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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-04-02
native_id88

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 1:“: 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024. 
Audio e video das discussdes das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, 
conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: 
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsSWA. 
Ata da Sess&o Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia 
dois de Abril de 2024, as dezoito horas, no Plenério Vereador Dorneles Adão Cavali, da 
Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, reuniram-se 
os seguintes vereadores: Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR; Sr. EVERSON CLEI 
TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE 
OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA 
PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Sob 
a proteção de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio 
da Silva Ferreira, declara aberta a sess&o, solicita que, em pé, todos acompanhem a 
leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador Everson Clei Tiburcio. Em Pequeno 
Expediente, solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do 
relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo 
correspondéncias passou-se para o Grande Expediente. Ndo havendo mais inscritos 
passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha o Projeto de 
Resolução nº 03/2024 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem 
seus pareceres no prazo legal. Requerimento n® 22/2024, em discussão, em votagéo, 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 23/2024, em discussdo, em votagé&o, 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 24/2024, em discussdo, em votação, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2024, em segunda discuss&o, segunda 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 21/2024, em segunda discusséo, 
segunda votagao, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2024, em segunda 
discussé&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2024, em 
segunda discussdo, segunda votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
24/2024, em segunda discussé&o, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 25/2024, em segunda discussdo, segunda votagdo, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2024, em segunda discussdo, segunda votagao, 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024, em segunda discusséo, segunda 
votagdo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2024, com pareceres 
favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira discusséo, 
primeira votagao, reprovado por unanimidade. Projeto de Lei n® 29/2024, com pareceres 
favoraveis da assessoria juridica e das comissões permanentes, em primeira discussao, 
primeira votagéo, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 32/2024, em segunda 
discusséo, segunda votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2024, com 
pareceres favoraveis da assessoria juridica e das comissdes permanentes, em primeira 
discussé&o, primeira votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem 
do Dia, passou-se para Comunicagdes Parlamentares, usam a palavra os vereadores 
1
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (4f1) 3568-2108 - Cx Postal, 142 
CEP 87340-000 MAMBOREÊ EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
Dorneles Adão Cavali, aparteado pelos vereadores Everson Clei Tiburcio e Jorge 
Ricciardi; Fabio da Silva Ferreira. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, 
convoca a todos para reunido extraordinaria que sera realizada no préximo dia quatro, 
as 13h30, para segunda votação ao Projeto de Lei n° 33/2024; agradece a presenca de 
todos e declara encerradall presente sessão. Plendrio Ver ador Dorneles Adão Cavali, 
em 02 de abril dg2024. 
. 87 X DORNI 8 AD, V NIOR EVERSON CLEIFIBURCIO 
Vereador \ Vi ador 
= .= 2 : 
HILDEI IRO DE OLIVEIRA 
1º Secretário 
* 
SE CORCHAK 
1° Vice-Presidente 
R ZA PEREIRA MURBACK IAURÍCI A MASSANO 
2% Vice-Presidente 
SILVIO SIVEIRA 
Vereador 
MA
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Ordem Matérias 
Sessão Ordinaria: 8 / 2024 
Inicio: 02/04/2024 18:00 
Indicação 73 / 2024 
Ementa: Gostaria de expressar minha preocupagéo com a segurança 1os escolas municipais da comunidade do Guarani. Sugeria 
considerar a adição de mais um seguranga para garanfir um S biente mais seguro e tranquilo para nossos alunos, professores & 
forsionarios, Esta medidaajudaria a prevenir incidentes e promover um ambiente propicio para a educação e o desenvolvimento das 
criangas. 
Indicação 74 / 2024 
Ementa: Que faga a manutenção das bocas de lobo na Rua Guadalajara, no conjunto Paraguai, logo após a ponte. 
Indicação 77 / 2024 
Ementa: Que seja feito a manutenção e readequagdo do bueiro na propriedade do seu Volnei Alves, na comunidade Clauri. 
Indicação 76 / 2024 
Ementa: Gostaria de apresentar uma proposta essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores da nossa comunidade 
Guarani, especialmente durante o periodo de safra, quando o tráfego de caminhoes aumenta significativamente, causando 
desconforto devido & poeira levantada nas ruas não asfaltadas. Para solucionar esse problema, sugiro que sejam tomadas duas 
medidas complementares: 1. Implementagzo de Sinalização de Transito: Propõe-se a instalação de sinalização específica para 
orientar os motoristas de caminhões a utilizarem rotas mais adequadas, afastadas das áreas residenciais. Essas rotas alternativas 
devem ser escolhidas de forma a minimizar o impacto na comunidade e proporcionar um trajeto mais seguro e eficiente para os 
Teículos de carga. 2. Asfaltamento de Ruas: Além da sinalização, é crucial que todos os esforgos sejam feitos para asfaltar as ruas 
mais próximas das residências, especialmente aquelas que são mais frequentadas por caminhões durante o período de safra. O 
asfaltamento não apenas reduzirá o desconforto causado pela poeira, mas também melhorará a infraestrutura viária da comunidade, 
proporcionando maior conforto e segurança para todos os moradores. 
Indicação 75 / 2024 
Ementa: Sugiro a construção de uma pista de caminhada em torno do campo de futebol existente na comunidade guarani. 
Requerimento 22 / 2024 
Ementa: Requer do Poder Executivo explicações quanto ao conteúdo do Ofício nº 180/2023-GP, enviado em resposta a0 
Requerimento nº 45/2023, no qual afirma que "os pagamentos 208 c melonários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de 
responsabilidade da empresa terceirizada, visto ndo haver S íeulo de emprego entre o ente púbico e os prestadores do serviço”, 
o que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigações do GAECO, que resultou, até então, a exoneração 
de servidor público que teoricamente seria responsável pelos pagamentos. 
Requerimento 24 / 2024 
Ementa: Solicitamos o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, Hélio Gomes da Silva Júnior, 
apresentando o pedido para que seja realizado o conserto do redutor eletrônico de velocidade que fica no trevo de acesso à 
Mamborê com saída para Cascavel e comunidade Canjarana. 
Requerimento 23 / 2024 
Ementa: Preocupados com a transparência e a lisura dos procesãos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, 
Solicitar informações acerca da possível falta de transparência e publicidade referente & publicação de requerimento de diárias para 
Viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria do T ssistência Social, na data de 01/04/2024. É de nosso conhecimento quê 9 
e requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro fo encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, porém, 
[âmentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas na s do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal 
fato nos levanta preocupações quanto à transparência e 3 adequada divulgação dos procedimentos administrativos em 80362 
municipalidade. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7° da Lei 
Municipal 36/20137 2. Qual o procedimento padrão para & publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial do 
Município? Ressaltamos que a transparência é um princípio fundamental da administração pública, e seu cumprimento é essencial 
para a garantia da legitimidade e confiança dos cidadãos nas instituições.Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo 
legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 
Ordem 
Projeto de Resolução 3 12024 
Ementa: Altera artigo 102, da Resolugao n° 01/20024 que Estabelece regras e diretrizes para a aplicagéo da Lei Federal n°14. 133, 
de 1° de abril de 2021, qui sobre licitagdes e contratos administrativos, no ambito do Poder Legislativo de Mamboré-Pr. 
Matérias 
PM Sistomas Ltda Taentficador: WLG021101-2076-KYHJGOWAXEZR- - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI NAIMAIDNDA NA-RN 44 0300
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE h 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 8 / 2024 
Início: 02/04/2024 18:00 
15 Requerimento 24 / 2024 
Ementa: Solicitamos o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba Hélio Gomes da Silva Júnior, 
apresentando o pedido para que seja realizado o conserto do redutor eletrônico de velocidade que fica no trevo de acesso à 
NMamborê com saída para Cascavel e comunidade Canjarana. 
14 Requerimento 23 / 2024 
Ementa: Preocupados com a transparência e a lisura dos processos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, 
solicitar informações acerca da possivel falta de \ransparéncia e publicidade referente à publicação de requerimento de diárias para 
viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Assistência Social, na data de 01/04/2024. É de nosso conhecimento que o 
teferido requerimento de diárias para viagem ao Rio de S oneiro foi encaminhado pela Secretaria de Assisténcia Social, porém, 
lamentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas n Tarde do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal 
fato nos levanta preocupações quanto à transparência e s adequada divulgação dos procedimentos administrativos em nossa 
municipalidade. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7º da Lei 
Municipal 36/2013? 2. Qual o procedimento padrão para @ publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial do 
Município? Ressaltamos que a transparência é um princípio fundamental da administração pública, e seu cumprimento é essencial 
para a garantia da legitimidade e confiança dos Cidadãos nas instituições.Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo 
legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 
13 Requerimento 22 / 2024 
Ementa: Requer do Poder Executivo explicagdes quanto ao conteúdo do Oficio nº 180/2023-GP, enviado em resposta 2o 
Requerimento n° 45/2023, no qual afirma que "0S pagamentos aos funcionários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de 
responsabilidade da empresa terceirizada, visto não haver vinculo de emprego entre o ente pubico & os prestadores do servigo”, 
sendo que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigagoes do GAECO, que resultou, até entdo, a exoneração 
de servidor publico que teoricamente seria responsavel pelos pagamentos. 
12 PROJETO DE LEI 33 / 2024 
Ementa: Altera artigo 1°, da Lei Municipal nº 641202, alterando a denominação "Residencial Jogo Paulo Il para Residencial Papa 
João Paulo II. 
" PROJETO DE LEI 32/ 2024 
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAGAO SOBRE A SINDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
10 PROJETO DE LEI 29 / 2024 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de 
superávit financeiro no orgamento Geral do municipio @ da outras providéncias, no valor de R$ 600.000,00 
9 PROJETO DE LEI 28 / 2024 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e 
Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 
8 PROJETO DE LEI 27 / 2024 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit 
financeiro no Orgamento geral do Municipio e dá outra providéncias. Valor de R$ 94.612,97. 
7 PROJETO DE LEI 26 / 2024 
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrit crédito adiciona especial de recursos através de superavit financeiro 
no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 203.079,86 
6 PROJETO DE LEI 25 / 2024 
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e series iniciais do ensino fundamenta e 
dá outras providéncias. 
5 PROJETO DE LEI 24 / 2024 
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Municipal nº 5212017 - que dispde sobre o Imposto Sobre Servigos de Qualquer 
Natureza (ISSQN) e da outras providéncias. 
4 PROJETO DE LEI 23 / 2024 
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos & Lei Municipal nº 39/19997 - Código Tributário Municipal, para implementação do domiciio 
eletrônico do contribuinte - DEC e dá outras providências. 
1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-KYHJGOJWAXEZR - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI MANMAIDNIA NA:RN44 0300 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE g * .. 
Legislação 
Pauta da Sessão Plenária 
Sessão Ordinária: 8 / 2024 
Início: 02/04/2024 18:00 
PROJETO DE LEI 22 / 2024 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através 
do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 1.505.488,83 
PROJETO DE LEI 21 / 2024 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, 
através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 
998.183,44. 
PROJETO DE LEI 20 / 2024 
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através 
de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. No valor de R$ 660.000,00 
1PM Sistemas Ltda Tdentificador WLGO21101-2076-KYHJGOJWAXEZR-4 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI MAMAIDNDA NA:RN:44 N300

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