sessao nº 6

Câmara Municipal de Mamborê 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6º Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 17º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 18:00 ; 
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD ; 1º Vice-Presidente(a): Sara 
Caroline Beltrame Perez / PR ; 1º Secretário(a): Christiane Batista Neves / PRD ; 2º 
Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; 2º Vice-Presidente(a): Evandro 
Lucasynski Carlim / PR 
Lista de Presença na Sessão: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; Christiane 
Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão Cavali 
Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PR ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PR ; 
Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / PR ; Vania Maria Rodrigues 
de Souza / PR 
Correspondências: 1) Recebida - ORE Nº 001/2026 - Ofícios Recebidos do Executivo 
- Assunto: Requer regime de urgência para o PL 30/2026; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Mamborê, realizada no dia dez de março de 2026, às dezoito horas, no Plenário 
Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, 
Estado do Paraná. TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de 
vereadores, o Senhor Presidente Mauricio Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita 
a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pela vereadora 
Vania Maria Rodrigues de Souza. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os 
Projetos de Leis n°s 29 e 30/2026 para procuradoria juridica e para as comissdes 
permanentes darem seus pareceres no prazo legal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria nº 29 de 2026, Institui no 
Calendério Oficial de Eventos do Municipio de Mamboré, Estado do Paraná, a "Festa do 
Peixe" e dá outras providéncias. Autor: Evandro Lucasynski Carlim, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria nº 30 de 2026, Institui e 
regulamenta a figura do Cão Comunitdrio no Municipio de Mamboré e dá outras 
providéncias. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Ato da Mesa n? 2 de 2026, Aprova parecer conclusivo de Audiéncia 
Pública nr 01/2026, referente ao 3' quadrimestre de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficios Recebidos do Executivo n® 22 de 
2026, Encaminha balancete financeiro referente ao més de fevereiro/2026 e relatério 
bimestral de empenhos liquidados referente a janeiro e fevereiro 2026, da prefeitura 
municipal. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB ; 
Christiane Batista Neves / PRD ; Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE ; Dorneles Adão 
Cavali Junior / PSD ; Evandro Lucasynski Carlim / PR ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira / 
PR ; Mauricio Jotta Massano / PSD ; Sara Caroline Beltrame Perez / PR ; Vania Maria 
Rodrigues de Souza / PR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n? 116 de 2025, Institui no 
calendério oficial do Municipio de Mamboré a “Festa do Coragdo Mamboreense” e da 
outras providéncias. Autor: Dorneles Adão Cavali Junior, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, 
Abstengdes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboré PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal@mambore.prleg.br 18/03/2026 
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Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de 
certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por 
crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de 
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, 
adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR. Autor: Vania Maria 
Rodrigues de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; 
Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão 
Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - 
Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania 
Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria nº 121 de 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAMBORE A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Né&o: 0, Abstencbes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; 
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
4 - Projeto de Lei Ordinaria nº 11 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vinculo de recursos através de 
Superavit Financeiro do Exercicio Anterior no Orgamento Geral do Municipio Orgamento e 
da outras providéncias no valor de 515.850,00. Autor: Sebastido Antonio Martinez - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, N&o: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane 
Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior 
- Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio 
Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues 
de Souza - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinaria nº 12 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vinculo de recursos através 
de Superédvit Financeiro do Exercicio Anterior no Orgamento Geral do Municipio 
Orgamento e dá outras providéncias no valor de 224.000,00. Autor: Sebastido Antonio 
Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstencdes: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; 
Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão 
Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - 
Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania 
Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinaria n® 13 de 2026, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vinculo de 
recursos através de Superavit Financeiro do Exercicio Anterior no Orcamento Geral do 
Municipio Orgamento e dá outras providéncias no valor de 2.532.448,80. Autor: Sebastião 
Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, N&o: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - 
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles 
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de 
Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; 
Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinaria nº 14 de 2026, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir 
vinculo de recursos através de Superavit Financeiro do Exercicio Anterior no Orcamento 
Geral do Municipio Orçamento e da outras providéncias no valor de 2.044.362,02. Autor: 
Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Né&o: 0, Abstengdes: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboré PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal@mambore.pr.leg.br 18/03/2026 
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Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; 
Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando 
Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame 
Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 
de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior 
no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
296.000,00. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 9 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e 
Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de 
gestão e dá outras providências. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos 
Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; 
Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso 
de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 
1.350.000,00. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - 
Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles 
Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de 
Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; 
Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir 
vinculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do Municipio e da 
outras providéncias. Valor de R$ 193.000,00. Autor: Sebastido Antonio Martinez - Prefeito, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, N&o: 0, Abstengdes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
Votos Nominais : Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - 
Sim ; Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro 
Lucasynski Carlim - Sim ; Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - 
Não Votou ; Sara Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de 
superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras 
providências. Valor de R$ 2.266.144,35. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 13 - Substitutivo 
nº 1 de 2026, Sustitutivo ao Projeto de Lei 22/2026 - Autorizo o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos através de Superávit 
Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ R$ 
844.252,43. Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamborê PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
camaramambore.atende.net - E-mail: camaramunicipal@mambore.pr.leg.br 18/03/2026 
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 14 - Ato da Mesa 
nº 2 de 2026, Aprova parecer conclusivo de Audiência Pública nr 01/2026, referente ao 3' 
quadrimestre de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Andriel 
Aparecido Moreira Resnikeze - Sim ; Christiane Batista Neves - Sim ; Claudineia Aparecida 
Ricci Petek - Sim ; Dorneles Adão Cavali Junior - Sim ; Evandro Lucasynski Carlim - Sim ; 
Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim ; Mauricio Jotta Massano - Não Votou ; Sara 
Caroline Beltrame Perez - Sim ; Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim ; 
Considerações Finais: Senhor Presidente, agradece a presença de todos e declara 
encerrada a presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em 10 de março de 
2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: 
Maurigi S 
Caroline Beltrame 
Perez / PR 
NEAA 
1º ecretá : 2º Secretário(a): 
Christiane Bitista Claudineia Aparecida 
Neves / PRD Ricci Petek / PODE 
20 ice- Presidente(a): Evandro Lucasynski Carlim / PR 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboré PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Andriel Aparecido 
Moreira Resnikeze, / PSB / i 
Sbrando _ Ribeiro de Oliveira / PR 
Av, Manoel Francisco da Silva, 963 - Mamboreé PR Tel.: (44) 3568-2108 https:// 
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
Legislação
Pauta da Sessão Plenária
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WLG v:2013.01
Identificador: WLG021101-2076-QATGSFGAEMOCC-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 10/03/2026 16:42:18 -03:00
Sessão Ordinária: 6 / 2026
Início: 10/03/2026 18:00
Expediente
Ordem Matérias
1 PROJETO DE LEI 29 / 2026
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe" e dá outras 
providências.
2 PROJETO DE LEI 30 / 2026
Ementa: Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
3 Ato da Mesa 2 / 2026
Ementa: Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2026, referente ao 3º Quadrimestre de 2025.
4 Ofícios Recebidos do Executivo 22 / 2026
Ementa: Encaminha balancete financeiro referente ao mês de fevereiro/2026 e relatório bimestral de empenhos liquidados referente 
a janeiro e fevereiro 2026, da prefeitura municipal.
Ordem do Dia
Ordem Matérias
5 PROJETO DE LEI 116 / 2025
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá outras providências.
6 PROJETO DE LEI 118 / 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados 
condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados 
em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
7 PROJETO DE LEI 121 / 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências.
8 PROJETO DE LEI 11 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
515.850,00.
9 PROJETO DE LEI 12 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
224.000,00.
10 PROJETO DE LEI 13 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
2.532.448,80.
11 PROJETO DE LEI 14 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
2.044.362,02.
12 PROJETO DE LEI 15 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 
296.000,00.
13 PROJETO DE LEI 16 / 2026
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes 
de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
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Legislação
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WLG v:2013.01
Identificador: WLG021101-2076-QATGSFGAEMOCC-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 10/03/2026 16:42:18 -03:00
Sessão Ordinária: 6 / 2026
Início: 10/03/2026 18:00
14 PROJETO DE LEI 18 / 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de 
excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 1.350.000,00.
15 PROJETO DE LEI 19 / 2026
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de 
anulação de dotação no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 193.000,00.
16 PROJETO DE LEI 20 / 2026
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de 
superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 2.266.144,35.
17 Substitutivo 1 / 2026
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NR 22/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar de recursos através de superávit financeiro, no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 
844.252,43
18 Ato da Mesa 2 / 2026
Ementa: Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2026, referente ao 3º Quadrimestre de 2025.