| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 91 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br ATA DA SESSAO PLENARIA ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, DO DIA 06 DE MAIO DE 2024. Audio e video das discussées das proposigdes e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponiveis no “pen drive” 2024, na Secretaria da Camara Municipal, conforme Resolugdo nº 002/2011 e na pagina do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/lUCT7i1RQKx8zeFliPWDHAsWA. Ata da Sessão Plenaria Ordinaria da Camara Municipal de Mamboré, realizada no dia seis de maio de 2024, as dezoito horas, no Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali, da Camara Municipal, na cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paran, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. EVERSON CLEI TIBURCIO Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA; Sr. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Sr. JORGE RICCIARDI; Sr. JOSE CORCHAK; Sra. MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK, Sr. MAURICIO JOTTA MASSANO e Sr. SILVIO SILVEIRA. Ausente o vereador Sr. DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR. Sob a proteção de Deus e havendo nimero legal de vereadores, o Senhor Presidente Fabio da Silva Ferreira, declara aberta a sessão, solicita que, em pé, todos acompanhem a leitura de um trecho biblico efetuada pelo vereador José Corchak. Em Pequeno Expediente, coloca em discussao e votagéo as Atas das Reunides Ordinarias realizadas nos dias quinze e dezesseis de abril de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a leitura das correspondéncias recebidas sendo as constantes do relatério anexado que passa a fazer parte integrante da presente ata. Não havendo mais correspondéncias passou-se para o Grande Expediente. Conforme inscrigao foi concedida a palavra para a vereadora Maria Thereza Pereira Murback. Nao havendo mais inscritos passou-se para a Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n° 37 e 38/2024 para assessoria juridica e para as comissdes permanentes darem seus pareceres no prazo legal. Projeto de Lei 1 31/2024, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, usa a palavra a vereadora Maria Thereza P. Murback, vereadores Maurício Jotta Massano, Fabio da Silva Ferreira, Everson Clei Tiburcio, Silvio Silveira e Jorge Ricciardi, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 35/2024, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, primeira votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 36/2024, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e das comissões permanentes, em primeira discussão, usam a palavra os vereadores Everson Clei Tiburcio, Silvio Silveira, Jorge Ricciardi, Maria Thereza Pereira Murback, Fabio da Silva Ferreira, Maurício Jotta Massano, primeira votação, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 29/2024, em discussão, pela ordem usa a palavra a vereadora autora Maria Thereza P. Murback, em votação, aprovado por unanimidade. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br Requerimento nº 30/2024, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em Ordem do Dia, passou-se para Comunicações Parlamentares, usa a palavra o vereador Jorge Ricciardi aparteado pelo ereadores Maria Thereza Pereira Murback, Fabio da Silva Ferreira. Não havendo mais inscrito, 0 Senhor Presidente, agradece resença de todos e declara encarrada a presente sessão. Plenario Vereadol meles Adão Cavali, em 06 de maio de 202 * YW « e DORNELI DA VALl JUNIOR EVERSON CLEI TIBURC Vereador Vereador HILDEBRANDG RIBETR A PEREIRA o MURBACK 22 Vice- P idente / . ” ///J = SILVIO S IRA Vereador À CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Fag 1 7 9 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 11 / 2024 Início: 06/05/2024 18:00 Ordem Matérias 23 Ofícios Recebidos do Executivo 38 / 2024 Ementa: Ofício 31 - UCIO - Relatórios de verificação de rotina 22 Oficios Recebidos do Executivo 37 / 2024 Ementa: Ofício nº373/2024 -Resposta aos requerimentos nºs 13 e 28/2024 21 Ofícios Recebidos do Executivo 36 / 2024 Ementa: Ofício nº 98/2024 - Resposta ao Requerimento nº 19/2024. 20 Ofícios Recebidos do Executivo 35 / 2024 Ementa: Ofício n 80/2024 - Resposta Requerimento nº 06/2024 19 Ofícios Recebidos do Executivo 34 / 2024 Ementa: Ofício n 77/2024 - Resposta Requerimento nº 01/2024 18 Ofícios Recebidos do Executivo 33 / 2024 Ementa: Ofício n 79/2024 - Resposta Requerimento nº 05/2024 17 Oficios Recebidos do Executivo 32 / 2024 Ementa: Oficio n 82/2024 - Resposta Requerimento nº 18/2024 16 Ofícios Recebidos do Executivo 31 / 2024 Ementa: Ofício n 81/2024 - Resposta Requerimento nº 08/2024 15 Ofícios Recebidos do Executivo 30 / 2024 Ementa: Ofício n 83/2024 - Resposta Requerimento nº 21/2024 14 Ofícios Recebidos do Executivo 29 12024 Ementa: Ofício n 84/2024 - Resposta Requerimento nº 23/2024 13 Oficios Recebidos do Executivo 28 12024 Ementa: Oficio n 78/2024 - Resposta Requerimento nº 04/2024 12 Oficios Recebidos do Executivo 27 / 2024 Ementa: Oficio n 86/2024 - Resposta Requerimento nº 24/2024 1" Oficios Recebidos do Executivo 26 / 2024 Ementa: Oficio n 86/2024 - Resposta Requerimento nº 22/2024 10 Oficios Recebidos do Executivo 25 / 2024 Ementa: Oficio n 87/2024 - Resposta Requerimento nº 07/2024 9 Oficios Recebidos do Executivo 24 / 2024 Ementa: Oficio n 88/2024 - Resposta Requerimento nº 20/2024 8 Indicação 97 / 2024 Ementa: Sugiro ao Executivo Municipal a implantagdo de pontos de acesso Wi-Fi em vérios espagos publicos da cidade, oferecendo sinal aberto, conexão de alta velocidade, sem exigir senha. PM Sistemas Ltda Taentficador WLGOZ1 101-2076-F JHHUAARASASE-3 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI T4IN5/9NDA 14:AR:N7 N300 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pag 2/3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 11 / 2024 Início: 06/05/2024 18:00 7 Indicação 96 / 2024 Ementa: Sugiro para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, a elaboração de um mapa de calor que evidencie os bairros, Distrito é Comunidades mais impactados pelos casos de dengue em nosso municipio. 6 Indicação 95 / 2024 Ementa: Sugiro a construção depassarelas com guarda-corpos para pedestres nos acessos de todos os Conjuntos Habitacionais: Conjunto Mamboreense, Jardim Victoria, Porto Seguro, Parque das Araucárias e Novo Horizonte, semelhante ao que já foi feito no acesso ao Parque do Lago/Conjunto Alto da Colina. 5 Indicação 94 / 2024 Ementa: Sugiro para que, em conjunto com a Secretaria de Educação, realize todas as gestões junto aos Governos Estadual e Federal para obter recursos destinados & aquisição de novos ônibus para os estudantes e acadêmicos do município. 4 Requerimento 30 / 2024 Ementa: Solícito o envio de Oficio aoSecretário de Estado do Planejamento, Sr. Guto Silva. solicitando que o Municipiode Mamboré, seja incluído no cronograma de investimentos provenientesda alienação de participação aciondria do Executivo na Copel,as previsoes de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitagdo, Infraestrutura o Sustentabilidade. A maior parte do Pivestimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão, seguida de Cidades @ Educação, com R$ 500 T íhões cada: Sustentabildade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. Sugerindo ao estimado Secretário a pavimentação entre o Município de Mamborê e Patrimônio Guarani, ressaltando a importância deste trechopara desenvolvimento da Agricultura e Pecuária que já muito forte, sendo destaque em nosso Estado. 3 Requerimento 29 / 2024 Ementa: Solcito informagdes ao Poder Executivo Municipal, conforme as seguintes questões: 1. Qual a data e cargo para o qual foi convocada a servidora Chrissie Lenara da Silva Queiroz via concurso público? 2. Em qual setor a mesima está atuando e qual é a respectiva função desempenhada por ela? 3. Solicito o anexo do documento no qual a Secretaria de Educação justifica o e manto via concurso publico para o cargo de professor de educação física. 4. Caso a servidora esteja atuando em cargo de Comissão, a Secretaria de Educação está garantindo a vaga para a mesma através de concurso público? 5. Qual a justificativa apresentada pelo Executivo para essa atitude? 6. Caso não tenha assumido, anexar documento da desistência. Solicito, ainda, que 2E nformações sejam disponibilizadas por escrito, de forma clara e objetiva, no prazo legal estabelecido. 2 PROJETO DE LE! 38 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.91 5,52 PROJETO DE LEI 37 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 200,00 latérias Requerimento 30 / 2024 Ementa: Solícito o envio de Ofício aoSecretário de Estado do Planejamento, Sr. Guto Silva, solicitando que o Municípiode Mamborê, seja incluído no cronograma de investimentos provenientesda alienação de participação acionária do Executivo na Copel.as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade.A maior parte do P stimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com RS 1,95 bilhão, seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 Thões cada; Sustentabiidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. Sugerindo ao estimado Secretário a pavimentação entre o Municipio de Mamborê e Patrimônio Guarani, ressaltando a importancia deste trechopara desenvolvimento da Agricultura e Pecuária que já muito forte, sendo destaque em nosso Estado. Requerimento 29 / 2024 Ementa: Solícito informações ao Poder Executivo Municipal, conforme as seguintes questões: 1. Qual a data e cargo para o qual foi S nvocada a servidora Chrissie Lenara da Silva Queiroz via concurso público? 2. Em qual setor a mesma está atuando e qual é a respectiva função desempenhada por ela? 3. Solicito o anexo do documento nº qual a Secretaria de Educação justifica o S amento via concurso público para o cargo de professor de educação física. 4. Caso a servidora esteja atuando em cargo de Comissão, a Secretaria de Educação está garantindo a vaga para a mesma através de concurso público? 5. Qual a justificativa apresentada pelo Executivo para essa atitude? 6. Caso não tenha assumido, anexar documento da desistência. Solicito, ainda, que 25 informações sejam disponibilizadas por escrito, de forma clara e objetiva, no prazo legal estabelecido. PROJETO DE LEI 36 / 2024 Ementa: Instítui e inclui no calendário Municipal a Campanha Educacional de Prevengo aos Maus Tratos aos Animais - "Abril Laranja". PM Sistemas Ltda Tdentificador. WLG021101-2076-F JHHUAARASASB-3 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI T4/N6/DNDA A4ARNT N300 CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Pág 3 /3 Legislação Pauta da Sessão Plenária Sessão Ordinária: 11 / 2024 Início: 06/05/2024 18:00 2 PROJETO DE LEI 35 / 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providéncias. Valor de R$ 134.434,50 1 PROJETO DE LEI 31 / 2024 Ementa: Da publicidade aos termos de regularizagéo fundiaria com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justica do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Municipio de Mamborg, nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providéncias. 1PM Sistemas Ltda Tdentificador: WLG021101-2076-FJHHUAARASASB-3 - Emitido oor: ZULEIMA SCAPINI 14/N8/2N94 14:8R:07 030N