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materia nº 28/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaEmenda Modificativa: modifica o inciso III, do Art. 3-A, cuja proposta de inclusão à Lei n.º 918 de 1995 consta no artigo 1º do Projeto de Lei n.º 41/2023. Com a emenda, a redação do referido dispositivo é a seguinte: “Art. 1º. A Lei Municipal n° 918 de 1 de junho de 1995 passa a vigorar acrescida do Art. 3-A e respectivos incisos, com a seguinte redação: Art. 3-A. (...) III – cessão de três servidores para executar as atividades e objetivos do projeto Casa do Ministério Público e da Cidadania. ”
native_id1011

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Aprovado em votação única U —
2023-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T18:20:02.176428-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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