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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-07-07
native_id43

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.camaramambore.atende.net 
ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 
07 DE JULHO DE 2025. 
Audio e video das discussGes das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsWA. 
Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia sete de 
julho de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara 
Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE; Sr. 
DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. 
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. 
Ausentes as vereadoras Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES e Sra. CLAUDINEIA 
APARECIDA RICCI PETEK. Sob a protecdo de Deus e havendo nimero legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessao e 
solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo 
vereador Evandro Lucasynski Carlim. O Senhor Presidente justifica as auséncias da 
primeira e segunda secretdrias da Mesa e designa as vereadoras Sara Caroline 
Beltrame Perez e Vania Maria Rodrigues de Souza para exercerem as funções nesta 
sess&o ordinaria. Em Pequeno Expediente: Atas das Reunides Ordinarias, realizadas 
nos dias dezesseis e dezessete de junho de 2025, em discussdo, em votação, 
aprovadas por unanimidade. Atas das Reuniões Extraordinarias realizadas nos dias 
dezessete e vinte e quatro de junho de 2025, em discuss&o, em votação, aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as 
constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Nao 
havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito, passou-se para a Ordem do 
Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 
e 64/2025, para assessoria juridica e comissées permanentes darem seus pareceres no 
prazo legal. Projeto de Lei n° 55/2025, com pareceres favoraveis da assessoria juridica 
e das comissdes permanentes, em primeira discussdo, primeira votação, aprovado por 
unanimidade. Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 17/2025, com pareceres 
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, 
usam a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior, Andriel Aparecido Moreira 
Resnizeke e Sara Caroline Beltrame Perez. O Projeto em primeira votagéo, aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 41/2025, em primeira discusséo, usa a palavra o 
vereador autor Dorneles Adão Cavali Junior, aparteado pela vereadora Vania Maria 
Rodrigues de Souza; em votagdo, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
42/2025, em primeira discuss@o, em votagao, aprovado por unanimidade. Requerimento 
nº 45/2025, em primeira discuss@o, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais 
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75776278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 
CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net 
havendo em Ordem do Dia e não havendo inscrito em Comunicagdes Parlamentares, o 
Senhor Presidente fala da urgéncia do Projeto de Lei n° 61/2025 e sobre a realizagéo 
da primeira reunido do Projeto Gabinete Itinerante na comunidade do Guarani. Nada 
mais havendo, o Senhor Presidente, agradece a presenca det6dos e declara encerrada 
a presente sess&o. Plenario Vereador Dorneles Adão Cav julho de 2025. 
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador 
0 FE a SBN 
CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK DOR 
Vereadora 
ÁNDRO Ldgíâ/l CARLIM HILDEBR 
read: | Vereador 
o //)%Á/fá%/ 
MAURÍCIO JOTJA MASSANO SARA CARQLINE BELTRAME PEREZ 
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 1/ 2 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 21 / 2025 
Início: 07/07/2025 18:00 
PROJETO DE LEI 56 / 2025 
Ementa: Altera o Artigo 4' da Lei Municipal nr 40/2006 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 
2 PROJETO DE LEI 57 / 2025 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do ?;;gox%càoauaves de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 
3 PROJETO DE LEI 58 / 2025 
Ementa: Dispõe sobre a autorizagio de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitério de Seguranga de Mamboré, revoga a Lei Municipal 44/2012 e dá outras providéncias. 
4 PROJETO DE LEI 59/ 2025 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Valor de R$ 472.000,00 
5 PROJETO DE LEI 60 / 2025 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Valor de R$ 15.000,00 
6 PROJETO DE LEI 61 / 2025 
Ementa: Regulamenta e autoriza o uso do espaço do Parque de Exposições Governador José Richa e dá outras providências. 
7 PROJETO DE LEI 62 / 2025 
Ementa: Dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Alimentação, conforme disposto na Lei 52/2010, alterado pelas leis 15/2012 e 60/2023. 
8 PROJETO DE LEI 63 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 410.000,00. 
9 PROJETO DE LEI 64 / 2025 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos, através de superávit 
financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 168.234,05. 
10 Requerimento 41 / 2025 
Ementa: Requer que o município busque frente aos órgãos competentes, como DNIT e Policia Rodoviária federal, bem como a 
órgãos estaduais, alternativas como por exemplo redutores de velocidade ou remodelar o trevo da Rodovia BR 369 que dá acesso a cidade Mamborê através da rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. 
" Requerimento 42 / 2025 
Ementa: Requeiro informagdes se existe um estudo técnico em andamento ou concluido visando à melhoria da fluidez e seguranga do transito na quadra onde se localizam a APAE e a Unidade de Saude da Familia — PSF 1, considerando o intenso fluxo de veiculos 
e o risco 4 integridade dos pedestres, especialmente pessoas com deficiéncia, criancas, idosos e profissionais da saúde. E se há 
previsdo orgamentéria e/ou cronograma para a instalação de uma faixa de travessia elevada ou outro mecanismo de moderagdo de 
tráfego, com o objetivo de garantir maior seguranca na travessia de pedestres naquela região. 
12 Requerimento 45 / 2025 
Ementa: Qual o objeto e a finalidade da licitação referente à aquisicao das pegas utilizadas no conserto da maquina Hyundai, 
Patrimonio nº 192, que foi encaminhada para conserto no dia 05 de maio de 2025; 1. Qual a modalidade de licitago utilizada para a 
aquisição das referidas pegas; 2.Enviar copia do processo licitatorio e demais documentos pertinentes ao procedimento, se houver; 3. 
Informar se a máquina Hyundai, Patrimônio nº 192, já esta apta para uso; 4. Caso ainda nao esteja em funcionamento, informar qual 
a previsão de retomo as atividades; Informar desde quando a referida maquina se encontra baixada (inativa) no setor competente. 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG021101-2076-QSABWZGFOQZEF-8 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 09/07/2025 10:42:17 -03:00 Atanda Nat - Wi G v2013 01
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Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 21 / 2025 
Início: 07/07/2025 18:00 
13 Indicação 132 /2025 
Ementa: Indica ao Poder Executivo a disponibilizagao de atendimento com fonoaudiloga na comunidade do Guarani, pelo menos duas vezes por semana. 
14 Indicação 133/ 2025 
Ementa: Considerando o abaixo-assinado anexo, atendendo à demanda da comunidade do Ranchinho e demais moradores que utilizam com frequéncia o trevo de acesso da BR-369 para a PR Armando Alves de Souza, venho por meio desta indicação, sugerir providéncias em relação ao grande número de acidentes registrados a0 longo dos anos nesse local, ocasionados principalmente pelo intenso fluxo de veículos e caminhdes. Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme tratativas já realizadas junto ao gabinete do senhor José Brustalin Neto, diretor do órgão, o qual mencionou a possibilidade de implantação de um radar com modalidade especifica para controle de velocidade no referido trecho. Além disso, durante a reuniao foram abordados outros assuntos que aguardam resposta documental por parte do DER, como a retomada da cobranga do pedégio, a questéo da sinalizago e a previsão para duplicagéo da via, entre outros temas, conforme 
documentos anexos a este oficio. 
15 Oficios Recebidos do Executivo 75 / 2025 
Ementa: Retira de Pauta o PL 54/2025 
16 Oficios Recebidos do Executivo 73 / 2025 
Ementa: Ofiico 295/2025 - Resposta ao Requerimento 35/2025 
as 
PROJETO DE LEI 17 / 2025 
Ementa: *Mensagem Substitutiva® Autoriza o desdobro de imóveis urbanos, nas avenidas e rua que especifica, seu respectivo 
registro e da outras providéncias. 
2 PROJETO DE LEI 55 / 2025 
Ementa: Altera o Artigo 6' da Lei 39/2025 e dá outras providéncias. 
3 Requerimento 41 / 2025 
Ementa: Requer que o municipio busque frente aos órgãos competentes, como DNIT e Policia Rodovidria federal, bem como a 
órgãos estaduais, alternativas como por exemplo redutores de velocidade ou remodelar o trevo da Rodovia BR 369 que dá acesso a 
cidade Mamboré através da rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. 
4 Requerimento 42 / 2025 
Ementa: Requeiro informages se existe um estudo técnico em andamento ou concluido visando & melhoria da fluidez e seguranga 
do trânsito na quadra onde se localizam a APAE e a Unidade de Saúde da Familia — PSF 1, considerando o intenso fluxo de veiculos 
€ o risco à integridade dos pedestres, especialmente pessoas com deficiéncia, criangas, idosos e profissionais da saúde. E se ha 
previsão orgamentaria e/ou cronograma para a instalagao de uma faixa de travessia elevada ou outro mecanismo de moderação de 
trafego, com o objetivo de garantir maior seguranga na travessia de pedestres naquela região. 
5 Requerimento 45 / 2025 
Ementa: Qual o objeto e a finalidade da licitação referente à aquisição das pegas utilizadas no conserto da máquina Hyundai, 
Patrimônio n° 192, que foi encaminhada para conserto no dia 05 de maio de 2025; 1. Qual a modalidade de licitação utilizada para a 
aquisição das referidas peças; 2.Enviar cópia do processo licitatório e demais documentos pertinentes ao procedimento, se houver; 3. 
Informar se a maquina Hyundai, Patrimônio nº 192, já está apta para uso; 4. Caso ainda não esteja em funcionamento, informar qual 
a previsão de retomo às atividades; Informar desde quando a referida maquina se enconira baixada (inativa) no setor competente. 
PM Sistomas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-ASABWZGFOQZEF-8 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 09/07/2025 10:42:17 -03:00 
AAtande Nat - WI G 2013 01
SA CIEDEPAR 
) : . Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná 
Curitiba, 8 de iuít 
=ZLARACAO 
O CIEDEPAR — Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino 
do Paraná, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 37.584.276/0001-/4, com enaerego na Kua voluNtanos da rairia, 
nº 400, sala 402, em Curitiba, Estado do Parana, representaga por seu 
Secretario executivo, Jacir Bombonato Machado, infra-assinado, declara, para 
os devidos fins, que CHRISTIANE BATISTA NEVES , CPF: 006.977.449-81, 
. epresentante ao Municipio de Mamboré, compareceu no CIEDEPAR no dia 8 
de julho, para tratar de assuntos relacionados ao municipio. 
Atenciosamente, 
JACH HOMOOGNATO Macnado 
Rua Voluntdrios da Patria, 400 — Conj. 0402 — Cond Wawel Ed 
00.020-000 — Centro — Curitiba — Parana — Fone (41) 99193-1848 
Z-madl cledepar@ciedepar.com.or -- site: Www.ciedepar.com.br 

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