| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 31 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025. Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https:/lwww,youtube.com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia oito de abril de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se 0s seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Sob a protegéo de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessdo e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Claudineia Ap. Ricci Petek. Em Pequeno Expediente: solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatorio anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias, conforme inscrigao foi concedida a palavra à vereadora Sara Caroline Beltrame Perez e Dorneles Adão Cavali Junior. Não havendo mais inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projeto de Lei nº 30/2025 para assessoria juridica e comissées permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 17/2025, em segunda discuss&o, em segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 18/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2025, em segunda discuss&o, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 20/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 21/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei nº 03/2025, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado opor sete votos favoráveis e um voto contrário; vota contra a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza. Requerimento nº 26/2025, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 27/2025, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 29/2025, em discussão, usa a palavra o vereador autor Dorneies Adão Cavali Junior, em votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 30/2025, em discussão, usa a palavra o vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, em votação, aprovado por unanimidade. CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, conforme inscrição foi concedida a palavra aos vereadores: Vania Maria Rodrigues Souza; Dorneles Adão Cavali Junior; Christiane Batista Neves. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sess&o. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali rerKOB de abril de 2025. Z ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE Vereador WA : UM LAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK Vereadora ) SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 113 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 10 / 2025 Início: 08/04/2025 18:00 Requerimento 26 / 2025 Ementa: Sugiro que a Administração Municipal informe se todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano de 2023, para execução no exercício de 2024, foram integralmente concluidas. Caso alguma emenda não tenha sido realizada, solicito a justificativa para a não execução da obra ou serviço previsto. Além disso, caso ainda haja obras ou serviços pendentes relacionados às emendas impositivas de 2023, solcito informações detalhadas sobre o status da execução e se essas emendas foram incluídas no orgamento de 2025. Caso contrário, que sejam apresentadas as razões pelas quais não foram previstas no orçamento do préximo exercício. 2 PROJETO DE LEI 30 / 2025 Ementa: Altera o Artigo 2' da Lei 36/2021 e dá outras providências. 3 Requerimento 27 / 2025 Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações sobre a existência de estudos de mobilidade urbana para a esquina do Fórum, considerando o alto indice de acidentes registrados nesse local. * Requerimento 29 / 2025 Ementa: Requeiro que seja solicitado ao setor competente informações sobre o prazo para a conclusão da obra da faixa de pedestre elevada e da calçada, localizada em frente à Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição. 5 Requerimento 30 / 2025 Ementa: Requeiro informações sobre as medidas de segurança adotadas nas escolas da rede municipal de ensino, especialmente quanto à presença de agentes de segurança. Solicito também saber se há planejamento para implantação de novos mecanismos de Segurança nas unidades escolares, e, em caso positivo, quais serão as ações e os prazos previstos para sua execução. 6 Indicação 74 / 2025 Ementa: Sugiro que sejam instaladas faixas elevadas em frente a todos os estabelecimentos de saúde do município. 7 Indicação 75/ 2025 Ementa: Sugiro que seja instalada uma lombada na esquina entre a Rua Adina C. Cioneck e a Avenida Manoel F. da Silva, em frente 20 Fórum, no sentido de descida da via. 8 Indicação 77 / 2025 Ementa: Realização da limpeza e roçagem da área institucional localizada no Conjunto Papa João Paulo I, ao lado do cemitério, bem como a elaboração de um projeto de urbanização para transformar o local em um espaço de convivência comunitária. 9 Indicação 78 / 2025 Ementa: Sugiro que seja realizada a limpeza e rogada na ponte da Rua Ivaf, que dá acesso a0 Conjunto Residencial Araucaria, bem como a instalação de uma proteção na ponte. 10 Indicação 79 / 2025 Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a cessão de um barracão localizado no Parque de Exposições Governador José Richa para a prética de capoeira, considerando a relevancia social e cultural dessa atividade para a comunidade. " Indicação 81 / 2025 Ementa: Autorização para Entidades Sem Fins Lucrativos Realizarem Vendas em Eventos Públicos. 12 Indicação 87 / 2025 Ementa: Sugiro que seja realizada a manutenção da estrada Mestre da Clauri. 13 Indicagdo 88 / 2025 Ementa: Sugiro que seja feito um recuo para a entrada dos ônibus em frente ao Centro Cultural Professora Emilia Martins Cruz. 1PM Sistomas Ltda Tdentficador: WLG021101-2076-IWUCBBQZFEECH-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/04/2025 16:15:40 -03:00 Atenda.Net - Wi G v2013.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 10 / 2025 Início: 08/04/2025 18:00 14 Indicação 90 / 2025 Ementa: Sugiro ao Poder Executivo Municipal, realize estudo técnico visando construção de estacionamento d jári lado esquerdo, e construção de playground infantil. = namarto sa to darasy 15 Indicação 91 / 2025 Erl'láuà'::'jsugim a0 Poder Executivo Municipal, no servigo de saúde, especificamente, odontologia a disponibilizagéo de tratamento endodontico. 16 Oficios Recebidos do Executivo 30 / 2025 Ementa: Oficio n°288/2025, resposta ao requerimento n°19/2025 17 Oficios Recebidos do Executivo 31/2025 Ementa: Oficio 163 - prestação de contas do FUNDEB - ref més margo/2025. & PROJETO DE LEI 18 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orgamento Geral do Muniªclri através de Superavit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 1.718.418,00 2 PROJETO DE LEI 19 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 41.838,30 3 PROJETO DE LEI 20 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e dá outras providéncias. Valor de R$ 785.334,85 4 PROJETO DE LEI 21 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 392.077,88. 5 PROJETO DE LEI 22/ 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no orçamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de RS 78.761,67. 6 PROJETO DE LEI 23 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de Excesso 46 arrecadação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 49.000,00. 7 PROJETO DE LEI 25 / 2025 Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuperagéo Fiscal - REFIS - para o exercicio financeiro de 2025 e dá outras providéncias. 8 PROJETO DE LEI 3 / 2025 Ementa: *mensagem substitutiva® Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 5912022, 6012022, 7412022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Municipio de Mamboré, os cargos em Comiss@o e da outras providéncias. 9 Requerimento 26 / 2025 Ementa: Sugiro que a Administração Municipal informe se todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano de 5023, para execução no exercicio de 2024, foram integralmente concluídas. Caso alguma emenda não tenha sido realizada, solicito a justificativa para a não execução da obra ou serviço previsto. Além disso, caso ainda haja obras ou servigos pendentes relacionados S emendas impositivas de 2023, solícito informagdes detalnadas sobre o status da execução e se essas emendas foram incluidas % orgamento de 2025. Caso conirario, que sejam apresentadas as razoes pelas quais não foram previstas no orgamento do proximo exercicio. TPM Sistomas Lida Tdentficador, WLG0Z1101-2076-WUCBBQZFEECH3 - Emiido por: ZULEIMA SCAPINI 2510412025 16:15:40 -03:00 AAtenda.Not - Wi G v2013.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 10 / 2025 Início: 08/04/2025 18:00 10 Requerimento 27 / 2025 Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações sobre a existência de estudos de mobilidade urbana para a esquina do Fórum, considerando o alto índice de acidentes registrados nesse local. n Requerimento 29 / 2025 Ementa: Requeiro que seja solicitado ao setor competente informações sobre o prazo para a conclusão da obra da faixa de pedestre elevada e da calçada, localizada em frente à Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição. 12 Requerimento 30 / 2025 Ementa: Requeiro informações sobre as medidas de segurança adotadas nas escolas da rede municipal de ensino, especialmente quanto & presença de agentes de segurança. Solicito também saber se há planejamento para implantação de novos mecanismos de segurança nas unidades escolares, e, em caso positivo, quais serão as ações e os prazos previstos para sua execução. 1PM Sistemas Lida Identificador: WL.G021101-2076-IWUCBBQZFEECH-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/04/2025 16:15:40 -03:00 Atende.Not- Wi G vIN1A.M