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materia nº 12/2024

Tipo Emenda Impositiva - Bancada
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDestina R$ 161.611,97 para o CONSEG a fim de que possam efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no município de Mandaguaçu.
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-08 Sancionado S Lei Municipal nº 2406/2024
2024-11-19 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal S —
2024-11-18 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-05 Proposição aprovada em 1º turno S —
2024-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2024-10-31 Emitido parecer favorável à tramitação da CFO P —
2024-10-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando manifestação da CFO acerca da recomendação administrativa nº 001/2024-GPGMPC.
2024-10-28 Matéria retirada de pauta Requerimento verbal de Vereador S —
2024-10-22 Aprovado em votação única U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T18:17:29.527445-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA BERNARDINO BOGO, 100- CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000 
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br 
Emenda Impositiva de Bancada n° 12/2024 
Data: 18/09/2024 Protocolo Geral: 767/2024 
Exmo. Sr. 
JOÃO RAMOS COSTA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
A Bancada do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) composta pelo vereador 
Fernando Aparecido da Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei n° 40/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguaçu 
para o exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Beneficiário: CONSEG — CONSELHO COMUNITÁRIO DE 
SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE 
MANDAGUAÇU 
Resumo da emenda: Destina R$ 161.611,97 para o CONSEG a fim de que possam 
efetuar a aquisição e instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no 
município de Mandaguaçu. 
Valor Aumentado de Dotações R$ 161.611,97 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Segurança 
Pública, Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária: 002 Diretoria de Segurança Pública e 
Mobilidade Urbana 
Ação: 2.148 Manutenção termo de fomento com o 
Conseg 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
3.3.90.43 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais: R$ 291.799,00 
Emenda (+): R$ 161.611,97 
Valores Propostos: R$ 453.410,97 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000 
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@nnandaguacu.pr. leg. br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do 
crédito orgamentirio Código Nome 
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Ação: 9.999 Reserva de Contingência 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência —Emendas 
Impositivas 
Valores Iniciais: R$ 3.393.851,32 
Emenda(-): R$ 161.611,97 
Valores Propostos: R$ 3.232.239,35 
FERNANDO APARECIDO DA COSTA 
Bancada PSB 

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