| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-04-01 |
| native_id | 87 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4{4) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBOREÊ EST. PARANA
www.cmmambore.pr.gov.br
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORE, DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024.
Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal,
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHASWA.
Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia
primeiro de Abril de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali,
da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniramse os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON
CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA
PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob
a proteção de Deus e havendo numero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio
da Silva Ferreira, declara aberta a sessao, solicita que, em pé, todos acompanhem a
leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Dorneles Adão Cavali Junior. Em
Pequeno Expediente, coloca em discusséo e votação as Atas das Reunides Ordinarias
realizadas nos dias dezoito e dezenove de março de 2023, as quais foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo
as constantes do relatorio anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata.
Nao havendo correspondéncias passou-se para o Grande Expediente. Não havendo
mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha os
Projetos de Leis n° 33 e 34/2024 para assessoria juridica e para as comissdes
permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Requerimento nº 20/2024, em
discussão, usa a palavra o vereador autor Dorneles A. Cavalli Junior, Hildebrando
Ribeiro de Oliveira, Jorge Ricciardi, Everson Clei Tiburcio, em votagéo, aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 21/2024, em discuss&o, usa a palavra o vereador autor
Dorneles A. Cavalli Junior, em votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n®
20/2024, com — pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes
permanentes, em primeira discuss&o, primeira votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 21/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das
comissées permanentes, em primeira discuss&o, primeira votação, aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2024, com pareceres favoráveis da assessoria
juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, primeira votação,
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2024, com pareceres favoraveis da
assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o, primeira
votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 24/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira discuss&o,
primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo,
primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discuss&o,
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CNPJ 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA
www.cmmambore.pr.gov.br
primeira votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discussao,
primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 28/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissées permanentes, em primeira discuss&o,
usa a palavra o vereador Everson Clei Tiburcio que requer vistas ao projeto. O
Requerimento do vereador, em discuss&o usam a palavra os vereadores Mauririco Jotta
Massano e Maria Thereza P. Murback e Fabio da Silva Ferreira, o requerimento em
votação, aprovado por sete votos favoraveis e um contrario, vota contra a vereadora
Maria Thereza Pereira Murback. Projeto de Lei nº 29/2024, com pareceres favoraveis
da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, primeira
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 32/2024, com pareceres
favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discuss&o,
primeira votag&o, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia,
passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usam a palavra os vereadores Mauricio
Jotta Massano, aparteado pela vereadora Maria Thereza Pereira Murback. N&o
havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos e declara
encerra 6 S$
de 202
HILDEBRAI| RO DE OLIVEIRA
1º Secretário
JOSE CORCHAK — /)
1º Vice-Presidente — / = /
e / MUSINLY MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK IAURÍCIO JOTTA/MASSAN
2º Vice-Presidente Vereador
SILVIO
i
SILYEIRA
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Nh
Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 7 / 2024
Ordem Matéria:
Indicação 72 / 2024
Ementa: Que seja realizadapavimentaçãoastfálticana RuaAntonioDirleneiGaio.
Indicação 71 /2024
Ementa: Que seja asfaltada a Rua Itacil Martins, trecho do Conjunto Sagrada Familia.
Indicação 70 / 2024
Ementa: Sugiro ao Executivo Municipal a realizagdo de convênio com o Programa Itaipu Mais que Energia, para implantação de
projeto de conservação de solo e adequação de estradas rurais, beneficiando os agricultores.
Indicação 69 / 2024
Ementa: Sugiro que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Saúde, providencie a
aquisição e fornecimento de repelentes para famílias carentes de Mamborê.
Requerimento 21 / 2024
Ementa: Com referência ao Requerimento Nº57/2023, requer que seja informado se o município já foi contemplado com o programa
"Asfalto Novo" do Governo do Estado do Paraná ou se tem alguma previsão do valor e quando será liberado.
Requerimento 20 / 2024
Ementa: Solícito informações do setor competente se existe previsão ou estudo para inversão do sentido único da Av. Antônio
Ghiminácio, no trecho entre as Ruas Interventor Manoel Ribas até a Giacomo Ambrosio Ciconello, buscando faciltar e reduzir riscos
no embarque e desembarque de pacientes tanto no Hospital como nas Clinicas neste local e no caso da não existência de estudos,
fica registrado o pedido para que tal correção possa ser realizada o mais rápido possível.
PROJETO DE LE! 34 / 2024
Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR!AS 2025
PROJETO DE LEI 33 / 2024
Ementa: Altera artigo 1º, da Lei Municipal nº 64/202, alterando a denominação "Residencial João Paulo 1l para Residencial Papa
João Paulo Il
Ordem Matérias
13 Requerimento 21 / 2024
Ementa: Com referéncia ao Requerimento Nº57/2023, requer que seja informado se o municipio já foi contemplado com o programa
B over do Governo do Estado do Parand ou se tem alguma previsão do valor e quando seré liberado.
12 Requerimento 20 / 2024
Ementa: Solícito informagdes do setor competente se existe previsão o estudo para inversdo do sentido único da Av. Antonio
Eniminácio, no trecho entre as Ruas Interventor Manoel Ribas até a “slacomo Ambrosio Ciconello, buscando facilltar e reduzir fiscos
o embarque e desembarque de pacientes tanto no Hospital como nas Clinicas neste local e no caso da não existéncia de estudos,
fica registrado o pedido para que tal correção possa ser realizada o mais rapido possivel.
1" PROJETO DE LEI 32/ 2024
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAGAO SOBRE A SINDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10 PROJETO DE LEI 29 / 2024
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir orédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de
superávit financeiro no orgamento Geral do municipio e da outras providéncias, no valor de R$ 600.000,00
9 PROJETO DE LEI 28 / 2024
Ementa: Altera a Lei Gomplementar n° 11 de 2000 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e
Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo MunicipalTPM Sistemas Ltda Tdentficador: WIG021101-2076-ABXZCMVMEPJIR-2 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI NAMMAIDNDA NA-61-:19 -NA-NO
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2 1 2
Legislação
Pauta da Sessão Plenária
Sessão Ordinária: 7 / 2024
Início: 01/04/2024 18:00
8 PROJETO DE LEI 27 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit
financeiro no Orçamento geral do Municipio e dá outra providéncias. Valor de R$ 94.612,97.
7 PROJETO DE LEI 26 / 2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona especial de recursos através de superávit financeiro
no Orgamento Geral do Município e dá outras providéncias. Valor R$ 203.079,86
6 PROJETO DE LEI 25 / 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e series iniciais do ensino fundamenta e
dá outras providências.
5 PROJETO DE LEI 24 / 2024
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Municipal nº 52/2017 - que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
4 PROJETO DE LEI 23 / 2024
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 39/19997 - Cédigo Tributério Municipal, para implementagéo do domicilio
eletrônico do contribuinte - DEC e dá outras providéncias.
3 PROJETO DE LEI 22/ 2024
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do municipio, através
do superávit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e dá outras providancias. No valor de R$ 1.505.488,83.
2 PROJETO DE LEI 21 / 2024
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar 1o orgamento Geral do municipio,
através de superávit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias. No valor de R$
998.183,44.
1 PROJETO DE LEI 20 / 2024
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orgamento Geral do Municipio, através
de provavel excesso de arrecadação ndo previstas em orgamento e dé outras providéncias. No valor de R$ 660.000,00
1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG0Z1101-2076-ABXZCMVMEPJIR-2 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI MAMAIDNDA 005119 NA0N