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materia nº 13/2024

Tipo Emenda Impositiva - Bancada
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDestina R$ 131.430,13 para que sejam adquiridos 18 aparelhos de ar condicionado para o CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 18000btus, 5 de 24000btus, 5 de 12000btus.
native_id1404

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-08 Sancionado S Lei Municipal nº 2406/2024
2024-11-19 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal S —
2024-11-18 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-05 Proposição aprovada em 1º turno S —
2024-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2024-10-31 Emitido parecer favorável à tramitação da CFO P —
2024-10-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando manifestação da CFO acerca da recomendação administrativa nº 001/2024-GPGMPC.
2024-10-28 Matéria retirada de pauta Requerimento verbal de Vereador S —
2024-10-22 Aprovado em votação única U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T18:18:05.536521-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 
ESTADO DO PARANA 
RUA BERNARDINO BOGO, 100- CONDOMINIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000 
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br 
Emenda Impositiva de Bancada n° 13/2024 
Data: 18/09/2024 I Protocolo Geral: 768/2024 
Exmo. Sr. 
JOÃO RAMOS COSTA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
A Bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) composta pelo 
vereador Flávio Lopes Pinheiro, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei n° 40/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguaçu 
para o exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Beneficiário: Secretaria de Educação — CMEI FAVO DE MEL 
Resumo da emenda: Destina R$ 131.430,13 para que sejam adquiridos 18 
aparelhos de ar condicionados para o CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 1800Obtus, 
5 de 24000btus, 5 de 12000btus. 
Valor Aumentado de Dotações R$ 131.430,13 
CRÉDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado X 
Identificação do crédito 
orgamentário Código Nome 
Órgão: 08 Secret. Municipal de Educação 
Unidade Orçamentária: 002 Diretoria do Centro Municipal de 
Educação Infantil 
Ação: 2.032 Manutenção do Centro de Educação 
Infantil - Creche 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 5.955,00 
Emenda (+): R$ 131.430,13 
Valores Propostos: R$ 137.385,13 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
dorgdo: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Ação: 9.999 Reserva de Contingência 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência —Emendas 
Impositivas 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA BERNARDINO BOGO, 100- CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000 
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandag uacu.pr. leg .br 
Valores Iniciais: R$ 3.393.851,32 
Emenda (-): R$ 131.430,13 
Valores Propostos: R$ 3.262.421,19 
Ordem de Prioridade: 
Beneficiário: Secretaria de Educação — CMEI FAVO DE MEL 
Justificativa: Destina R$ 6.560,00 para que sejam instalados 13 aparelhos de ar 
condicionados no CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 18000btus, 5 de 24000btus, 5 
de 12000btus. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.560,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado X 
Identificação do crédito 
orgamentirio Código Nome 
Orgão: 08 Secret. Municipal de Educação 
Unidade Orçamentária: 002 Diretoria do Centro Municipal de 
Educação Infantil 
Ação: 2.032 Manutenção do Centro de Educação 
Infantil - Creche 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
Valores Iniciais: R$ 15.483,00 
Emenda (+): R$ 6.560,00 
Valores Propostos: R$ 22.043,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito 
orçamenta rio Código Nome 
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Ação: 9.999 Reserva de Contingência 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos 
Ordinários (livres) 
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência —Emendas 
Impositivas 
Valores Iniciais: R$ 3.393.851,32 
Emenda (-): R$ 6.560,00 
Valores Propostos: R$ 3. 729I,32 

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