sessao nº 5

Câmara Municipal de Mamborê 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 172 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:00 ; 
Encerramento: 09/03/2026 - 
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane 
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali 
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PR ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PR ; 
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / PR ; Vania Maria Rodrigues 
de Souza / PR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Mamborê, realizada no dia nove de março de 2026, às dezoito horas, no Plenário 
Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, 
Estado do Paraná. TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita 
a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora 
Sara Caroline Beltrame Perez PEQUENO EXPEDIENTE: Senhor Presidente coloca em 
discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro 
de 2026 e as atas das reuniões extraordinárias realizadas nos dias 02 e 03 de março de 
2026, as quais foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente 
encaminha os Projetos de Leis nºs 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2026 para procuradoria jurídica 
e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza o 
chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de 
anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de 
R$ 1.005.000,00. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através 
de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras 
providências. Valor de R$ 746.101,05. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir 
vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento 
Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 626.829,76. Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 26 de 2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no 
orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 139.000,00 Autor: 
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit 
financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 
71.910,33. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através 
de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras 
providências. Valor de R$ 7.125.701,64. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer, 
diante da sanção da Lei Federal nº15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos 
condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação 
da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboré PR Tel.: (44) 3568-2108 https:/ 
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condutor de ambulancia. Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se 
encontra o referido estudo. Autor: Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofícios Recebidos do Executivo nº 15 de 2026, Ofício 
91/2026 - Resposta ao Requerimento 01/2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofícios Recebidos do Executivo 
nº 16 de 2026, Ofício 92/2026 - Resposta ao Requerimento 02/2026 Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ofícios 
Recebidos do Executivo nº 17 de 2026, Ofício 93/2026 - Resposta ao Requerimento 
04/2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Ofícios Recebidos do Executivo nº 18 de 2026, Ofício 94/2026 - Resposta 
ao Requerimento 05/2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Ofícios Recebidos do Executivo nº 19 de 2026, Ofício 
nr 95/2026 - Resposta ao Requerimento 06/2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Ofícios Recebidos do Executivo 
nº 21 de 2026, Ofício nr 97/2026 - Resposta ao Requerimento 08/2026 Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Ofícios 
Recebidos do Executivo nº 20 de 2026, Ofício nr 96/2026 - Resposta ao Requerimento 
07/2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; 
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão 
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PR ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / 
PR ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / PR ; Vania Maria 
Rodrigues de Souza / PR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Institui no 
calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá 
outras providências. Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de 
certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por 
crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de 
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, 
adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR. Autor: Vania Maria 
Rodrigues de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; 
Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão 
Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - 
Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania 
Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAMBORE A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; 
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
118/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
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antecgdentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes 
específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de 
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, 
adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR Autor: Vania Maria 
Rodrigues de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; 
Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão 
Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - 
Não Votou ; Mauricio Jotta Massano - Sim ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania 
Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de 
recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do 
Município Orçamento e dá outras providências no valor de 515.850,00. Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - 
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles 
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de 
Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; 
Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir 
vinculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento 
Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 224.000,00. Autor: 
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira 
Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; 
Dorneles Adao Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando 
Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame 
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinaria n® 13 
de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial incluir vinculo de recursos através de Superavit Financeiro do Exercicio Anterior 
no Orgamento Geral do Municipio Orgamento e dá outras providéncias no valor de 
2.532.448,80. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, N&o: 0, 
Abstencdes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 8 - Projeto de 
Lei Ordinaria n® 14 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial incluir vinculo de recursos através de Superavit Financeiro do 
Exercicio Anterior no Orgamento Geral do Municipio Orgamento e da outras providéncias 
no valor de 2.044.362,02. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstencées: O, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; 
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e 
dá outras providências no valor de 296.000,00. Autor: Sebastião Antonio Martinez - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane 
Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior 
- Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
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Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues 
de Souza - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Fundo 
Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas 
finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - 
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles 
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de 
Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; 
Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir 
vinculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e 
da outras providências. Valor de R$ 1.350.000,00. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 12 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no 
orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 193.000,00. Autor: 
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira 
Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; 
Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando 
Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame 
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinaria nº 
20 de 2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial incluir vinculo de recursos através de superavit financeiro de exercicio anterior 
no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias. Valor de R$ 2.266.144,35. 
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, N&o: 0, Abstencdes: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane 
Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior 
- Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio 
Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues 
de Souza - Sim ; 14 - Substitutivo nº 1 de 2026, Sustitutivo ao Projeto de Lei 22/2026 - 
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de 
recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras 
providências. Valor R$ R$ 844.252,43. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; 
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
15 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer, diante da sanção da Lei Federal 
nº15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, 
informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata 
das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia. 
Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo. 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboré PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
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Autor: Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adao Cavali Junior / PSD - Observacao: Usa a 
palavra na discussdo dos PLs 116/2025 e 13/2026 e da Emenda Modificativa ao PL 
118/2025.. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dorneles Adao Cavali Junior / PSD - Observacao: Usa a 
palavra na discussão dos PLs 116/2025 e 13/2026 e da Emenda Modificativa ao PL 
118/2025.. 
Assinatura de Todos os ParlamentaresWs na Sessão 
~Andriel Aparecido Christiane — Batista 
Moreira Resnikeze / Neves / PRD 
Claudineia Aparecida 
Ricci Petek / PODE 
Hildebrando de Oliveira / PR 
Sarl % Caroline 
Beltrame Perez / PR 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal@mambore.pr.leg.br 18/03/2026 
18/03/2026 
Pagina 5
Câmara Municipal de Mamborê 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal@mambore pr.leg.br 18/03/2026 
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Havendo número legal de vereadores declaro aberta a SESSÃO  ORDINÁRIA, da Câmara Municipal de Mamborê, do dia 09 de Fevereiro de 2026. 



Em sinal de reverência, convido a todos para que fiquemos em pé para acompanharmos a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Dorneles Adão Cavali Junior.

 

Em Pequeno Expediente:



Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09/Fevereiro/2026, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.



Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 10/Fevereiro/2026, em discussão, em votação, aprovada por unanimidade.





Solicito às secretárias que façam a leitura das correspondências recebidas...



Conforme inscrição concedo a palavra....



Não havendo mais inscritos passamos para a ORDEM DO DIA:



Encaminho os Projetos de Leis n°s 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2026 para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.





Projeto de Lei n° 02/2026,  com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 03/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 04/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 06/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 07/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 08/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 09/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei n° 10/2026, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, em primeira votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade.



Veto parcial ao Projeto de Lei n° 94/2025, com pareceres favoráveis da procuradoria jurídica e das comissões permanentes, em  discussão, em  votação, os que aprovam permaneçam como estão os demais se manifestem.... aprovado por unanimidade. (são necessários 05 votos para rejeitar, votação turno único)







 Nada mais havendo em Ordem do Dia, passamos para Comunicações Parlamentares, conforme inscrição concedo a palavra......



Não havendo mais inscritos, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão.