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materia nº 30/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaEMENDA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO N.1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 38/2023 (EMENDA SUPRESSIVA): Fica suprimido o parágrafo único do art. 36 do Substitutivo n. 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, cuja redação segue adiante: “Art. 36. (...) Parágrafo único. Deverá ser encaminhada, rotineiramente ao Conselho Municipal da Assistência Social, a prestação de contas relativas aos benefícios eventuais concedidos para acompanhamento.”
native_id1085

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Aprovado em votação única U —
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T18:26:20.829491-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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