| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE = EST. PARANA www.camaramambore.atende.nel ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, DO DIA 19 DE MAIO DE 2025. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: hnps://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKszeFIiPwDHAsWA. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia dezenove de maio de 2025, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Claudinéia Ap. Ricci Petek. Em Pequeno Expediente: Atas das Reunides Ordinarias, realizadas nos dias cinco e seis de maio de 2025, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Atas das Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias sete e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondências recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias, conforme inscrição foi concedida a palavra para a Vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza. Não havendo mais inscritos, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha o Projeto de Lei nº 45/2025, para assessoria juridica e comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 26/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 32/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 37/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 04/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 05/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/2025, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicações Parlamentares, conforme inscrição usam a palavra as vereadoras Claudinéia Ap. Ricci Petek; Vania Maria Rodrigues Souza. Nada mais havendo o Senhor Presidente, agradece a presenca de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, em 19 de maio de 2025. N\ ) Us cH NE BATISTA NEVES N Vereádor: —— / ( ) 3 | Ls RE oo CLAUDINEIA APAI IDA RICCI PETEK DORN Vereadora LUCASYNSKI CARLIM b Vereador o /’b SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ Vereadora VANIA MARIA RODRIGUES DESOUZA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1 /2 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 15 /2025 PROJETO DE LEI 45 / 2025 Ementa: Altera Lei Municipal nr 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providéncias. Indicação 119 /2025 Ementa: Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, estude a \‘I\abilidadevde implantar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios publicos municipais, iniciando por escolas e unidades basicas de saúde (UBS). Indicação 120 / 2025 Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que Seja viabilizada a construção de salas de atendimento para cursos no térreo do Centro Cultural. Indicagao 121/ 2025 Ementa: Indica a instalação de uma quadra de basquete em local adequado enlre as seguintes opções: Praga Central da Igreja no parque do Lago, Praga da Rodovidria ou Conjunio Campo Belo. Indicação 122 / 2025 Ementa: Solicitação de uma lombada na Rua Vereador Carlos Szlachetka — Conjunto Mamboreense & Novo Horizonte. Oficios Recebidos do Executivo 47 / 2025 Ementa: Ofiico nr 183/2025 - resposta ao Requerimento nr 28/2025. Oficios Recebidos do Executivo 48 / 2025 Ementa: Oficio nr 184/2025 -resposta ao Requerimento 30/2025. Oficios Recebidos do Executivo 49 / 2025 Ementa: Oficio 220 - prestação de contas FUNDEB abril 2025 10 PROJETO DE LEI 32/ 2025 Ementa: Institui Programa de Incentivo e Recuparação Fiscal - REFIS, exclusivamente para as multas aplicadas em decorrEncia da pandemia coronavirus (REFIS-COVID) e dá outras providéncias. " PROJETO DE LEI 37 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicinal especial no orgamente geral do Municipio, através de superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e dá outras providéncias. Valr R$ 283.363,38 12 PROJETO DE LEI 38 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos atraés de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providências. Valor de RS 65.506,40. 13 PROJETO DE LEI 43 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orcamento Geral do município através de superavit financeiro de exercicio anterior, não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de até 363.000,00. 14 Projeto de Resolugao 4 / 2025 Ementa: Regulamenta o acesso às informagdes publicas pelo cidadão no ambito do Poder Legisiativo do Municipio de Mamborê/PR, & cria normas de procedimentos e dá outras providéncias. 15 Projeto de Resolugéo 5 / 2025 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no ambito da Câmara Municipal de Mamboré/ PR e dá providéncias correlatas. IPM Sistemas Ltda AAtende.Not - W1 G v2012.01 Tdentficador: WLG021101-2076-0GZUVXAESLPNO-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/05/2025 11:02:57 -03:00 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2 12 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 15/ 2025 Início: 19/05/2025 18:00 16 Projeto de Resolução 6/2025 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021. 9 PROJETO DE LEI 26 / 2025 Ementa: Revoga a Lei 02/2020 e 5412022 e estabelece regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e E e reimento dos Servidores e dá outras providéncias. 1PM o ™ E PM Sistomas dA an Tdenificador: WLG0Z1101-2076-0G2UVXAESLPNO-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 21/05/2025 11:02:57 -03:00