| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | EMENDA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO N.1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 38/2023 (EMENDA SUPRESSIVA): Fica suprimido o parágrafo único do art. 36 do Substitutivo n. 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, cuja redação segue adiante: “Art. 36. (...) Parágrafo único. Deverá ser encaminhada, rotineiramente ao Conselho Municipal da Assistência Social, a prestação de contas relativas aos benefícios eventuais concedidos para acompanhamento.” |
| native_id | 1085 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-05 | Aprovado em votação única | U | — |
| 2023-11-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-04T18:26:20.829491-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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