| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-07-07 |
| native_id | 43 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 07 DE JULHO DE 2025. Audio e video das discussGes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia sete de julho de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Ausentes as vereadoras Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES e Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK. Sob a protecdo de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessao e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Evandro Lucasynski Carlim. O Senhor Presidente justifica as auséncias da primeira e segunda secretdrias da Mesa e designa as vereadoras Sara Caroline Beltrame Perez e Vania Maria Rodrigues de Souza para exercerem as funções nesta sess&o ordinaria. Em Pequeno Expediente: Atas das Reunides Ordinarias, realizadas nos dias dezesseis e dezessete de junho de 2025, em discussdo, em votação, aprovadas por unanimidade. Atas das Reuniões Extraordinarias realizadas nos dias dezessete e vinte e quatro de junho de 2025, em discuss&o, em votação, aprovadas por unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Nao havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito, passou-se para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64/2025, para assessoria juridica e comissées permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei n° 55/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussdo, primeira votação, aprovado por unanimidade. Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 17/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, usam a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior, Andriel Aparecido Moreira Resnizeke e Sara Caroline Beltrame Perez. O Projeto em primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 41/2025, em primeira discusséo, usa a palavra o vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pela vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza; em votagdo, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 42/2025, em primeira discuss@o, em votagao, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 45/2025, em primeira discuss@o, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais 1 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net havendo em Ordem do Dia e não havendo inscrito em Comunicagdes Parlamentares, o Senhor Presidente fala da urgéncia do Projeto de Lei n° 61/2025 e sobre a realizagéo da primeira reunido do Projeto Gabinete Itinerante na comunidade do Guarani. Nada mais havendo, o Senhor Presidente, agradece a presenca det6dos e declara encerrada a presente sess&o. Plenario Vereador Dorneles Adão Cav julho de 2025. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE Vereador 0 FE a SBN CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK DOR Vereadora ÁNDRO Ldgíâ/l CARLIM HILDEBR read: | Vereador o //)%Á/fá%/ MAURÍCIO JOTJA MASSANO SARA CARQLINE BELTRAME PEREZ Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/ 2 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 21 / 2025 Início: 07/07/2025 18:00 PROJETO DE LEI 56 / 2025 Ementa: Altera o Artigo 4' da Lei Municipal nr 40/2006 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2 PROJETO DE LEI 57 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do ?;;gox%càoauaves de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 3 PROJETO DE LEI 58 / 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorizagio de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitério de Seguranga de Mamboré, revoga a Lei Municipal 44/2012 e dá outras providéncias. 4 PROJETO DE LEI 59/ 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Valor de R$ 472.000,00 5 PROJETO DE LEI 60 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Valor de R$ 15.000,00 6 PROJETO DE LEI 61 / 2025 Ementa: Regulamenta e autoriza o uso do espaço do Parque de Exposições Governador José Richa e dá outras providências. 7 PROJETO DE LEI 62 / 2025 Ementa: Dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Alimentação, conforme disposto na Lei 52/2010, alterado pelas leis 15/2012 e 60/2023. 8 PROJETO DE LEI 63 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 410.000,00. 9 PROJETO DE LEI 64 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 168.234,05. 10 Requerimento 41 / 2025 Ementa: Requer que o município busque frente aos órgãos competentes, como DNIT e Policia Rodoviária federal, bem como a órgãos estaduais, alternativas como por exemplo redutores de velocidade ou remodelar o trevo da Rodovia BR 369 que dá acesso a cidade Mamborê através da rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. " Requerimento 42 / 2025 Ementa: Requeiro informagdes se existe um estudo técnico em andamento ou concluido visando à melhoria da fluidez e seguranga do transito na quadra onde se localizam a APAE e a Unidade de Saude da Familia — PSF 1, considerando o intenso fluxo de veiculos e o risco 4 integridade dos pedestres, especialmente pessoas com deficiéncia, criancas, idosos e profissionais da saúde. E se há previsdo orgamentéria e/ou cronograma para a instalação de uma faixa de travessia elevada ou outro mecanismo de moderagdo de tráfego, com o objetivo de garantir maior seguranca na travessia de pedestres naquela região. 12 Requerimento 45 / 2025 Ementa: Qual o objeto e a finalidade da licitação referente à aquisicao das pegas utilizadas no conserto da maquina Hyundai, Patrimonio nº 192, que foi encaminhada para conserto no dia 05 de maio de 2025; 1. Qual a modalidade de licitago utilizada para a aquisição das referidas pegas; 2.Enviar copia do processo licitatorio e demais documentos pertinentes ao procedimento, se houver; 3. Informar se a máquina Hyundai, Patrimônio nº 192, já esta apta para uso; 4. Caso ainda nao esteja em funcionamento, informar qual a previsão de retomo as atividades; Informar desde quando a referida maquina se encontra baixada (inativa) no setor competente. IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-QSABWZGFOQZEF-8 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 09/07/2025 10:42:17 -03:00 Atanda Nat - Wi G v2013 01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2 /2 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 21 / 2025 Início: 07/07/2025 18:00 13 Indicação 132 /2025 Ementa: Indica ao Poder Executivo a disponibilizagao de atendimento com fonoaudiloga na comunidade do Guarani, pelo menos duas vezes por semana. 14 Indicação 133/ 2025 Ementa: Considerando o abaixo-assinado anexo, atendendo à demanda da comunidade do Ranchinho e demais moradores que utilizam com frequéncia o trevo de acesso da BR-369 para a PR Armando Alves de Souza, venho por meio desta indicação, sugerir providéncias em relação ao grande número de acidentes registrados a0 longo dos anos nesse local, ocasionados principalmente pelo intenso fluxo de veículos e caminhdes. Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme tratativas já realizadas junto ao gabinete do senhor José Brustalin Neto, diretor do órgão, o qual mencionou a possibilidade de implantação de um radar com modalidade especifica para controle de velocidade no referido trecho. Além disso, durante a reuniao foram abordados outros assuntos que aguardam resposta documental por parte do DER, como a retomada da cobranga do pedégio, a questéo da sinalizago e a previsão para duplicagéo da via, entre outros temas, conforme documentos anexos a este oficio. 15 Oficios Recebidos do Executivo 75 / 2025 Ementa: Retira de Pauta o PL 54/2025 16 Oficios Recebidos do Executivo 73 / 2025 Ementa: Ofiico 295/2025 - Resposta ao Requerimento 35/2025 as PROJETO DE LEI 17 / 2025 Ementa: *Mensagem Substitutiva® Autoriza o desdobro de imóveis urbanos, nas avenidas e rua que especifica, seu respectivo registro e da outras providéncias. 2 PROJETO DE LEI 55 / 2025 Ementa: Altera o Artigo 6' da Lei 39/2025 e dá outras providéncias. 3 Requerimento 41 / 2025 Ementa: Requer que o municipio busque frente aos órgãos competentes, como DNIT e Policia Rodovidria federal, bem como a órgãos estaduais, alternativas como por exemplo redutores de velocidade ou remodelar o trevo da Rodovia BR 369 que dá acesso a cidade Mamboré através da rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. 4 Requerimento 42 / 2025 Ementa: Requeiro informages se existe um estudo técnico em andamento ou concluido visando & melhoria da fluidez e seguranga do trânsito na quadra onde se localizam a APAE e a Unidade de Saúde da Familia — PSF 1, considerando o intenso fluxo de veiculos € o risco à integridade dos pedestres, especialmente pessoas com deficiéncia, criangas, idosos e profissionais da saúde. E se ha previsão orgamentaria e/ou cronograma para a instalagao de uma faixa de travessia elevada ou outro mecanismo de moderação de trafego, com o objetivo de garantir maior seguranga na travessia de pedestres naquela região. 5 Requerimento 45 / 2025 Ementa: Qual o objeto e a finalidade da licitação referente à aquisição das pegas utilizadas no conserto da máquina Hyundai, Patrimônio n° 192, que foi encaminhada para conserto no dia 05 de maio de 2025; 1. Qual a modalidade de licitação utilizada para a aquisição das referidas peças; 2.Enviar cópia do processo licitatório e demais documentos pertinentes ao procedimento, se houver; 3. Informar se a maquina Hyundai, Patrimônio nº 192, já está apta para uso; 4. Caso ainda não esteja em funcionamento, informar qual a previsão de retomo às atividades; Informar desde quando a referida maquina se enconira baixada (inativa) no setor competente. PM Sistomas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-ASABWZGFOQZEF-8 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 09/07/2025 10:42:17 -03:00 AAtande Nat - WI G 2013 01 SA CIEDEPAR ) : . Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná Curitiba, 8 de iuít =ZLARACAO O CIEDEPAR — Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 37.584.276/0001-/4, com enaerego na Kua voluNtanos da rairia, nº 400, sala 402, em Curitiba, Estado do Parana, representaga por seu Secretario executivo, Jacir Bombonato Machado, infra-assinado, declara, para os devidos fins, que CHRISTIANE BATISTA NEVES , CPF: 006.977.449-81, . epresentante ao Municipio de Mamboré, compareceu no CIEDEPAR no dia 8 de julho, para tratar de assuntos relacionados ao municipio. Atenciosamente, JACH HOMOOGNATO Macnado Rua Voluntdrios da Patria, 400 — Conj. 0402 — Cond Wawel Ed 00.020-000 — Centro — Curitiba — Parana — Fone (41) 99193-1848 Z-madl cledepar@ciedepar.com.or -- site: Www.ciedepar.com.br