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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-10
native_id27

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, 
DO DIA 10 DE MARGO DE 2025. 
Audio e video das discussdes das proposicées e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https:l/www.youtube.comlchanneI/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsWA. 
Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia dez de 
margo de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da 
Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. 
CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. 
DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. 
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. 
Sob a proteção de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente 
Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessdo e solicita que, em pé, todos 
acompanhem a leitura de um trecho biblico por ele efetuada. Em Pequeno Expediente: 
Ata da Reunido Ordinaria, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de 2025, em 
discuss&o, em votação, aprovada por unanimidade. Ata da Reunião Ordinaria, realizada 
no dia vinte e cinco de fevereiro de 2025, em discussão, em votação, aprovada por 
unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondências recebidas, sendo as 
constantes do relatório anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não 
havendo mais correspondências, conforme inscrição foi concedida a palavra aos 
vereadores(as) Sara Caroline Beltrame Perez, aparteada pelos vereadores Vania Maria 
Rodrigues de Souza, Dorneles Adão Cavali Junior, Claudineia Ap. Ricci Petek; 
Claudineia Ap. Ricci Petek; Dorneles Adão Cavali Junior. Não havendo mais inscritos, 
passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei nºs 
12,13,14,15, 16e 17/2025 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 80/2024 para assessoria 
jurídica e comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei 
nº 07/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões 
permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 08/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das 
comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2025, com pareceres favoráveis da assessoria 
jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2025, com pareceres favoráveis da 
assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 01/2025, com pareceres 
favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, 
em primeira votação nominal, o senhor presidente solicita à secretaria que faça a 
chamada nominal dos vereadores, sendo o projeto aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 13/2025, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 16/2025, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ 
www.cmmambore.pr.gov.br 
Requerimento nº 17/2025, em discussão, pela ordem usa a palavra o vereador autor 
Dorneles Adao Cavali Junior, aparteado pelos vereadores Mauricio Jotta Massano e 
Sara Caroline Beltrame Perez, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagées Parlamentares, conforme 
inscrição foi concedida a palavra aos vereadores(as): Claudineia Ap. Ricci Petek, aparteada pelos vereadores Sara Caroline B. Perez e Dorneles Adão Cavali Junior; Vania Maria Rodrigues de Souza, aparteada pelo vereador Andriel Ap. Moreira 
Resnezieke; Hildebrando Ribeiro de Oliveira; Mauricio Jotta Massano. Não havendo 
mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presenga de todos e declara encerrada 
a presente sess&o. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, em 10 de margo de 2025. 
P 
ECIDO MOREIRA RESNIZEKE CHRI TISTA NEVES 
Vereador 
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K / T CLAUDINEIA APARECIDARICCI PETEK DORNE 1 JUNIOR 
Vereadora Vereador r. 
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'ANDRO LUCASYNS| ARLIM HILDEBRANDO RIBÉIRO'DE OLIVEIRA 
Vereador Vereador 
A 
N Ouueao [ moMan, 
MAURICIO JÇT[ MASSANO SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ 
Vereadgr Í Vereadora 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/ 3 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 5 / 2025 
Início: 10/03/2025 18:00 
Substitutivo 2/2025 
Ementa: Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei 80/2024 
2 PROJETO DE LEI 12/2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. No valor de R$ 1.315.602,91 
3 PROJETO DE LEI 13 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. No valor de R$ 52.827,61. 
4 PROJETO DE LEI 14 / 2025 
Ementa: Altera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras providéncias. 
5 PROJETO DE LEI 15/ 2025 
Ementa: Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e dá outras providências. 
6 PROJETO DE LEI 16 / 2025 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Mamboré a adquirir imóveis urbanos e dá outras providéncias. 
7 PROJETO DE LEI 17 / 2025 
Ementa: Autoriza o desdobro de iméveis urbanos, nas avenidas e rua que especifica, seu respectivo registro e dé outras providéncias. 
8 Requerimento 13 / 2025 
Ementa: Requer, que sejam tomadas as devidas providéncias em relação à situação alarmante dos fios elétricos/telecomunicagdes/ internet na cidade, especialmente em areas urbanas, onde acidentes envolvendo a baixa altura desses fios têm gerado riscos de vida a população. Solicito que sejam esclarecidas as seguintes questdes: 1. A Secretaria/Departamento Municipal de Obras ou os órgãos responséveis tém realizado fiscalizações periódicas para garantir que os fios de telecomunicagdes e energia estejam em conformidade com a Lei e com as normas de seguranga para garantir a altura minima de 5,5 metros em dreas urbanas? 2. Ha um planejamento de ações para corrigir a altura inadequada, se houver, dos fios em locais criticos da cidade, especialmente nas areas urbanas, onde a circulação de veiculos e pedestres é constante e o risco de acidentes é maior? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir os fios baixos que causaram acidentes nos últimos tempos e que representam um perigo imediato para a populagio? 4. Qual é o prazo estabelecido para que todas as instalações de fios na cidade atendam s normas de altura estabelecidas pela legislação vigente? 5. A Prefeitura tem trabalhado em conjunto com as empresas de telecomunicagdes e energia para garantir que as redes de fios sejam adequadas e seguras, evitando assim novos acidentes? 
9 Requerimento 16 / 2025 
Ementa: Quais emendas parlamentares impositivs dos anos de 2023 e 2024 já foram concluidas? Para aquelas que ainda não foram executadas, há previsao orgamentaria para sua realização? Além disso, qual a indicação de origem de cada parlamentar? 
10 Requerimento 17 / 2025 
Ementa: Requerendo informações se existe estudos e planejamento para a terceirização da organizagao da Festa Expomam, com o intuito de reduzir os custos para o municipio, apoiar o comércio local e garantir a qualidade do evento. 
" Indicação 8 / 2025 
Ementa: Indico, que sejam realizadas melhorias no Centro Cultural Professora Emilia Martins Cruz, induindo a instalação de uma cortina de vento na entrada, melhorias e ampliagdes nos banheiros, além da instalagao de ar condicionado no rol de entrada e a melhoria no sistema de ar condicionado. 
12 Indicagao 34 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja realizado o recape asfaltico na rua principal da Comunidade do Pensamento, que atualmente é pavimentada com paralelepipedos. 
13 Indicação 35 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja realizada a rogada e a limpeza no Cemitério Municipal. 
1PM Sistomas Lida Tdentificador: WLGOZ1101-2076-PHDCSZOVLWKFE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 2410312025 10:10:07 -03:00 Atonde.Nol - Wi G v2M301
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Legislagéo 
Pauta da Sessão Plenaria 
Sessão Ordinaria: 5/2025 
Inicio: 10/03/2025 18:00 
14 Indicação 36 / 2025 
Ementa: Sugiro que seja realizada a limpeza do Rio Sununu, visando a remoção de entulhos, sedimentos e vegetação excessiva. 
15 Indicação 37 / 2025 
Ementa: Sugiro a instalagéo de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Chiminacio, no cruzamento com a Rua Adina Correia Cionek. 
16 Indicação 38 / 2025 
Ementa: Indico, na forma regimental, que o Executivo Municipal adote as medidas necessérias para a adesão ao Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecudria, conforme Portaria nº 777/2025, publicada no Diério Oficial da União no final de fevereiro de 2025. 
17 Indicagéo 39 / 2025 
Ementa: Indico à Secretaria Municipal de Obras, ou órgão competente, a criagdo de uma pista para pedesires e ciclovia nas 
principais avenidas da cidade como a Avenida Paulino Ferreira Messias, Avenida Antonio Chiminácio e Avenida Augusto Mendes dos 
Santos, com o objetivo de promover a seguranga e a mobilidade sustentavel para os cidadãos. 
18 Indicação 40 / 2025 
Ementa: Indico o cascalhamento do trecho entre o Sitio Boca Quente e o Recanto Raio de Sol, na comunidade Pensamento, 
proximo à igreja. 
19 Indicagao 42 / 2025 
Ementa: Sugiro a0 setor competente a sinalizago dos redutores de velocidade (quebra-molas), de acordo com a obrigatoriedade, 
em todo perimetro urbano, com pintura de faixas amarelas transversais, e placas de advertencia anteriores. 
20 Indicação 43 / 2025 
Ementa: Indico que seja realizada a construção de barreiras de contenção no Cemitério Municipal, precisamente na área ao fundo, 
onde não há construções, a fim de evitar que a 4gua das chuvas cause erosões e arraste terra sobre os túmulos. 
21 Oficios Recebidos do Executivo 14 / 2025 
Ementa: Oficio 70/2025 - resposta ao Requerimento nr 03/2025 
2 Oficios Recebidos do Judiciario 855 / 2025 
Ementa: Ofício nr 60/2025 - Procedimento Adm MPPR-0080.25.000029-8 MINISTERIO PUBLICO 
Ordem Matérias == 
23 PROJETO DE LEI 7 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do Municipio, através 
de provável excesso de arrecadagdo não previstas em orgamento e da outras providéncias. No valor de R$ 200.651,88 
24 PROJETO DE LEI 8 /2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio através 
do superavit financeiro de exercicio anterior, não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 43.637,12. 
25 PROJETO DE LEI 9 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio através 
de provével excesso de arrecadação ,não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor R$ 322.500,00. 
26 PROJETO DE LEI 10 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio através 
de superávit financeiro do exercicio anterior, não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 53.320,00. 
27 Projeto de Resolução 1 /2025 
Ementa: APROVA A PRESTAGAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MAMBORE, REFERENTE AO 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, CONSTANTE DO PARECER PREVIO NR 352/2024 DO TCE-PR 
PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-PHDCSZOVLWKFE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 24/03/2025 10:10:07 -03:00 
Atonde Not - Wi G v201301 
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 5/2025 
Inicio: 10/03/2025 18:00 
28 Requerimento 13 / 2025 
Ementa: Requer, que sejam tomadas as devidas providências em relação à situação alarmante dos fios elétricos/telecomunicações/ internet na cidade, especialmente em áreas urbanas, onde acidentes envolvendo a baixa altura desses fios têm gerado riscos de vida à população. Solicito que sejam esdlarecidas as seguintes questões: 1. A Secretaria/Departamento Municipal de Obras ou os órgãos responsáveis têm realizado fiscalizações periódicas para garantir que os fios de telecomunicações e energia estejam em conformidade com a Lei e com as normas de segurança para garantir a altura mínima de 5,5 metros em áreas urbanas? 2. Há um planejamento de ações para corrigir a altura inadequada, se houver, dos fios em locais criticos da cidade, especialmente nas áreas urbanas, onde a circulação de veículos e pedestres é constante e o risco de acidentes é maior? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir os fios baixos que causaram acidentes nos últimos tempos e que representam um perigo imediato para a população? 4. Qual é o prazo estabelecido para que todas as instalações de fios na cidade atendam s normas de altura estabelecidas pela legislação vigente? 5. A Prefeitura tem trabalhado em conjunto com as empresas de telecomunicações e energia para garantir que as redes de fios sejam adequadas e seguras, evitando assim novos acidentes? 
29 Requerimento 16 / 2025 
Ementa: Quais emendas parlamentares impositivas dos anos de 2023 e 2024 já foram concluídas? Para aquelas que ainda não foram executadas, há previsão orçamentária para sua realização? Além disso, qual a indicação de origem de cada partamentar? 
30 Requerimento 17 / 2025 
Ementa: Requerendo informações se existe estudos e planejamento para a terceirização da organização da Festa Expomam, com o intuito de reduzir os custos para o município, apoiar o comércio local e garantir a qualidade do evento. 
PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-PHDCSZOVLWKFE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 24/03/2025 10:10:07 -03:00 AAtonde Not - Wi G v2013.01

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