| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-08 |
| native_id | 32 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025. Audio e video das discussdes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Cémara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https:l/www.youtube,com/channeIIUCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia sete de abril de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Sob a proteção de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Christiane Batista Neves. Em Pequeno Expediente: Ata da Reunido Ordinaria, realizada no dia vinte e quatro de marco de 2025, em discussão, em votagéo, aprovada por unanimidade. Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de março de 2025, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondências recebidas, sendo as constantes do relatório anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondências e não havendo inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei nºs 27, 28 e 29/2025 e Mensagens Substitutivas aos Projetos de Leis nºs 16 e 17/2025, para assessoria jurídica e comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 17/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 18/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 21/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, usa a palavra CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br o vereador Dorneles Adão Cavali Junior, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Mensagem substitutiva ao Projeto de Lie n° 03/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, usam a palavra os(as) vereadores: Vania Maria Rodrigues de Souza; Andriel Aparecido Moreira Resnizeke; Sara Caroline Beltrame Perez, Christiane Batista Neves; Claudinéia Aparecida Ricci Petek; Dorneles Adão Cavali Junior; Mauricio Jotta Massano. O Projeto em primeira votação, aprovado opor sete votos favoráveis e um voto contrário; vota contra a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza. Requerimento nº 28/2025, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicações Parlamentares, conforme inscrição foi concedida a palavra à vereadora: Vania Maria Rodrigues Souza. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em 07 de/abril,de 2025. LIAR CHRISTIANE BATISTA NEVES DORNEI /ADAO CAVALI JUNIOR Vereador Vereadora o * à %O ZA Vereadofa CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 113 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 9 / 2025 Início: 07/04/2025 18:00 õõ SE PROJETO DE LEI 28 / 2025 Ementa: Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Mamborê com a Receita Federal do Brasil - RFB e dá outras providências. 3 PROJETO DE LE! 29 / 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. 4 PROJETO DE LEI 17 / 2025 Ementa: "Mensagem Substitutiva® Autoriza o desdobro de imóveis urbanos, nas avenidas e rua que especifica, seu respectivo registro e dá outras providéncias. 5 PROJETO DE LEI 16/ 2025 Ementa: *Mensagem Substitutiva® Autoriza o Poder Executivo de Mamboré a adquirir iméveis urbanos e dá outras providéncias. 6 Requerimento 28 / 2025 Ementa: Requer ao Departamento de Saúde informações sobre a disponibilidade e à demanda por consultas médicas nas unidades de eaúde das comunidades Pensamento e Canjarana. Solicito as seguintes informações: 1. Quantas vagas estão sendo Gisponibilizadas atualmente para consultas médicas nessas unidades? 2. Essas vagês têm sido suficientes para atender à demanda da população? 3. Qual o tempo médio de espera entre a solicitação e o agendamento da consulta? 4. Há possibilidade de ampliação do número de vagas para reduzir o tempo de espera? 7 Indicação 80 / 2025 Ementa: Solicto que sejam ampliadas as ações de revitalização da sinalização horizontal nas ruas e avenidas do município, incluindo a pintura de faixas de pedestres, lombadas, vagas de estacionamento, linhas divisórias de fluxo e demais demarcações necessárias. 8 Indicação 83 / 2025 Ementa: Sugiro que seja realizada a reforma do piso da cancha de malha, garantindo melhores condições para a prática do esporte. 9 Indicação 84 / 2025 Ementa: Sugiro que sejam adquiridos novos instrumentos musicais e uniformes para o3 alunos que compõem a fanfarra municipal. 1 PROJETO DE LEI 27 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito de uso, por meio de Concorrência Pública, de té 10 lotes localizados no Parque Industrial lll e dá outras providéncias. 10 Indicação 86 / 2025 Ementa: Sugiro que sejam construídas calçadas em concreto usinado ou paver em todos os bairros que forem contemplados com a pavimentação asfáltica por meio do programa "Asfelto Novo, Vida Nova”. " Indicagéo 82 / 2025 Ementa: Revitalização do Passeio Publico das Escolas Rui Barbosa e João XXl 12 Indicação 89 / 2025 onformeLei Municipal 39/97, que versa sobre o direito de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU, o pessoa aposentada, pensionista, ou ainda possuídor de beneficios previdenciários de caráter permanente (ex: amparo social), proveniente do regime geral da previdência social ou regime próprio de previdência; que possua apenas 01 (um) imovel, S clusivamente destinado 4 sua moradia. Sugiro estudo de impacto financeiro na arrecadação municipal, visando isenção para pacientes dlinicos, com doenças graves, em estágio terminal; pessoas 2m necessidades especiais incapacitados de exercer Gualquer trabalho; pacientes clínicos, portadores de doenças graves, em estágio terminal e residências menores de 50 m2. 13 Indicação 76 / 2025 Ementa: Implantação de sinalização vidria horizontal e vertical entre a Rua Beija-Flor 6 3 Rua Aparecida Sanches Massano, bem Somo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no enironcamento das fas supracitadas. 1PM Sistemas Ltda Atande Net - WiG v 01A01 Tdantificador: WLG0Z1101-2076-SEUIVNHBXRJZW-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/04/2025 16:14:09 -03:00 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 13 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinaria: 9 / 2025 Início: 07/04/2025 18:00 14 Oficios Recebidos do Executivo 28 / 2025 Ementa: Oficio nr 139/2025 - Resposta ao Requerimento 25/2025 15 Oficios Recebidos do Executivo 27 / 2025 Ementa: Oficio nr 137/2025 - Resposta a0 Requerimento 17/2025 16 Ofícios Recebidos do Executivo 23 / 2025 Ementa: Ofício 123/2025 - Resposta ao Requerimento 12/2025 7 Ofícios Recebidos do Executivo 25 / 2025 Ementa: Oficio 121/2025 - Resposta ao Requerimento 09/2025 18 Oficios Recebidos do Executivo 26 / 2025 Ementa: Oficio 122/2025 - Resposta a0 Requerimento 11/2025. 19 Oficios Recebidos do Executivo 24 / 2025 Ementa: Oficio 114/2025 - Resposta a0 Requerimento 18/2025 20 Oficios Recebidos do Executivo 29 / 2025 Ementa: Prestagéo de Contas Fundo Municipal de Educagéo, referente a0 mês de fevereiro/2025. 21 Documentos Recebidos 53 / 2025 Ementa: DEVOLUGAO PL N°03.2025 DO PEDIDO DE VISTAS, ANEXADO DE JUSTIFICATIVA. PROJETO DE LEI 19 / 2025 23 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executiva Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Oramento Geral do Muricípio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e dá oulras providéncias. Valor de R$ 41.838,30 24 PROJETO DE LEI 20 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédilo Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 785.334,85 25 PROJETO DE LEI 21 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superávit financeiro o orçamento Geral do municipio e da outras providências. Valor de RS 392.077,88. 26 PROJETO DE LEI 22/ 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superdvit E nceiro no orgamento Geral do municipio e da oulras providéncias. Valor de RS 78.761,67. 27 PROJETO DE LEI 23 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir orédio adicional especial suplementar de recursos através de E nenso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 49.000,00. 28 PROJETO DE LEI 25 / 2025 Ementa: Instítui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 29 PROJETO DE LEI 3 / 2025 Ementa: *mensagem substitutiva” Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 569/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências. TPM Sistomas Ltda TSrfcador WLGOZ1T01-2076-SEUIVNHBXRJZW-6 - Emitdo por: ZULEIMA SCAPINI 2510412025 16:14:09 -03:00 “Atende Not - Wi G v201A.M1 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 9 / 2025 Início: 07/04/2025 18:00 30 Requerimento 28 / 2025 Ementa: Requer ao Departamento de Saúde informações sobre a disponibilidade e a demanda por consultas médicas nas unidades E e comunidades Pensamento e Canjarana. Solícito as seguintes informações: * Quantas vagas estão sendo Gisponibilizadas atualmente para consultas médicas nessas unidades? 2. Essas vagas têm sido suficientes para atender à demanda da população? 3. Qual o tempo médio de espera entre a solicitação e o agendamento da consulta? 4. Há possibilidade de ampliação do número de vagas para reduzir o tempo de espera? 22 PROJETO DE LEI 18 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 1.718.418,00 PM Sistomas Ltda Tdantficador. WLG0Z1101-2076-SEUIVNHBXRJZW-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/04/2025 16:14:08 -03:00 Atende Nei - Wi G v2013.01