br-locleg corpus explorer

← Mamborê (PR)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-25
native_id26

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 M AMBOR E EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, 
DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Audio e video das discussdes das proposigoes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolugéo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
ht(ps:/lwww.youtube.comlchanneI/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. 
Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e 
cinco de fevereiro de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão 
Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA 
RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES: Sra. CLAUDINEIA APARECIDA 
RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI 
CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA 
MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA 
RODRIGUES DE SOUZA. Sob a protegéo de Deus e havendo numero legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e 
solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo 
vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Em Pequeno Expediente, solicita a leitura das 
correspondências recebidas, sendo as constantes do relatório anexado que passa a 
fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondências, conforme 
inscrição foi concedida a palavra aos vereadores(as) Sara Caroline Beltrame Perez, 
aparteada pelo vereador Dorneles Adão Cavali Junior; Andriel Ap. Moreira Resnizeke. 
Não havendo mais inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente 
encaminha o Projeto de Lei nº 11/2025 para assessoria jurídica e comissões 
permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 01/2025, em 
segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
05/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. 
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 03/2025, com pareceres favoráveis da 
assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão; a vereadora 
Vania Maria Rodrigues de Souza, conforme artigo 170 do Regimento Interno, pede 
vistas ao Projeto em pauta. Projeto de Resolução nº 02/2025, em segunda discussão, 
pela ordem usa palavra a vereadora autora Sara Caroline Beltrame Perez, em segunda 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2025, em segunda 
discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Ato da Mesa nº 02/2025, 
em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 10/2025, em 
discussão, usa a palavra a vereadora autora Sara Caroline Beltrame Perez, em votação, 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 12/2025, em discussão, usa a palavra a 
vereadora autora Sara Caroline Beltrame Perez, em votação, aprovado por 
, ; d '3
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes 
Parlamentares, conforme inscrição foi concedida a palavra ao vereador: Dorneles Adão 
Cavali Junior. Não havendo mais inscrito, 0 Senhor Presidente, agradece a presenca de 
todos e declara encerrada a presente sessao. Plenario Verga orneles Adao Cavali, 
em 25 de fevereiro de 2025. C 
PARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador 
e u P 
{ AUDINEIA APARECIDA RICCI PET DORNEL 
Vereadora 
EVANDRO LU YNSKI CARLIM HILDEBRAI (D RIBE 
Vereador Vereador 
SARA CAROLI! BELTRAME PEREZ 
Vereá ereadora 
A ROD) 
Veregdora 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1 /3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenaria 
Ordem 
Sessão Ordinaria: 4 / 2025 
Inicio: 25/02/2025 18:00 
Matérias 
PROJETO DE LEI 11/2025 
Ementa: Altera a Lei nº 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a implantagdo de dispositivo chamado de "Bueirolnteligente" 
nos logradouros do Municipio de Mamboré e dá outras providéncias,) para estabelecer conceituagdes, regramentos e obrigagdes a 
terceiros. 
Ato da Mesa 2/ 2025 
Ementa: Aprova Parecer conclusivo da Audiéncia Pablica 01/2025. 
Requerimento 10 /2025 
Ementa: Considerando que as estradas rurais do municipio são fundamentais para o transporte de moradores, estudantes, 
trabalhadores e para o escoamento da produgdo agricola, e que a manutenção constante dessas vias é essencial para garantir a 
trafegabilidade, a seguranca e melhores condicdes de deslocamento, destaca-se a necessidade de agdes continuas de conservagao 
e melhoria. Solicito as seguintes informagoes: 1 - Qual a situagao atual da manutengao das estradas rurais do municipio? Há um 
cronograma definido para a realizagao de melhorias? 2 - Existe planejamento para futuras ações de recuperação e cascalhamento 
das estradas rurais? Se sim, quais localidades serdo priorizadas e qual o prazo previsto para execução? 3 - O municipio possui 
maquinário e equipe suficiente para a realizagéio da manutenção periódica das estradas rurais? Caso contrário, há previsão de 
aquisigao de equipamentos ou ampliação da equipe? 4 - Exitte algum estudo para implantagéo de medidas permanentes que 
reduzam a necessidade de manutengoes frequentes, como drenagem adequada e compactagao do solo? 5 - Quais são os recursos 
orgamentarios disponiveis para a manutengao das estradas rurais em 2025 e quais investimentos estão previstos para essa área? 
Requerimento 12 / 2025 
Ementa: Requeremos informações acerca do processo de licitação para a aquisição de uma ambulancia no valor de R$ 250.000,00, 
que foi destinada ao municipio por meio de uma emenda pariamentar do Deputado Mauro Morais, Secretério de Trabalho, 
dualificação e Renda. Solicitamos, ainda, informagdes sobre o andamento do processo Jicitatério e, caso já tenha ocorrido, a fase em 
que se encontra. 
Indicação 9 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja criado e disponibilizado um calendrio anual de coleta de lixo orgânico e reciclável. 
Indicação 19 / 2025 
Ementa: Senhor Prefeito,Nos termos regimentais, indico o Poder Executivo que Seja realizada a demarcação de vaga exclusiva 
para estacionamento de pessoas com deficiência em frente & Escola Municipal Barzotto, visando garantir acessibilidade e segurança 
20 alunos com mobilidade reduzida. 
Indicação 22 / 2025 
Ementa: Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, A Vereadora Sara Caroline Beltrame Perez, 1o 58 de suas atribuições legais, 
vem respeitosamente indicar ao Departamento Municipal de Esportes que sejam disponibilizados treinos de futsal no período da 
. visando atender os alunos que estudam no período da tarde e que, atualmente, encontramm dificuldades para participar das 
Tidades esportivas, Além disso, indica-se a ampliação da oferta de treinos de handebol e basquete, bem como a criação de mais 
Gportunidades para a prática esportiva feminina, garantindo igualdade de acesso e incentivo à participação das meninas nas 
modalidades esportivas disponíveis no município. 
Indicação 23 / 2025 
Ementa: Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, A Vereadora Sara Caroline Beltrame Perez, 1o uão de suas atribuições legais, 
o respeitosamente indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente. à readequação da atual arena de beach ténis 
lócalizada na Praça das Flores. Atualmente, a arena está posicionada de maneira horizontal, e a sugestão é que seja ajustada para a 
posição vertical, possibilitando a formação de duas arenas no mesmo espaço. Essa mudança exige um investimento financeiro 
PS çà e rbrá um impacto significativo para os munícipes que utilizam a estrutura, ampliando a capacidade de prática esportiva e 
incentivando ainda mais a adesão ao beach ténis na cidade. 
Indicação 25 / 2025 
Ementa: Solicitação de Atendimento na Comunidade do Guarani pelo Posto de Identificação. 
Indicação 26 / 2025 
Ementa: Solicitação de limpeza e manutenção da ciclovia na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. 
16M Sietamas | tda e W Rn911N1.9N7R-VAVONWNDMATMTX-S - Emitido nor 7111 FIMA SCAPINI TEINIPANIE ANA RN AN
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2 /3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 4 / 2025 
Início: 25/02/2025 18:00 
Indicação 29 / 2025 
Ementa: Sugiro a construção de um portal moderno no trevo de Mamborê, substituindo a frase “Mamboré, um município em ótimo 
estado” por uma nova mensagem que faça alusão ao novo Hospital de Olhos, considerando que este empreendimento será 
referência para todo o estado. 
Indicação 30 / 2025 
Ementa: Sugiro a instalação de duas caçambas na comunidade Lageado, sendo uma destinada ao descarte de lixo orgânico e outra 
para materiais recicláveis, proporcionando um local adequado para o descarte correto dos resíduos. 
Indicação 31 / 2025 
Ementa: Sugiro a instalação de um redutor de velocidade em frente à Academia RMOA4, no cruzamento da Rua Vereador Lázaro 
Correia com a Rua Adina Correia Cionek. 
Indicação 32 / 2025 
Ementa: Sugiro a instalação de um redutor de velocidade no final da Estrada Caminhos do Agronegócio, mais precisamente no 
entroncamento com a Estrada da C.Vale. 
15 Indicação 33 / 2025 
Ementa: Sugiro a construção de um abrigo para espera de ônibus na comunidade do Pensamento, próximo & Igreja Católica. 
Ofícios Recebidos do Executivo 13/ 2025 
Ementa: Oficio nr 22/2025 - Prestagéo contas anual ao TCE - referente exercicio de 2024 
PROJETO DE LEI 1 / 2025 
Ementa: Dispões sobre a redução do valor das diarias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais, constantes no Anexo | da 
Lei nr 36/2013 e da outras providéncias. 
18 PROJETO DE LEI 5/2025 
Ementa: Altera as Leis Municipais nrs 68/2015 e 21/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos 
Comissionados da Camara Municipal de Mamboré. 
PROJETO DE LEI 3 / 2025 
Ementa: *mensagem substitutiva”* Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 7412022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e 
dispde sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Mamboré, os cargos em Comissdo e dá outras 
providéncias. 
20 Projeto de Resolução 2/2025 
Ementa: Institui o Programa Gabinete Itinerante no Município de Mamborê - Paraná e dá outras providências. 
21 Projeto de Resolução 3 / 2025 
Ementa: Altera Resoluções nrs 04/2015 e 01/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados 
da Camara Municipal de Mamboré-Pr. 
22 Ato da Mesa 2/ 2025 
Ementa: Aprova Parecer conclusivo da Audiéncia Publica 01/2025. 
e W T PNTA VAVONWAMAOTMTX-S - Emítido nor 711 FIMA SCAPINI TGAINIIANAR ANA REN 0200
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 3 /3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenaria 
Sessão Ordinária: 4 / 2025 
Início: 25/02/2025 18:00 
23 Requerimento 10 / 2025 
Ementa: Considerando que as estradas rurais do município são fundamentais para o transporte de moradores, estudantes, 
Eobalhadores é para o escoamento da produção agricola, e que a manutenção constante dessas vias é essencial para garantir a 
trafegabilidade, a segurança e melhores condigdes de deslocamento, destaca-se & necessidade de ações contínuas de conservação 
s, Solícito as seguintes informações: 1 - Qual a situação atual da manutenção das estradas rurais do município? Há um 
Cronograma definido para a realização de melhorias? 2 - Existe planejamento para futuras ações de recuperação e cascalhamento 
Q5 edtradas rurais? Se sim, queis localidades serão priorizadas e qual o prazo previsio pare execução? 3 - O município possui 
mnaquinário e equipe suficiente para a realização da manutenção periódica das estradas rurais? Caso contrário, há previsão de 
aquisição de equipamentos ou ampliação da equipe? 4 - Existe algum estudo para implantação de medidas permanentes que 
A luzam a necessidade de manutenções frequentes, como drenagem adequada e compactação do solo? 5 - Quais são os recursos 
orçamentários disponíveis para a manutenção das estradas rurais em 2025 e quais investimentos estão previstos para essa área? 
24 Requerimento 12 / 2025 
Ementa: Requeremos informações acerca do processo de licitação para a aquisição de Uma ambulancia no valor de R$ 250.000,00, 
que foi destinada ao município por meio de uma emenda paramenial do Deputado Mauro Morais, Secretário de Trabalho, 
Qualificação e Renda. Solicitamos, ainda, informações sobre o andamento do processo licitatório e, caso já tenha ocorrido, a fase em 
que se encontra. 
ot Eictamas |18 T VW ANT TM DNTR-VAVANWRMOTMTX-E - Fmitidn nor 711l FIMA SCABING GaInPANIE AN RN 00N

open original →