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materia nº 2/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024: Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei n. 21/2024, a seguinte redação: “Art. 2º Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão deste auxílio será definitiva, observados os requisitos legais”.
native_id1210

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Aprovado em votação única U —
2024-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T18:10:40.702806-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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