| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-24 |
| native_id | 29 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br
ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE,
DO DIA 24 DE MARGO DE 2025.
Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal,
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube:
https://www.youtube.com/channellUCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA.
Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e
quatro de margo de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali,
da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniramse os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra.
CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr.
DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr.
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra.
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA.
Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente
Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessdo e solicita que, em pé, todos
acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Vania Maria
Rodrigues de Souza. Em Pequeno Expediente: Ata da Reunião Ordinaria, realizada no
dia dez de margo de 2025, em discuss&o, em votação, aprovada por unanimidade. Ata
da Reunião Ordinaria, realizada no dia onze de margo de 2025, em discussão, em
votação, aprovada por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondéncias
recebidas, sendo as constantes do relatorio anexado que passa a fazer parte integrante
da presente ata. N&o havendo mais correspondéncias e n&o havendo inscritos, passouse para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei nºs 17, 18,
19, 20, 21, 22, 23 e 25/2025 para assessoria juridica e comissées permanentes darem
seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 04/2025, com pareceres favoraveis da
assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, em primeira
votação, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, vota contra o projeto o
vereador Dorneles Adão Cavali Junior. Projeto de Lei nº 11/2025, com pareceres
favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão,
em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2025, com
pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira
discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2025,
com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em
primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº
14/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões
permanentes, em primeira discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão CAvali
Junior, em primeira votação, aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 15/2025, com
pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira
discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 19/2025,
em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 20/2025, em
discussão, usa a palavra o vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, em votação,
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 21/2025, em discussão, pela ordem usa a &
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br
palavra o vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, em votagéo, aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 22/2025, em discuss&o, em votação, aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 23/2025, em discuss&o, usa a palavra o vereador autor
Dorneles Adão Cavali Junior, em votagéo, aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, conforme
inscrição foi concedida a palavra ao vereador: Andriel Ap. Moreira Resnezieke. Não
havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presenga de todos e declara
encerrada a presente sessão. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, em 24 de margo
de 2025.
ANDRIEEAPARECIDO MOREIRA RESNIZEKE CHRI: TISTA NEVES
Vereador
- / j
CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETE
Vereadora
(ÁêNDRO LUCASYNSKhCARLIM HILDEBI
Vereador Vereador
f\« d (9B VUNUSN 0% /
(AURÍCIO J01@I' M S’YS)T\N \"'}’\n : SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ
Vereadora
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Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 7 / 2025
Início: 24/03/2025 18:00
PROJETO DE LEI 18 / 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do
v#?:f& ãgavés de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$
2 PROJETO DE LEI 19 / 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do gl!luglacápa% através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$
3 PROJETO DE LEI 20 / 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orgamenio Geral do l;nslisr\g:é;‘)‘lcé,satravés de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orcamento, e da outras providéncias. Valor de R$
4 PROJETO DE LEI 21 /2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 392.077,88.
5 PROJETO DE LEI 22/ 2025
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit
financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 78.761,67.
6 PROJETO DE LEI 23 / 2025
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de
excesso de arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 49.000,00.
7 PROJETO DE LEI 25 / 2025
Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providéncias.
8 Requerimento 19 / 2025
Ementa: Requeiro para que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos plantões no Posto de Saúde do Guarani: Existe
escala de plantão para enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas no referido posto de saúde? Em caso positivo, o5
profissionais escalados devem cumprir os horários na sede do posto de saúde? Solicito, ainda, cópia da escala de plantões dos
meses de fevereiro, março e abril.
9 Requerimento 20 / 2025
Ementa: Requer informações sobre as medidas adotadas pelo município em relação à Resolução 258/2024 do CONANDA e
manifestação de apoio ao PDL 03/2025 e ao PL 1904/2024.
10 Requerimento 21 / 2025
Ementa: Requer informações acerca do projeto de acessibilidade para o segundo piso do Paço Municipal, com as seguintes
informações:- Se o projeto de acessibilidade, para o segundo piso do Pago Municipal já foi concluído; Caso a respostas seja
afirmativa, enviar cópia do projeto, bem como o cronograma do inicio da obra;- Caso seja negativo, informar qual seria o prazo para a
conclusão do projeto.
n Requerimento 22 / 2025
Ementa: Requer informações sobre a existência de veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial no município. Com as
seguintes informações: Há no município veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial? Em caso positivo, quantos veículos
Se encontram nessa situação? Existe previsão para a plotagem e identificação desses veículos? Algum veículo oficial permanecerá
sem identificação? Se sim, qual o motivo para que este(s) veículo(s) não receba(m) a devida identificação?
12 Requerimento 23 / 2025
Ementa: Requer informações sobre a quantidade total de bocas de lobo existentes no Conjunto Residencial Araucária, requer a
quantidade e localização das que estão quebradas ou sem tampas, bem como a previsão do conserto ou substituições destas.
1PM Sistemas Ltda Tdentficador: WLGGZ1101-2076-VJYBUWHVBHIBY-1 - Emítido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:18:18 -03:00
AAtóndo.Net - Wi Gvo013.01
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Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 7 / 2025
Início: 24/03/2025 18:00
13 Indicação 50 / 2025
Ementa: Indico, que seja realizada a instalação de ar-condicionado ou ventiladores no Posto de Saúde do Guarani.
14 Indicação 52 / 2025
Ementa: Indico, na forma regimental, que o Municipio busque a inclusão do Conjunto São Jodo, da quadra de casas da Colonia
Ser{arla Piquirival, e dos Conjuntos Paranapanema e Mamboreense | e Il no programa estadual "Asfalto Novo, Vida Nova", visando a pavimentagao asféltica dessas localidades.
15 Indicagéo 54 / 2025
Ementa: Indica a construgéo de uma guia rebaixada para cadeirantes na Praga Rondon.
16 Indicagao 56 / 2025
Eme_nm: Indico a instalação de cadeiras na arquibancada e a colocagéo de acrilico e assentos nos bancos de reservas do Estadio Municipal Eresto Carlos Look.
17 Indicação 57 / 2025
Ementa: Indica a necessidade de adequagéo do Ginasio de Esportes Alceu Roque Devitte para garantir acessibilidade a cadeirantes.
18 Indicação 58 / 2025
Ementa: Indica a necessidade de disponibilizar mais um médico no hospital no periodo das 18h as 23h.
19 Indicação 59 / 2025
Ementa: Sugere-se que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico visando à elaboração de uma Lei Municipal que institua tratamento favorecido, diferenciado e simplficado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares, produtores rurais, pessoa fisica e sociedades cooperativas nas
contratagdes publicas do Municipio de Mamboré.
20 Indicagao 60 / 2025
Ementa: Sugere ao Setor de Estradas a utilização do protocolo da Prefeitura Municipal como único meio de solicitação de servigos.
21 Indicação 61 / 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de remoção do banco localizado no atrás do Complexo Esportivo Andressa
dos Reis Almeida.
22 Ofícios Recebidos do Executivo 19 / 2025
Ementa: Ofício nr 94/2025 - Resposta ao Requerimento nr 10/2025
23 Ofícios Recebidos do Executivo 17 / 2025
Ementa: Ofício nr 95/2025 - Respostas aos Requerimentos 04, 05 e 06/2025
24 Ofícios Recebidos do Executivo 16 / 2025
Ementa: Ofício nr 92/2025 - Resposta ao Req 01/2025
25 Ofícios Recebidos do Executivo 18 / 2025
Ementa: Oficio nr 93/2025 - Resposta ao Requerimento nr 08/2025
26 Ofícios Recebidos do Executivo 21 / 2025
Ementa: OFICIO Nº36.2025 - BALANCETE FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2025
1 PROJETO DE LEI 4 / 2025
Ementa: Altera a Lei Complementar nr 11 de 2008 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e
Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
1PM Sistomas Ltda Identificador: WLGO21101-2076-VJYBUWHVBHJBY-1 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:18:18 -03:00 AAtónde Nel- W1 G v2013.01
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Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 7 / 2025
Início: 24/03/2025 18:00
PROJETO DE LEI 11 / 2025
Ementa: Altera a Lei nº 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "Bueirolnteligente"
nos logradouros do Município de Mamborê e dá outras providências.) para estabelecer conceituações, regramentos e obrigações a
terceiros.
PROJETO DE LEI 12/ 2025
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e dé outras providéncias. No valor de R$ 1.315.602,91
PROJETO DE LEI 13/ 2025
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusao de fonte de recursos, através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. No valor de R$ 52.827,61.
PROJETO DE LEI 14 / 2025
Ementa: Altera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome préprio e dé outras providéncias.
PROJETO DE LEI 15/ 2025
Ementa: Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e d4 outras providéncias.
Requerimento 19 / 2025
Ementa: Requeiro para que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos plantdes no Posto de Saude do Guarani: Existe
escala de plantão para enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas no referido posto de saúde? Em caso positivo, os
profissionais escalados devem cumprir os horérios na sede do posto de saúde? Solicito, ainda, copia da escala de plantdes dos
meses de fevereiro, marco e abril.
Requerimento 20 / 2025
Ementa: Requer informações sobre as medidas adotadas pelo município em relação à Resolução 258/2024 do CONANDA e
manifestação de apoio ao PDL 03/2025 e ao PL 1904/2024.
Requerimento 21 / 2025
Ementa: Requer informações acerca do projeto de acessibilidade para o segundo piso do Paço Municipal, com as seguintes informagdes:+ Se o projeto de acessibilidade, para o segundo piso do Paço Municipal já foi condluido;» Caso a respostas seja
afirmativa, enviar cópia do projeto, bem como o cronograma do início da obra;- Caso seja negativo, informar qual seria o prazo para a conclusão do projeto.
Requerimento 22 / 2025
Ementa: Requer informações sobre a existência de veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial no município. Com as
seguintes informações: Há no município veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial? Em caso positivo, quantos veículos
se encontram nessa situação? Existe previsão para a plotagem e identificação desses veiculos? Algum veículo oficial permanecerá sem identificação? Se sim, qual o motivo para que este(s) veículo(s) não receba(m) a devida identificação?
Requerimento 23 / 2025
Ementa: Requer informações sobre a quantidade total de bocas de lobo existentes no Conjunto Residencial Araucária, requer a quantidade e localização das que estão quebradas ou sem tampas, bem como a previsão do conserto ou substituições destas.
PM Sistomas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-VJYBUWHVBHJEY-1 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:18:18 -03:00 AtoóndeNet - Wi G v2013.01