| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 33 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025. Audio e video das discussdes das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.comlchannellUCT7i1 RQKx8zeFliPWDHASWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia vinte e oito de abril de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Sob a protegdo de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Em Pequeno Expediente: Atas das Reunides Ordinarias, realizadas nos dias sete e oito de abril de 2025, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Atas das Reuniões Extraordinárias, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e oito de abril de 2025, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondências recebidas, sendo as constantes do relatório anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondências e não havendo inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Lei nºs 31 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41,42 e 43/2025 e Projetos de Resolugdes n°s 04, 05 e 06/2025, para assessoria juridica e comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei n° 80/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, pela ordem foi concedida a palavra ao vereador Andriel Aparecido Moreira Resniseke, que nos termos do artigo 170 do Regimento Interno, requer adiamento da discuss&o do referido projeto, sendo deferido, ficando adiada a discussão por no maximo cinco sessdes. Projeto de Lei n° 24/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 36/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 33/2025, em segunda discussdo, em segunda votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 32/2025, em discussao, em votag&o, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia e nao havendo inscritos em Comunicagdes Parlamentares, o Senhor Presidente, agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, em 28 de abril de 2025. Vereador gwwfi ) l/u/fit}'\ CLAUDINEIA‘APAR CIDA RICCI PETEK DORN A AVALI JUNIOR EVA S Vereador m ;%M SARA CARBPINE BELTRAME PEREZ Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 11 / 2025 Início: 28/04/2025 18:00 Ordem Matérias =~ 1 PROJETO DE LEI 31 /2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgamentaria de 2026 conforme artigo 71 da Lei Organica do Municipio e da outras providéncias. 2 PROJETO DE LEI 32/2025 Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuparagéo Fiscal - REFIS, exclusivamente para as multas aplicadas em decorrEncia da pandemia coronavirus (REFIS-COVID) e dá outras providéncias. 3 PROJETO DE LEI 34 / 2025 Ementa: Dispde sobre alteração para inclusdo de agdes no Plano Plurianual do Municipio de Mamboré para o quadriénio 2022 a 2025 e dá outras providéncias. 4 PROJETO DE LEI 35 / 2025 Ementa: Dispõe sobre alteragdes na Lei de Diretrizes Orgamentarias de 2025 - Lei 39/2024 e dá outras providéncias. 5 PROJETO DE LEI 37 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicinal especial no orgamento geral do Municipio, através de superavit financeiro de exercicio anterior no previstas em orgamento e dá outras providéncias. Valr R$ 283.363,38 6 PROJETO DE LEI 38 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos atraés de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor de RS 65.506,40. 7 PROJETO DE LEI 39 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte recursos através de recesso de arrecadagao, no orçamento Geral do Municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 158.658,39 8 PROJETO DE LEI 40 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fontes de recursos através de anulação de dotagao no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 28.652,30 9 PROJETO DE LEI 41 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recurso no orgamento Geral do municipio, através de superávit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de RS 125.647,23 10 PROJETO DE LEI 42/ 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar airavés de excesso de arrecadação no orçamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de até R$ 12.000,00. n PROJETO DE LEI 43 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município através de superávit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e da outras providéndias. Valor de até 363.000,00. 12 Projeto de Resolução 4 / 2025 Ementa: Regulamenta o acesso às informações publicas pelo cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Mamborê/PR, e cria normas de procedimentos e dá outras providências. 13 Projeto de Resolução 5 / 2025 Ementa: Regulamenta a aplicagio da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no ambito da Camara Municipal de Mamboré/ PR e dá providéncias correlatas. 1PM Sistomas Lida Tdentficador: WLGO21101-2076-OMVIKUZTQREIX-S - Emitdo por: ZULEIMA SCAPINI 30/04/2025 09:22:55 -03:00 Atende Not- WI G vINTA.M1 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 [ 3 Legislagéo Pauta da Sess&o Plenaria Sessao Ordinaria: 11/2025 Inicio: 28/04/2025 18:00 Projeto de Resolugao 6 / 2025 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de margo de 2021. 15 Requerimento 32 / 2025 Ementa: Requer informações detalhadas sobre o serviço de fonoaudiologia ofertado pela rede municipal de saude. 1. Quantas vagas cstão atualmente disponivels para atendimentos em fonoaudiologia na rede municipal?2. Qual o número de pessoas na fila de Gapera, separando por: « Criangas « Adultos3. Quantos atendimentos de fonoaudiologia foram realizados neste ano do 2025, até a presente data, separado por profissional.4. Quantos profissionais de fonoaudiologia estão atualmente atuando no municipio, de forma Rireta ou contratada?5. Quais são os dias e horarios de atendimento de cada profissional, individuaimente discriminados?6. Existe previsao de ampliação da equipe ou das vagas para este serviço? Indicagéo 92 / 2025 Ementa: Sugiro ao Poder Executivo Municipal, restruturagao da Lei n°85/2018, que dispõe sobre medidas pertinentes a prevenção contra dengue e outras providências; com delerminagao de calendário para limpeza urbana, prevendo datas para a população dispor de resíduos de podas, grandes objetos (ex: moveis, restos de madeira), enre outros materiais que se enconiram sobre as calgadas, Gprosentando-se como obstáculo. Investir na fiscalização e estudo para ampliação de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos, contribuindo para segurança. 17 Indicagao 93 / 2025 Ementa: Sugiro ao Poder Executivo Municipal, contratação de profissional interprete de libras, para acompanhar pacientes Gonelontes auditivos nos tratamentos em saúde, consultas médicas, odontologia, terapias, etc. E incentivo a servidores da saúde se qualificarem através de curso da Lingua Brasileira de Sinais — LIBRAS. 18 Indicação 94 / 2025 Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, com o objetivo de coibir atos de vandalismo e furtos que têm ocorrido com frequência no local. Indicação 95 / 2025 Ementa: Pintura de faixas de estacionamento na Rua Piraí, em frente à Igreja Matriz, entre a Praça João Szeckis. 20 Indicação 100 / 2025 Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja viabilizada a implantagao de uma quadra de beach tênis no Conjunto Santa Luzia. 21 Oficios Recebidos do Executivo 32 / 2025 Ementa: Oficio nr 33 - Balancete Financeiro da prefeitura municipal, referente ao més de margo/2025. 22 Oficios Recebidos do Executivo 33 / 2025 Ementa: Oficio 148/2025 - Resposta ao Requerimento 18/2025 23 Oficios Recebidos do Executivo 35 / 2025 Ementa: Of;icio 151/2025 - resposta ao requerimento 13/2025 24 Oficios Recebidos do Executivo 36 / 2025 Ementa: Oficio 153/2025 - resposta ao requerimento 27/2025 25 Oficios Recebidos do Executivo 37 / 2025 Ementa: Oficio 152/2025 - resposta ao Requerimento 14/2025. 26 Oficios Recebidos do Executivo 34 / 2025 ício 149/2025 - resposta ao requerimento 05/2025 PM Sistomas Ltda Tdentficador: WLG021101-2076-OMVIKUZTQREIX-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 30/04/2025 09:22:55 -03:00 Atende Nol - Wi G v2013.01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 11 / 2025 Início: 28/04/2025 18:00 29 PROJETO DE LEI 27 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito de uso, por meio de Concorréncia Publica, de até 10 lotes localizados no Parque Industrial ll e da outras providéncias. 30 PROJETO DE LEI 28 / 2025 Ementa: Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Municipio de Mamboré com a Receita Federal do Brasil - RFB e da outras providéncias. 3 PROJETO DE LEI 33 / 2025 Ementa: Autoriza o Municipio de Mamboré a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Parand. 32 PROJETO DE LEI 36 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e abertura de novas ações, através de anulação de dotação no Orgamento Geral do MUnicipio e dá outras providéncias. Valor RS 1.000.000,00 27 PROJETO DE LEI 80 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivó Municipal a outorgar concessão de direito de uso de imóvel de propriedade do Município de Mamborê-Pr, ao Hospital Regional de Olhos Dr Prime Ltda, CNPJ 40.560,313/0001-19. 28 PROJETO DE LEI 24 / 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Mamborê e dá outras providências. 33 Requerimento 32 / 2025 Ementa: Requer informações detalhadas sobre o serviço de fonoaudiologia ofertado pela rede municipal de saúde. 1. Quantas vagas Sstão atualmente disponíveis para atendimentos em fonoaudiologia na rede municipal?2. Qual o número de pessoas na fila de espera, separando por: * Crianças « Adultos3. Quantos atendimentos de fonoaudiologia foram realizados neste ano de 2025, até a presente data, separado por profissional.4. Quantos profissionais de fonoaudiologia estão atualmente atuando no município, de forma Bíreta o contratada?5. Quais são os dias e horários de atendimento de cada profissional, individualmente discriminados?6. Existe previsão de ampliação da equipe ou das vagas para este serviço? 1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-OMVIKUZTAREIX-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 30/04/2025 09:22:55 -03:00 Atende Not- W1 G vamam