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materia nº 21/2023

Tipo Emenda Impositiva - Individual
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaA destinação de R$ 34.566,97 para a aquisição de MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas farmácias do município de Mandaguaçu.
native_id1048

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal S —
2023-12-18 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-12-12 Aprovado em votação única U —
2023-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T17:34:00.914463-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Qmandaguacu.pr.leg.br
Exmo. Sr.
João Ramos Costa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador FABRÍCIO CESAR MARTELOZZI , no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 039/2023, que dispõe sobre o
Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício financeiro
de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade: |
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A destinação de R$ 34.566,97 para a aquisição de
MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de
Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este
imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário
maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas
farmácias do município de Mandaguaçu.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 34.566,97
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: |X Suplementado |
Identificação.do crédito a
orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: | 06.003 Diretoria de Atenção a saúde
Ação: 2.047 Manutenção do Programa de Atenção
Básica
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição
Fonte: O Recursos gratuita.
Ordinários (livres)
Valores Iniciais: R$ 5.618,00
Emenda (+): R$ 34.566,97
| Valores Propostos: R$ 40.184,97 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contatoGQmandaguacu.pr.leg.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação go : Código Nome
crédito orçamentário
E Orgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Orçamentária:
Ação: 9.999 Reserva de Contingência — Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa: | 99.99.99 | Reserva de Contingência
Fonte: O Recursos
Ordinários (livres)
Valores Iniciais: R$ 1.244.411,08
Emenda (-): R$ 34.566,97
Valores Propostos: R$ 1.278.978,05

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