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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDenomina as vias públicas Projetada A, Projetada B e Projetada D, da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-23 Sancionado S Lei Municipal nº 2334/2023
2023-11-21 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal S —
2023-11-20 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-11-14 Proposição aprovada em 1º turno S —
2023-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2023-11-10 Parecer favorável da comissão P —
2023-11-09 Parecer favorável da comissão P —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-30 Aguardando leitura — —
2023-10-30 Despacho Presidente — —
2023-10-30 Aguarda despacho da Presidência. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-20T18:32:43.397287-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0
2023-11-13T18:28:23.442632-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
http://www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
Ementa: Denomina as vias públicas Projetada A, Projetada B 
e Projetada D, da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Lázaro Prudente” a via pública Projetada B localizada 
na Vila Rural Elza Lerner do Município de Mandaguaçu/Pr. 
Art. 2º Fica denominada de “Antônio Caetano de Oliveira” a via pública Projetada A 
localizada na Vila Rural Elza Lerner do Município de Mandaguaçu/Pr. 
Art. 3º Fica denominada de “José Jurcelino de Oliveira” a via pública Projetada D 
localizada na Vila Rural Elza Lerner do Município de Mandaguaçu/Pr. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mandaguaçu, 30 de outubro de 2023.
João Ramos Costa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
http://www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa promover a denominação das vias públicas da Vila 
Rural Elza Lerner, as quais estão denominadas até a presente data como projetada A, 
projetada B e projetada D, com nomes de personalidades mandaguaçuenses, cujas 
história estão descritas nos anexos que acompanham este projeto. 
Face ao exposto, solicito o apoio dos demais pares na aprovação do 
presente projeto de lei, o qual, friso, busco homenagear uma pessoa que contribuiu para o 
crescimento de nosso Município. 
Câmara Municipal de Mandaguaçu, 30 de outubro de 2023.
João Ramos Costa
Vereador

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