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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANA
RUA BERNARDINO BOGO, 100- CONDOMINIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
Emenda Impositiva de Bancada n° 13/2024
Data: 18/09/2024 I Protocolo Geral: 768/2024
Exmo. Sr.
JOÃO RAMOS COSTA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Bancada do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) composta pelo
vereador Flávio Lopes Pinheiro, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de
Lei n° 40/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguaçu
para o exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Beneficiário: Secretaria de Educação — CMEI FAVO DE MEL
Resumo da emenda: Destina R$ 131.430,13 para que sejam adquiridos 18
aparelhos de ar condicionados para o CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 1800Obtus,
5 de 24000btus, 5 de 12000btus.
Valor Aumentado de Dotações R$ 131.430,13
CRÉDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado X
Identificação do crédito
orgamentário Código Nome
Órgão: 08 Secret. Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 002 Diretoria do Centro Municipal de
Educação Infantil
Ação: 2.032 Manutenção do Centro de Educação
Infantil - Creche
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 5.955,00
Emenda (+): R$ 131.430,13
Valores Propostos: R$ 137.385,13
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
dorgdo: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência —Emendas
Impositivas
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100- CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-000
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandag uacu.pr. leg .br
Valores Iniciais: R$ 3.393.851,32
Emenda (-): R$ 131.430,13
Valores Propostos: R$ 3.262.421,19
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria de Educação — CMEI FAVO DE MEL
Justificativa: Destina R$ 6.560,00 para que sejam instalados 13 aparelhos de ar
condicionados no CMEI FAVO DE MEL, sendo 8 ar de 18000btus, 5 de 24000btus, 5
de 12000btus.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.560,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado X
Identificação do crédito
orgamentirio Código Nome
Orgão: 08 Secret. Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 002 Diretoria do Centro Municipal de
Educação Infantil
Ação: 2.032 Manutenção do Centro de Educação
Infantil - Creche
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Valores Iniciais: R$ 15.483,00
Emenda (+): R$ 6.560,00
Valores Propostos: R$ 22.043,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamenta rio Código Nome
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos
Ordinários (livres)
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência —Emendas
Impositivas
Valores Iniciais: R$ 3.393.851,32
Emenda (-): R$ 6.560,00
Valores Propostos: R$ 3. 729I,32
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