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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-19
native_id37

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE = EST. PARANA 
www.camaramambore.atende.nel 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, DO DIA 
19 DE MAIO DE 2025. 
Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponíveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Câmara Municipal, 
conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: 
hnps://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKszeFIiPwDHAsWA. 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia dezenove 
de maio de 2025, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da 
Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. 
CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. 
DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. 
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. 
Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente 
Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos 
acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Claudinéia Ap. 
Ricci Petek. Em Pequeno Expediente: Atas das Reunides Ordinarias, realizadas nos 
dias cinco e seis de maio de 2025, em discussão, em votação, aprovadas por 
unanimidade. Atas das Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias sete e oito de maio 
de dois mil e vinte e cinco, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, solicita a leitura das correspondências recebidas, sendo as constantes do 
relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais 
correspondéncias, conforme inscrição foi concedida a palavra para a Vereadora Vania 
Maria Rodrigues de Souza. Não havendo mais inscritos, passou-se para a Ordem do 
Dia: Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei nº 45/2025, para assessoria juridica 
e comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 
26/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes 
permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 32/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das 
comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 37/2025, com pareceres favoráveis da assessoria 
jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2025, com pareceres favoráveis da 
assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2025, com pareceres 
favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, 
em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 04/2025, com 
pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira 
discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.camaramambore.atende.net 
05/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes 
permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução nº 06/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e 
das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicações 
Parlamentares, conforme inscrição usam a palavra as vereadoras Claudinéia Ap. Ricci 
Petek; Vania Maria Rodrigues Souza. Nada mais havendo o Senhor Presidente, 
agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenario 
Vereador Dorneles Adão Cavali, em 19 de maio de 2025. N\ 
) 
Us 
cH NE BATISTA NEVES 
N Vereádor: —— 
/ ( ) 3 | Ls RE oo 
CLAUDINEIA APAI IDA RICCI PETEK DORN 
Vereadora 
LUCASYNSKI CARLIM 
b Vereador 
o /’b SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ 
Vereadora 
VANIA MARIA RODRIGUES DESOUZA
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1 /2 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 15 /2025 
PROJETO DE LEI 45 / 2025 
Ementa: Altera Lei Municipal nr 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providéncias. 
Indicação 119 /2025 
Ementa: Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, estude a \‘I\abilidadevde 
implantar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios publicos municipais, iniciando por escolas e unidades basicas de saúde 
(UBS). 
Indicação 120 / 2025 
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que Seja viabilizada a construção de salas de 
atendimento para cursos no térreo do Centro Cultural. 
Indicagao 121/ 2025 
Ementa: Indica a instalação de uma quadra de basquete em local adequado enlre as seguintes opções: Praga Central da Igreja no 
parque do Lago, Praga da Rodovidria ou Conjunio Campo Belo. 
Indicação 122 / 2025 
Ementa: Solicitação de uma lombada na Rua Vereador Carlos Szlachetka — Conjunto Mamboreense & Novo Horizonte. 
Oficios Recebidos do Executivo 47 / 2025 
Ementa: Ofiico nr 183/2025 - resposta ao Requerimento nr 28/2025. 
Oficios Recebidos do Executivo 48 / 2025 
Ementa: Oficio nr 184/2025 -resposta ao Requerimento 30/2025. 
Oficios Recebidos do Executivo 49 / 2025 
Ementa: Oficio 220 - prestação de contas FUNDEB abril 2025 
10 PROJETO DE LEI 32/ 2025 
Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuparação Fiscal - REFIS, exclusivamente para as multas aplicadas em decorrEncia da 
pandemia coronavirus (REFIS-COVID) e dá outras providéncias. 
" PROJETO DE LEI 37 / 2025 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicinal especial no orgamente geral do Municipio, através de 
superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e dá outras providéncias. Valr R$ 283.363,38 
12 PROJETO DE LEI 38 / 2025 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos atraés de superavit financeiro 
no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providências. Valor de RS 65.506,40. 
13 PROJETO DE LEI 43 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orcamento Geral do 
município através de superavit financeiro de exercicio anterior, não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de até 
363.000,00. 
14 Projeto de Resolugao 4 / 2025 
Ementa: Regulamenta o acesso às informagdes publicas pelo cidadão no ambito do Poder Legisiativo do Municipio de Mamborê/PR, 
& cria normas de procedimentos e dá outras providéncias. 
15 Projeto de Resolugéo 5 / 2025 
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no ambito da Câmara Municipal de Mamboré/ 
PR e dá providéncias correlatas. 
IPM Sistemas Ltda AAtende.Not - W1 G v2012.01 Tdentficador: WLG021101-2076-0GZUVXAESLPNO-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/05/2025 11:02:57 -03:00
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 15/ 2025 
Início: 19/05/2025 18:00 
16 Projeto de Resolução 6/2025 
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021. 
9 PROJETO DE LEI 26 / 2025 
Ementa: Revoga a Lei 02/2020 e 5412022 e estabelece regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e 
E e reimento dos Servidores e dá outras providéncias. 
1PM o ™ E PM Sistomas dA an Tdenificador: WLG0Z1101-2076-0G2UVXAESLPNO-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/05/2025 11:02:57 -03:00

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