| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 46 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net ATA DA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025. Audio e video das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2025, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolução nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/lUCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsWA. Ata da Sessão Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia cinco de Agosto de 2025, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parand, reuniram-se os seguintes vereadores: Sra. CHRISTIANE BATISTA NEVES; Sra. CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK; Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO; Sra. SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ e Sra. VANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Ausente o vereador Sr. ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE. Sob a proteção de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora Claudinéia Aparecida Ricci Petek. Em Pequeno Expediente solicita a leitura das correspondéncias recebidas, sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Ndo havendo mais correspondéncias e não havendo inscrito, passouse para a Ordem do Dia: Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 69, 78, 79 e 80/2025, para assessoria juridica e comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei nº 53/2025, em segunda discusséo, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56/2025, em segunda discussé&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 59/2025, em segunda discuss&o, segunda votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 60/2025, em segunda discuss&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 63/2025, em segunda discussdo, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 64/2025, em segunda discussdo, segunda votagdo, aprovado por unanimidade. Requerimento n° 49/2025, em discussdo, em votagdo, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia e ndo havendo inscrito em Comunicações Parlamentares, o Senhor Presidente, agradece a presenca de declara encerrada a presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, êm 05 de Agosto de 2025. ANDRIELPRECIDO MOREIRA RESNIZEKE CHRI ISTA NEVES Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ 75776278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx. Postal, 149 CEP 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.camaramambore.atende.net %%&MW / A ÁWW 2S Z N CLAUDINEIA APARECIDA RICCI PETEK DOR ADÃO C Vereadora Vereador \ G BELTRAME PEREZ Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 1/ 2 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 24 / 2025 Início: 05/08/2025 18:00 PROJETO DE LEI 78/ 2025 Ementa: Institui a vedação & nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher no Município de Mamborê. 2 PROJETO DE LEI 79 / 2025 Ementa: ALTERA A LEI NR 15/2025, EXCLUI CARGOS E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 PROJETO DE LEI 80 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de Exercício anterior não previstas em orçmento e dá outras providências. Valor R$ 600.000,00. 4 PROJETO DE LEI 69 / 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitário de Segurança de Mamborê, revoga a Lei MUnicipal 44/2012 e dá outras providências. 5 Requerimento 49 / 2025 Ementa: Requeiro informações sobre a situação da rampa de acessibilidade para cadeirantes da van da Saúde, atualmente em uso pelo município de Mamborê. 6 Indicação 140 / 2025 Ementa: Solicitação de limpeza de lixo e instalação de câmeras de monitoramento nas pontes de acesso aos conjuntos Santa Luzia e Porto Seguro. 7 Indicação 142 / 2025 Ementa: Indico, a pedido de moradores, que seja disponibilizada uma caçamba para a disposição de lixos domésticos na comunidade Vila Rural. 8 Indicação 143 / 2025 Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de cestos de lixo de grande porte, com tampa, às margens da BR-369, nas proximidades da comunidade Mendes, no local popularmente conhecido como "Eucaliptos da Coamo" 9 Indicação 144 / 2025 Ementa: Indico, a pedido de moradores da Rua Piraí, nas proximidades da ponte seguindo para o cemitério, conforme abaixoassinado, a construção de um redutor de velocidade (quebra-mola) no local. 10 Indicação 145 / 2025 Ementa: Para que a prefeitura faça a instalação de lixeiras na rua Antônio Chiminácio, nas proximidades da Clínica Dr. Prime, bem com faça a instalação de placas educativas para que os pacientes e seus acompanhantes façam o descarte do lixo em local adequado. n PROJETO DE LEI 53 / 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Ceder o Servidor Renato de Lima Correia ao CIEDEPAR - Consércio Intermunicipal de Educagéo e Ensino do Parana. 12 PROJETO DE LEI 56 / 2025 Ementa: Altera o Artigo 4' da Lei Municipal nr 40/2006 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providéncias. 13 PROJETO DE LEI 59 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superévit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orçamento, e da outras providéncias. Valor de R$ 472.000,00 1PM Sistomas Ltda Identificador: WLG021101-2076-CBOZSISAKMFJX-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 06/08/2025 09:23:53 -03:00 Atanda Nat - Wi G v:2013 01 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 2 /2 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 24 / 2025 Início: 05/08/2025 18:00 14 PROJETO DE LEI 60 / 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento Geral do Municipio, através de Superévit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e dá outras providéncias. Valor de R$ 15.000,00 15 PROJETO DE LEI 63 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 410.000,00. 16 PROJETO DE LEI 64 / 2025 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos, através de superavit financeiro no orgamento Geral do municipio e dá outras providéncias. Valor de R$ 168.234,05. 17 Requerimento 49 / 2025 equeiro informagdes sobre a situação da rampa de acessibilidade para cadeirantes da van da Saúde, atuaimente em uso pelo municipio de Mamborê. 1PM Sistomas Lida Tdentficador: WLGOZ1101-2076-CBOZSISAKMF JX-7 - Emilido por: ZULEIMA SCAPINI 0610812025 09:23:53 -03:00 Atande Nt - WI G vNA 01