texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www. mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 059/24 Apresentado em 06/05/2024
FANGRAVEL A TRANHTAÇÃO PROTOCOLO Nº 327/2024
Autoria do Vereador: João Ramos Costa
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes, REQUER
a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor
Mauricio Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar a secretaria
municipal competente enviar a esta Casa de Leis relação dos vendedores ambulantes
devidamente cadastrados junto a Prefeitura Municipal que possuem licença para atuar
em Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa receber a solicitada informação para tomar ciência
de quantos vendedores ambulantes estão devidamente cadastrados e regulamentados
na Prefeitura de Mandaguaçu.
O comércio ambulante que atua de forma irregular prejudica o comércio local e
onera os cofres públicos, pois o municipio deixa de recolher tributos, principalmente
junto aos vendedores que vêm de fora.
Outro fator relevante a ser considerado diz respeito a possível prática, por parte de
alguns vendedores ambulantes irregulares, de observarem pessoas que saem e entram
nas instituições financeiras da cidade no intuito de repassar essas informações a
assaltantes, que posteriormente podem praticar crimes contra essas pessoas residentes
na área urbana ou na zona rural do município.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 06 de maio de 2024.
AAA
/ ço Rr
DA
João Rafos Costa. cado EM dsnguizes cFstis sumido um
“Vereador
VOTAÇÃO POR Junenicaiddo
ç . Em 1) de [E de BA
comem
E
open original →