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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Impositiva - Individual
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaA destinação de R$ 25.000,00 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Pulinópolis. Tal equipamento é necessário para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos.
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal S —
2023-12-18 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-12-12 Aprovado em votação única U —
2023-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T17:23:42.025664-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
Exmo. Sr.
João Ramos Costa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador FLAVIO LOPES PINHEIRO, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva 
Individual ao Projeto de Lei nº 039/2023, que dispõe sobre o Orçamento 
Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício financeiro de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa: A destinação de R$ 25.000,00 para a aquisição dos seguintes 
materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a 
UBS Pulinópolis. Tal equipamento é necessário para a prestação do serviço 
público e atendimento adequado aos cidadãos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
Ação:
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
Valores Iniciais: R$
Emenda (+): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade 
Orçamentária:
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: Reserva de Contingência – Emendas 
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 1.244.411,08
Emenda (-): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 1.201.462,78
Flávio Lopes Pinheiro
Vereador

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