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materia nº 1/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023 Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei n. 58/2023, a seguinte redação: “Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 18, 19 e 20 da Lei Municipal n.º 1.851/2013”.
native_id1188

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Aprovado em votação única U —
2024-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T18:32:49.516055-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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