| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 85 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA
‘www.cmmambore.pr.gov.br
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
MAMBORE, DO DIA 18 DE MARGO DE 2024.
Audio e video das discussões das proposicdes e pronunciamentos dos Senhores
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal,
conforme Resolução nº 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube:
https://www.youtube.comlchannelIUCT7i1RQszzeF\iPwDHAsWA.
Ata da Sessao Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia
dezoito de Margo de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adao
Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Marr)boré, Estado do Parana,
reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr.
EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA
THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO
SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor
Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão, solicita que, em pé, todos
acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Mauricio Jotta
Massano. Em Pequeno Expediente, coloca em discussdo e votação as Atas das
Reunides Ordinarias realizadas nos dias quatro e cinco de margo de 2023, as quais
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias
recebidas sendo as constantes do relatorio anexado que passa a fazer parte integrante
da presente ata. Não havendo correspondéncias passou-se para o Grande Expediente,
conforme inscrição foi concedida a palavra os vereadores Dorneles Adão Cavali Junior,
aparteado pelo presidente Fabio da Silva Ferreira e Maria Thereza Pereira Murback.
Senhor Presidente coloca participagéo de uma moradora que acompanha a reuniées on
line sobre as lixeiras, aparteado pelos vereadores Silvio Silveira, Mauricio Jotta
Massano e Dorneles Adão Cavali Junior. Nao havendo mais inscritos passou-se para a
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 26, 27, 28, 29,
30, 31 e 32/2024 para assessoria juridica e para as comissões permanentes darem seus
pareceres no prazo legal. Requerimento n° 10/2024, em discuss&o, em votagao,
aprovado por unanimidade. Requerimento n° 13/2024, em discuss&o, usam a palavra
os vereadores Mauricio Jotta Massano, Dorneles Adão Cavali Junior, Maria Thereza
Pereira Murback e Fabio da Silva Ferreira, em votagao, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 14/2024, em discuss&o, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 15/2024, em discuss&o, em votagéo, aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 18/2024, em discuss&o, usa a palavra o vereador Dorneles Adão
Cavali Junior em votação, aprovado por unanimidade. Ato da Mesa da Camara n°
03/2024, em discussdo, usa a palavra o presidente Fabio da Silva Ferreira, em votag&o,
aprovado por unanimidade.
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA
www.cmmambore.pr.gov.br
Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares,
usam a palavra os vereadores Jorge Ricciardi e Dorneles Adao Cavali Junior. Não
havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, convida ti dos para reunião com a
contadora do Municipio que sera realizada no dia sete de margo de 2024, as 14horas,
Nada mais hajendo agradece a presenga de todos e declara encerrada a presente
sessão. PIEnarip\Vereador Dorneles Adão Cavali, em 18 de margo de 2024.
DORI AD\CAVALI JUNIOR EVERSON CLEI TIBU
Veread Vereador
FAB(Q/DA/SILVA FERREIRA HILDEBRAND f
1º Secretário
JOÉ% CORCHAK
ice-Presidente,
uusso / MAManou
F REIRA MURBACK AURICIO JOTTA MASSANO
2º Vice-Presidente | Vefeador
SILVIO SILVEIRA Vereador
/Á;v L
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE @ NN A
Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 5 / 2024
18/03/2024 18:00
Ordem Matérias
32 Ato da Mesa 3 / 2024
Ementa: Altera membro de comissões permanentes.
31 Ofícios Recebidos do Executivo 17 / 2024
Ementa: Ofício 49/2024 - Resposta a0 Requerimento nº 03/2024
30 Ofícios Recebidos do Executivo 16 / 2024
Ementa: Ofício 48/2024 - Resposta ao Requerimento nº 02/2024
29 Oficios Recebidos do Executivo 15 /2024
Ementa: Oficio 47/2024 - Resposta ao Requerimento nº 90/2023
28 Oficios Recebidos do Executivo 14 / 2024
Ementa: Oficio 46/2024 - Resposta ao Requerimento nº 89/2023
27 Ofícios Recebidos do Executivo 13 / 2024
Ementa: Ofício 45/2024 - Resposta ao Requerimento nº 88/2023
26 Ofícios Recebidos do Executivo 12 / 2024
Ementa: Ofício 44/2024 - Resposta ao Requerimento nº 86/2023
25 Ofícios Recebidos do Executivo 11 / 2024
Ementa: Ofício 43/2024 - Resposta ao Requerimento nº 82/2023
24 Ofícios Recebidos do Executivo 10/ 2024
Ementa: Oficio nº 42/2024 - Resposta ao Requerimento nº 72/2023
23 Oficios Recebidos do Executivo 9 / 2024
Ementa: Oficio nº 041/2024 - Resposta ao Requerimento nº 71/2023
22 Oficios Recebidos do Executivo 8 / 2024
Ementa: Balancete financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao més de fevereiro de 2024.
19 Indicação 60 / 2024
Ementa: Redutor de velocidade na Av. Manoel Francisco da Silva, esquina com Rua Vereador Sidney Barth.
18 Indicação 59 / 2024
Ementa: Serviço de readequação e cascalho no trecho que dá acesso ao Sitio Coxinho de propriedade do casal Leocadia Kriki e
Benedito Pais de Lima.
17 Indicação 58 / 2024
Ementa: Aquisição e instalação de novas lixeiras conjugadas em Ruas que apresento vários comércios.
16 Indicagéo 57 / 2024
Ementa: Conserto da Lixeira conjugada em frente a DHZ Engenharia Elétrica na Rua Interventor Manoel Ribas.
15 Indicação 52 / 2024
Ementa: Que a prefeitura faga a substituição da tampa do bueiro, na Rua João Saratiuk ao lado do Conselho Tutelar.
PM Sistemas Ltda Tdentficador WLG021101-2076-RMAIENOUKXTBJ-6 - Emilido oor: ZULEIMA SCAPINI TNINAMNIA 1R:69:46 030N
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE rag é %
Legislação
Pauta da Sessão Plenaria
Sessão Ordinária: 5 / 2024
Início: 18/03/2024 18:00
Indicação 51 / 2024
Ementa: Que seja feita as faixas asfálticas de todas as ruas da cidade.
13 Indicação 50 / 2024
Ementa: Solcito que seja realizado a remoção dos espaços destinados 20 estacionamento ao longo da Rua Manoel Moreira Alves
esquina com as Ruas Fernando Pinto de Carvalho e Angelo gaio ( Quadra 100).
12 Requerimento 18 / 2024
Ementa: Informe qual a data de previsão de inauguração da Praça João Szesz.
Requerimento 15 / 2024
Ementa: Venho por meio deste requerimento, solicitar informações 20e7es dos motivos pelos quais ainda não foi elaborado e
Sncaminhado um Projeto de Lei para criação o programa de Isenção Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado
& pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves em nosso municipio. Considerando a
Alevância 6 a urgência dessa iniciativa para garantir o acesso equitativo 20% Tecursos municipais e promover a inclusão das pessoas
e necessidades especiais, gostaríamos de obter esclarecimentos “sobre 05 seguintes pontos: 1. Quais foram os estudos ou
Qnálises realizados pela administração municipal para avaliar a S ocessidade e a viabilidade de implementação de um programa de
isenção fiscal específico para pessoas portadoras do Transtomo o Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves?2. Quais 0%
principais entraves identificados até o momento que impediram & elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei nesse sentido?
e alguma consulta publica ou participação da sociedada civil organizada para debater e formular propostas relacionadas à
Criação deste programa de isenção fiscal?4. Existe um plano futuro para elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei que
Contemple a isenção fiscal do IPTU para pessoas portadoras do TEA e outras doenças graves?
10 Requerimento 14 / 2024
Ementa: Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações referentes ao número de cargos comissionados contratados
Toste ano, bem como 0 cargos e respectivos salários atribuídos a essas posições. A transparência nas informações sobre os cargos
ee elonados é fundamental para garantir a lisura e a accountability na administração pública. Portanto, gostaria de receber oS
Seguintes dados: 1. O número total de cargos comissionados Contratados desde o inicio deste ano até a presente data;2. A lista
detalhada dos cargos comissionados, especificando cada cargo e 842 descrição funcional:3. Os salários correspondentes a cada
cargo comissionado, discriminados de forma individual. Ressálto que estas informações são solicitadas no interesse público e em
S lormidade com os princípios da transparência e da prestação de contas. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a
ot requerimento e aguardo uma resposta dentro do prazo legal estabelecido.
Requerimento 13 / 2024
Ementa: Para esclarecimento público, gostariamos de saber: 1) É possível que o Município contrate uma empresa especializada em
pulverização aérea por drones para combater a dengue? 2) Se sim, existe uma data prevista para a assinatura desse contrato?
Requerimento 10 / 2024
Ementa: Requer ao setor competente que informe:-Sobre o conaurso público vigente, quantas vagas no total geral ainda temos em
et respectivas funções?-Há pretensão por parte do gestor em convocar 6SSea pessoas?-Em casos em que existe a vaga, e não
2 ta sendo convocado ou não existe concurso para a função, como o gestor está resolvendo a situação?-Temos no quadro geral
Servidores concursados em uma função e exercendo outra?
PROJETO DE LE! 32 / 2024
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21 Indicação 63 / 2024
Ementa: Que nesse momento de alta de casos de dengue e covid, indico que {enha 2 médicos de plantão 24h, no Hospital municipal
de Mambore.
20 Indicagao 61 / 2024
Ementa: Para que a prefeitura proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública , da Av. prefeito
Armando Alves de Souza, no patrimônio do Guarani.
PROJETO DE LE! 31 / 2024
Ementa: Dá publicidade aos termos de regularização fundiária com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do
Município de Mamborê, nos termos do "Programa Moradia Legal" e da outras providéncias.
PM Sistemas Ltda Tdentficador WLG0Z1101-2076-RMAIENOUKXTB.-6 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI DNINAIMNDA AR AR 0300
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 3 /
Legislagdo
Pauta da Sessao Plenaria
Sessão Ordinaria: 5 / 2024
Início: 18/03/2024 18:00
PROJETO DE LEI 30 / 2024
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Complementar nº 95/2000 - que oria © regulamenta o perímetro urbano denomnado
St industrial I, o loteamento urbano denominado parque industrial 1ll, autoiza concessão de uso ou doação com encargos
Visando a geração de estrutura do loteamento seja realizada através esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 29 / 2024
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de
superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 600.000,00
PROJETO DE LEI 28 / 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e
Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 27 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit
financeiro no Orgamento geral do Municipio e da outra providéncias. Valor de R$ 94.612,97.
Ordem
PROJETO DE LEI 26 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona especial de recursos através de superévit financeiro
no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 203. 079,86
Matérias
38 Requerimento 18 / 2024
Ementa: Informe qual a data de previsão de inauguração da Praga João Szesz.
37 Requerimento 15 / 2024
Ementa: Venho por meio deste requerimento, solicitar informagdes acerca dos motivos pelos quais ainda não foi elaborado e
encaminhado um Projeto de Lei para criação do programa de Isenção Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado
a pessoas portadoras do Transtomo do Espectro ‘Autista (TEA) e outras doengas graves em nosso municipio. Considerando a
Colavâneia 6 a urgência dessa inicialiva para garantir o acesso equitativo aos recursos municipais e promover a inclusão das pessoas
com necessidades especiais, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Quais foram os estudos ou
análises realizados pela administração municipal para avaliar a necessidade e a viabilidade de implementação de um programa de
isenção fiscal específico para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves?2. Quais 05
principais entraves identificados até o momento que impediram a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei nesse sentido?
3. Houve alguma consulta pública ou participação da sociedade Civil organizada para debater e formular propostas relacionadas à
criação deste programa de isenção fiscal?4. Existe um plano futuro para elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei que
contemple a isenção fiscal do IPTU para pessoas portadoras do TEA e outras doenças graves?
36 Requerimento 14 / 2024
Ementa: Venho, por meio deste requerimento, solicitar informagdes referentes ac nimero de cargos comissionados contratados
. bem como os cargos e respectivos salários atribuídos a essas posições. A transparência nas informações sobre os cargos
Comissionados é fundamental para garantir a lisura e a accountability na administração pública. Portanto, gostaria de receber os
Seguintes dados: 1. O número total de cargos comissionados contratados desde o início deste ano até a presente data;2. A lista
S e dos cargos comissionados, especificando cada cargo e sua descrição funcional;3. Os salários correspondentes a cada
Ccargo comissionado, discriminados de forma individual. Ressalto que estas informações são solicitadas no interesse público e em
S dormidade com os princípios da transparéncia e da prestação de contas. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a
St requerimento e aguardo uma resposta dentro do prazo legal estabelecido.
35 Requerimento 13 / 2024
Ementa: Para esclarecimento público, gostariamos de saber: 1) É possível que o Município contrate uma empresa especializada em
pulverização aérea por drones para combater a dengue? 2) Se sim, existe uma data prevista para a assinatura desse contrato?
Requerimento 10 / 2024
Ementa: Requer ao selor competente que informe:-Sobre o concurso público vigente, uanias 1392 10 total geral ainda temos em
aberto, respectivas funções?-Há pretensão por parte do gestor em convocar essas pessoas?-Em casos em que existe a vaga, e não
A sendo convocado ou não existe concurso para a função, como o gestor está resolvendo a situação?-Temos no quadro geral
servidores concursados em uma função e exercendo outra?
1PM Sistemas Ltda Tdontificador: WLGO21101-2076-RMAIENOUKXTEJ-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI DNINAMNIA 17:62:46 N30
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
Legislação
Pauta da Sessão Plenaria
Pag 4 /4
Sessão Ordinária: 5 / 2024
Início: 18/03/2024 18:00
33 Ato da Mesa 3 / 2024
Ementa: Altera membro de comissões permanentes.
PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO21101-2076-RMAIENOUKXTBJ-6 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI DNINAIMNIA 19:6R:46 N300