 
frequência da coleta de lixo para, no mínimo, dois dias ou mais por semana. 
10 Indicação 18 / 2025 
Ementa: Senhor Prefeito, Nos termos regimentais, indico a0 Poder Executivo que sejam realizadas a manutenção e as melhorias na 
ponte de acesso ao Conjunto Mamboreense, com o objetivo de garantir mais segurança aos motoristas e, principalmente, aos 
pedestres que utilizam essa via diariamente￾1" Indicação 20 / 2025 
Ementa: Sugiro a destinagéo de um local proprio e permanente para o descarte de lixo eletronico, lâmpadas e pilhas, garantindo um 
ponto adequado para o recolhimento desses materiais. Como alternativa, propde-se a instalação de lixeiras de grande porte com 
PStrutura específica para armazenar esses residuos de forma segura até a coleta apropriada. 
12 Indicação 21 / 2025 
Ementa: Sugere a restauração da antiga Escola Municipal Imaculada Conceição do Pensamento, localizada ao lado do Postinho de 
Snude, para que seja utiizada pela comunidade para reuniões e outros eventos. 
TN Sietamas | T W G TR DNTRNTTPYI AHUIRNKA-9 - Emiidn nor 711l FIMA SCAPINI SAmaNAR 1N49:24 00N
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 3 / 2025 
Início: 24/02/2025 18:00 
13 Indicação 24 / 2025 
Ementa: Sugere-se ao Executivo Municipal a realização da ampliagéo e pintura das unidades de saúde localizadas nas comunidades 
Pensamento e Canjarana. 
14 Indicação 27 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja destinado um Castrapet para Patrimônio do guarani, realizando no mínimo 200 castrações. 
15 Indicação 28 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja feito a mapeamento do município, juntamente com os agentes comunitários de saúde, identificando, 
localizando e classificado as condições dos animais domésticos (cães e gatos). 
16 Ofícios Recebidos do Executivo 9 / 2025 
Ementa: Ofício nr 62/2025 - Resposta ao Requerimento nr 02/2025 
7 Oficios Recebidos do Executivo 10 / 2025 
Ementa: Oficio 61/2025 - Resposta ao Requerimento 07/2025 
18 Oficios Recebidos do Executivo 8 / 2025 
Ementa: Balancete financeiro da prefeitura - referente més de Janeiro 2025. 
19 Ofícios Recebidos do Executivo 11 / 2025 
Ementa: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação - referente ao mês de Janeiro/2025 
Ordem Matérias 
PROJETO DE LEI 1/2025 
Ementa: Dispdes sobre a redução do valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais, constantes no Anexo | da 
Lei nr 36/2013 e dá outras providéncias. 
PROJETO DE LEI 5/ 2025 
Ementa: Altera as Leis Municipais nrs 68/2015 e 21/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos 
Comissionados da Camara Municipal de Mamboré. 
Projeto de Resolugdo 2 / 2025 
Ementa: Institui o Programa Gabinete Itinerante no Municipio de Mamboré - Parana e da outras providéncias. 
Projeto de Resolução 3 / 2025 
Ementa: Altera Resolugdes nrs 04/2015 e 01/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados 
da Camara Municipal de Mamboré-Pr. 
Requerimento 9 / 2025 
Ementa: Considerando que a Praga Rondon localizada atrés da rodovidria, é um espago público que pode ser melhor aproveitado 
para o lazer e a prática esportiva da população; Considerando a importancia de dreas adequadas para a pratica de esportes e 
Etividades recreativas, promovendo qualidade de vida e bem-estar aos municipes; Requeiro as seguintes informações: 1 - Ha algum 
estudo ou projeto em andamento para a revitalizagao da Praga Rondon?2 - Existe a possibilidade de implantagao de um complexo 
poliesportivo no local, contemplando arena de beach tênis, quadras de volei, basquete e futebol society, além de pista de caminhada 
& parque infantil?3 - Caso ainda não exista um projeto nesse sentido, é possivel viabilizar a elaboragéo de um estudo técnico & 
orçamentário para a execução dessas melhorias? 4 - Qual seria a previsao de custos e fontes de recursos para um projeto dessa 
natureza? 
1PM Sistamas | tda Tanntificador W1 RND11N1-9N7R-NTTPYI AHLIRNKA-? - Emiítido nor 7111 FIMA SCAPINI TEINIIANAE 104724 0200

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