| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-04-02 |
| native_id | 88 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 1:“: CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARA www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024. Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsSWA. Ata da Sess&o Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia dois de Abril de 2024, as dezoito horas, no Plenério Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob a proteção de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sess&o, solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Everson Clei Tiburcio. Em Pequeno Expediente, solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo correspondéncias passou-se para o Grande Expediente. Ndo havendo mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha o Projeto de Resolução nº 03/2024 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Requerimento n® 22/2024, em discussão, em votagéo, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 23/2024, em discussdo, em votagé&o, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 24/2024, em discussdo, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2024, em segunda discuss&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 21/2024, em segunda discusséo, segunda votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2024, em segunda discussé&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2024, em segunda discussdo, segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 24/2024, em segunda discussé&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2024, em segunda discussdo, segunda votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2024, em segunda discussdo, segunda votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024, em segunda discusséo, segunda votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, primeira votagao, reprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 29/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discussao, primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 32/2024, em segunda discusséo, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2024, com pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discussé&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usam a palavra os vereadores 1 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 142 CEP 87340-000 MAMBOREÊ EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br Dorneles Adão Cavali, aparteado pelos vereadores Everson Clei Tiburcio e Jorge Ricciardi; Fabio da Silva Ferreira. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, convoca a todos para reunido extraordinaria que sera realizada no préximo dia quatro, as 13h30, para segunda votação ao Projeto de Lei n° 33/2024; agradece a presenca de todos e declara encerradall presente sessão. Plendrio Ver ador Dorneles Adão Cavali, em 02 de abril dg2024. . 87 X DORNI 8 AD, V NIOR EVERSON CLEIFIBURCIO Vereador \ Vi ador = .= 2 : HILDEI IRO DE OLIVEIRA 1º Secretário * SE CORCHAK 1° Vice-Presidente R ZA PEREIRA MURBACK IAURÍCI A MASSANO 2% Vice-Presidente SILVIO SIVEIRA Vereador MA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Legislação Pauta da Sessão Plenária Ordem Matérias Sessão Ordinaria: 8 / 2024 Inicio: 02/04/2024 18:00 Indicação 73 / 2024 Ementa: Gostaria de expressar minha preocupagéo com a segurança 1os escolas municipais da comunidade do Guarani. Sugeria considerar a adição de mais um seguranga para garanfir um S biente mais seguro e tranquilo para nossos alunos, professores & forsionarios, Esta medidaajudaria a prevenir incidentes e promover um ambiente propicio para a educação e o desenvolvimento das criangas. Indicação 74 / 2024 Ementa: Que faga a manutenção das bocas de lobo na Rua Guadalajara, no conjunto Paraguai, logo após a ponte. Indicação 77 / 2024 Ementa: Que seja feito a manutenção e readequagdo do bueiro na propriedade do seu Volnei Alves, na comunidade Clauri. Indicação 76 / 2024 Ementa: Gostaria de apresentar uma proposta essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores da nossa comunidade Guarani, especialmente durante o periodo de safra, quando o tráfego de caminhoes aumenta significativamente, causando desconforto devido & poeira levantada nas ruas não asfaltadas. Para solucionar esse problema, sugiro que sejam tomadas duas medidas complementares: 1. Implementagzo de Sinalização de Transito: Propõe-se a instalação de sinalização específica para orientar os motoristas de caminhões a utilizarem rotas mais adequadas, afastadas das áreas residenciais. Essas rotas alternativas devem ser escolhidas de forma a minimizar o impacto na comunidade e proporcionar um trajeto mais seguro e eficiente para os Teículos de carga. 2. Asfaltamento de Ruas: Além da sinalização, é crucial que todos os esforgos sejam feitos para asfaltar as ruas mais próximas das residências, especialmente aquelas que são mais frequentadas por caminhões durante o período de safra. O asfaltamento não apenas reduzirá o desconforto causado pela poeira, mas também melhorará a infraestrutura viária da comunidade, proporcionando maior conforto e segurança para todos os moradores. Indicação 75 / 2024 Ementa: Sugiro a construção de uma pista de caminhada em torno do campo de futebol existente na comunidade guarani. Requerimento 22 / 2024 Ementa: Requer do Poder Executivo explicações quanto ao conteúdo do Ofício nº 180/2023-GP, enviado em resposta a0 Requerimento nº 45/2023, no qual afirma que "os pagamentos 208 c melonários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de responsabilidade da empresa terceirizada, visto ndo haver S íeulo de emprego entre o ente púbico e os prestadores do serviço”, o que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigações do GAECO, que resultou, até então, a exoneração de servidor público que teoricamente seria responsável pelos pagamentos. Requerimento 24 / 2024 Ementa: Solicitamos o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido para que seja realizado o conserto do redutor eletrônico de velocidade que fica no trevo de acesso à Mamborê com saída para Cascavel e comunidade Canjarana. Requerimento 23 / 2024 Ementa: Preocupados com a transparência e a lisura dos procesãos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, Solicitar informações acerca da possível falta de transparência e publicidade referente & publicação de requerimento de diárias para Viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria do T ssistência Social, na data de 01/04/2024. É de nosso conhecimento quê 9 e requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro fo encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, porém, [âmentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas na s do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal fato nos levanta preocupações quanto à transparência e 3 adequada divulgação dos procedimentos administrativos em 80362 municipalidade. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7° da Lei Municipal 36/20137 2. Qual o procedimento padrão para & publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial do Município? Ressaltamos que a transparência é um princípio fundamental da administração pública, e seu cumprimento é essencial para a garantia da legitimidade e confiança dos cidadãos nas instituições.Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Ordem Projeto de Resolução 3 12024 Ementa: Altera artigo 102, da Resolugao n° 01/20024 que Estabelece regras e diretrizes para a aplicagéo da Lei Federal n°14. 133, de 1° de abril de 2021, qui sobre licitagdes e contratos administrativos, no ambito do Poder Legislativo de Mamboré-Pr. Matérias PM Sistomas Ltda Taentficador: WLG021101-2076-KYHJGOWAXEZR- - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI NAIMAIDNDA NA-RN 44 0300 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE h Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 8 / 2024 Início: 02/04/2024 18:00 15 Requerimento 24 / 2024 Ementa: Solicitamos o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido para que seja realizado o conserto do redutor eletrônico de velocidade que fica no trevo de acesso à NMamborê com saída para Cascavel e comunidade Canjarana. 14 Requerimento 23 / 2024 Ementa: Preocupados com a transparência e a lisura dos processos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, solicitar informações acerca da possivel falta de \ransparéncia e publicidade referente à publicação de requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Assistência Social, na data de 01/04/2024. É de nosso conhecimento que o teferido requerimento de diárias para viagem ao Rio de S oneiro foi encaminhado pela Secretaria de Assisténcia Social, porém, lamentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas n Tarde do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal fato nos levanta preocupações quanto à transparência e s adequada divulgação dos procedimentos administrativos em nossa municipalidade. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7º da Lei Municipal 36/2013? 2. Qual o procedimento padrão para @ publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial do Município? Ressaltamos que a transparência é um princípio fundamental da administração pública, e seu cumprimento é essencial para a garantia da legitimidade e confiança dos Cidadãos nas instituições.Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 13 Requerimento 22 / 2024 Ementa: Requer do Poder Executivo explicagdes quanto ao conteúdo do Oficio nº 180/2023-GP, enviado em resposta 2o Requerimento n° 45/2023, no qual afirma que "0S pagamentos aos funcionários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de responsabilidade da empresa terceirizada, visto não haver vinculo de emprego entre o ente pubico & os prestadores do servigo”, sendo que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigagoes do GAECO, que resultou, até entdo, a exoneração de servidor publico que teoricamente seria responsavel pelos pagamentos. 12 PROJETO DE LEI 33 / 2024 Ementa: Altera artigo 1°, da Lei Municipal nº 641202, alterando a denominação "Residencial Jogo Paulo Il para Residencial Papa João Paulo II. " PROJETO DE LEI 32/ 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAGAO SOBRE A SINDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10 PROJETO DE LEI 29 / 2024 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de superávit financeiro no orgamento Geral do municipio @ da outras providéncias, no valor de R$ 600.000,00 9 PROJETO DE LEI 28 / 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 8 PROJETO DE LEI 27 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no Orgamento geral do Municipio e dá outra providéncias. Valor de R$ 94.612,97. 7 PROJETO DE LEI 26 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrit crédito adiciona especial de recursos através de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 203.079,86 6 PROJETO DE LEI 25 / 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e series iniciais do ensino fundamenta e dá outras providéncias. 5 PROJETO DE LEI 24 / 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Municipal nº 5212017 - que dispde sobre o Imposto Sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN) e da outras providéncias. 4 PROJETO DE LEI 23 / 2024 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Municipal nº 39/19997 - Código Tributário Municipal, para implementação do domiciio eletrônico do contribuinte - DEC e dá outras providências. 1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-KYHJGOJWAXEZR - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI MANMAIDNIA NA:RN44 0300 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE g * .. Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 8 / 2024 Início: 02/04/2024 18:00 PROJETO DE LEI 22 / 2024 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 1.505.488,83 PROJETO DE LEI 21 / 2024 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 998.183,44. PROJETO DE LEI 20 / 2024 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 660.000,00 1PM Sistemas Ltda Tdentificador WLGO21101-2076-KYHJGOJWAXEZR-4 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI MAMAIDNDA NA:RN:44 N300