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materia nº 6/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaEmenda Aditiva: Fica acrescido ao art. 42 do Projeto de Lei n. 26/2024, o §3º com a seguinte redação, ficando alterada a numeração dos parágrafos subsequentes: “Art. 42. (...) §3º No caso das emendas de bancada, o valor do limite para apresentação das emendas por bancada será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pela quantidade de bancadas da legislatura. ”
native_id1343

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Aprovado em votação única U —
2024-08-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T18:13:56.067872-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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