| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-25 |
| native_id | 30 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, % 963 - Fone: :(44) 3568-2108 - - C Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 25 DE MARGO DE 2025. Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHAsSWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e cinco de margo de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Ad&o Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, reuniramse os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Ausente o vereador Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias, o Senhor Presidente concede a palavra para os(as) vereadores(as): Christiane Batista Neves, aparteada pelos vereadores Sara Caroline Beltrame Perez, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio Jotta Massano e Claudinéia Ap. Ricci Petek. Não havendo inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei n°s 24 e 26/2025 para assessoria juridica e comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 04/2025, em segunda discussão, em segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2025, em segunda discussão, em segunda votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2025, em segunda discuss@o, em segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2025, em segunda discuss3o, em segunda votag&o, aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 14/2025, em segunda discuss@o, em segunda votação, aprovado por unanimidade Projeto de Lei n° 15/2025, em segunda discussao, em segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 24/2025, em discuss&o, em votagao, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 25/2025, em discuss&o, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicacdes Parlamentares, conforme inscrigéo foi concedida a palavra acs vereadores(as): Vania Maria Rodrigues de Souza; Sara Beltrame Perez, aparteada pelos vereadores: Claudinéia Ap. Ricci Petek e Hildebrando Ribeiro de Oliveira; Claudinéia Ap. Ricci Petek e Andriel Ap. Moreira N | CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 M AMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br Resnizeke. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenario Vereador Dorneles Adao Cavali, em 25 de margo /fi\ de 2025. r? 7 /) ANDRIL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE CHR| ÉB STA NEVES Vereador ICCI PETEK DORNE?ÉS/ AVALI JUNIOR | Vereador RANDOR F OLIVEIRA Vereador CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/ Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 8 / 2025 Início: 25/03/2025 18:00 Matérias PROJETO DE LEI 24 / 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientizagdo das Doengas Oculares no ambito do Municipio de Mamboré e dá outras providéncias. 2 PROJETO DE LEI 26 / 2025 Ementa: Revoga a Lei 02/2020 e 54/2022 e estabelece regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e ressarcimento dos Servidores e da outras providéncias. 3 Requerimento 24 / 2025 Ementa: Solicito informagdes ao órgão competente sobre a atual disponibilidade de equipamentos para a Defesa Civil do municipio, verificando se possuem os materiais necessarios para a execução de suas funções. Entre os equipamentos essenciais para o trabalho da Defesa Civil, destacam-se: Equipamentos de protegao individual (EPI), como capacetes, luvas, botas e óculos de proteção; Rédios comunicadores para garantir a comunicação em areas de risco; Lanternas e geradores portateis para operagdes noturnas e em locais sem energia elétrica; Macas e kits de primeiros socorros para atendimento emergencial; Veiculos adequados para resgate e transporte de equipes e vitimas; Drones para mapeamento de areas afetadas e identificação de riscos; Bombas de sucção e serras elétricas para remoção de obstaculos e controle de inundagoes; Roupas impermeáveis e coletes salva-vidas para operages em enchentes; Ferramentas manuais como pás, enxadas e marretas para operações de resgate. Solicito, portanto, que seja verificado se a Defesa Civil dispõe de tais equipamentos e, caso haja deficiéncias, que sejam tomadas as devidas providéncias para a aquisição e manutenção dos mesmos, garantindo assim um servigo eficiente e seguro à populagao. 4 Requerimento 25 / 2025 Ementa: Requer informações sobre a relação dos funcionarios que estéo de licenga sem remuneração, especificando seus cargos e periodos de afastamento, bem como as medidas adotadas para suprir essas auséncias. 5 Indicagdo 51 /2025 Ementa: Indico, que seja definido um local dentro do Parque de Exposigdes para a instalação da torre de radio, atualmente situada em terreno particular ao lado do parque, possibilitando a efetiva chegada do sinal digital de TV e a ampliagéo da capacidade de comunicagéo da Policia Militar. 6 Indicagéo 53 / 2025 Ementa: Indico, que, após a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025, seja utilizado o recurso de R$ 52.827,61 especificamente para a construção de uma brinquedoteca, uma sala para os professores e banheiros no CMEI Santa Rita, localizado no Patrimonio do Guarani. 7 Indicação 55 / 2025 Ementa: Indica a instalação de ar-condicionado no Centro de Convivéncia do Idoso (CCI). 8 Indicagéo 62 / 2025 Ementa: Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessérias para instituir um salario minimo municipal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), garantindo que nenhum servidor publico do municipio receba remuneragao inferior a este valor. 9 Indicação 63 / 2025 Ementa: Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessarias para a criação da Guarda Municipal, com o objetivo de fortalecer a seguranga pública e promover a proteção do patriménio público municipal. 10 Indicação 64 / 2025 Ementa: Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Mamboré que adote as medidas necessárias para a adesão ao Programa Paraná + Viagens, do Governo do Estado do Paraná. n Indicação 65 / 2025 Ementa: Indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao Govemo do Estado do Paraná ou à responsável pela praça de pedágio a disponibilização da fresagem que será produzida com as adequações realizadas pela nova concessionária de pedágio. 12 Indicação 66 / 2025 Ementa: Sugiro que seja realizado o asfaltamento do trecho final da Avenida Maracaju. 1PM Sistomas Ltda Tdentificador: WLGO21101-2076-BZJLVMGCMQCBO-7 - Emiítido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:19:36 -03:00 Atande. Not - Wi G v2013.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 8 / 2025 Início: 25/03/2025 18:00 13 Indicação 67 / 2025 Ementa: Sugiro que seja substituido o veiculo utilizado pelo Abrigo Municipal por um modelo mais novo, que conte com itens de seguranga como airbag e freios ABS. 14 Indicagao 68 / 2025 Ementa: Sugiro que seja elaborado um projeto arquitetônico para a construção de um refeitdrio na Escola Municipal Barzotto e que, por meio de crédito de superévit ou respeitando as dotagdes orgamentarias, a obra seja executada. 15 Indicação 69 / 2025 Ementa: Sugiro que seja realizada a limpeza nas proximidades da ponte localizada na Rua Piraí, que dá acesso ao cemitério, devido a0 acúmulo de lixo e móveis descartados no local. 16 Indicação 70 / 2025 Ementa: Sugiro que seja incluída a ASAM- Associação de Solidariedade Animal de Mamborê, como entidade colaboradora na festa do prato típico do município - Leitoa Mateira. 17 Indicação 71 / 2025 Ementa: Sugiro que seja solicitado a "Carreta da Inovação" em nosso município, com a finalidade de promover o acesso 4 tecnologia, educação e inovação para toda a população. 18 Indicação 72 / 2025 Ementa: Solicitação para a sinalização horizontal por meio de pintura de faixas de transito na Estrada do Cemitério, visando aumentar a segurança viaria para moloristas e pedestres. 19 Indicação 73 / 2025 Ementa: Solicitagéo para que o Municipio de Mamboré formalize sua participação no programa PAC Seleções 2025 — Espagos Esportivos Comunitarios, visando a captação de recursos para a implantação de um espago esportivo no valor de até R$ 1,6 milhão, contemplando:Campo de futebol de grama sintéticaMeia quadra de basqueteParquinho infantilPista de caminhada 20 Oficios Recebidos do Executivo 22 / 2025 Ementa: Oficio 113/2025 - Resposta ao Requerimento 15/2025 PROJETO DE LEI 4 / 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nr 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedigdo de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 22 PROJETO DE LEI 11/2025 Ementa: Altera a Lei nº 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispde sobre a implantagdo de dispositivo chamado de “Bueirolnteligente” nos logradouros do Municipio de Mamboré e dá outras providéncias.) para estabelecer conceituagaes, regramentos e obrigagoes a terceiros. 23 PROJETO DE LEI 12/2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e dá outras providéncias. No valor de R$ 1.315.602,91 24 PROJETO DE LEI 13/ 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. No valor de R$ 52.827,61. 25 PROJETO DE LEI 14 / 2025 Ementa: Altera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras providéncias. 26 PROJETO DE LEI 15/ 2025 Ementa: Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e da outras providéncias. IPM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-BZJLVMGCMQCBO-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:19:36 -03:00 Atenie. Nt - Wi G v7012.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 8 / 2025 Inicio: 25/03/2025 18:00 27 Requerimento 24 / 2025 Ementa: Solicito informações ao órgão competente sobre a atual disponibilidade de equipamentos para a Defesa Civil do município, verificando se possuem os materiais necessários para a execução de suas funções. Entre os equipamentos essenciais para o trabalho da Defesa Civi, destacam-se: Equipamentos de proteção indivídual (EPI), como capacetes, luvas, botas e óculos de proteção; Rádios comunicadores para garantir a comunicação em áreas de risco; Lanternas e geradores portáteis para operações noturnas e em locais sem energia elétrica; Macas e kits de primeiros socorros para atendimento emergencial; Veículos adequados para resgate e transporte de equipes e vítimas; Drones para mapeamento de áreas afetadas e identificação de riscos; Bombas de Sucção e serras elétricas para remoção de obstáculos e controle de inundações; Roupas impermeáveis e coletes salva-vidas para operações em enchentes; Ferramentas manuais como pás, enxadas e marretas para operações de resgate. Solicito, portanto, que seja verificado se a Defesa Civil dispõe de tais equipamentos e, caso haja deficiências, que sejam tomadas as devidas providências para a aquisição e manutenção dos mesmos, garantindo assim um serviço eficiente e seguro 4 população. 28 Requerimento 25 / 2025 Ementa: Requer informações sobre a relação dos funcionários que estão de licença sem remuneração, especificando seus cargos e períodos de afastamento, bem como as medidas adotadas para suprir essas auséncias. IPM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-BZJLVMGCMQCBO-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 26/03/2025 10:19:36 -03:00 Atande.Nel - Wi G v2013.01