Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 — PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
Ofício nº 398/2024
Mandaguaçu-PR, 18 de outubro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos para a apreciação dessa honrada Câmara Municipal, o Projeto de Lei
nº 052/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
geral do município para o exercício de 2024.
Essa suplementação possibilitará atender às necessidades das Secretarias Municipais
de Mandaguaçu, destacando-se as seguintes:
- Manutenção da Folha de Pagamento;
- Pagamento de aporte ao Fundo de Previdência conforme cálculo atuarial;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública;
- Manutenção dos serviços no Cemitério Municipal.
Ante o exposto, agradecemos o esforço dessa Casa de Leis em atender as necessidades
do nosso município.
Atenciosamente.
Assinado de forma digital
MAURICIO por MAURICIO APARECIDO
APARECIDO DA DA SILVA:63250675920
7 Dados: 2024.10.18 13:48:58
SILVA:63250675920 ss
Maurício Aparecido da Silva
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 052/2024
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício
financeiro e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Mandaguaçu no corrente exercício, no valor de
R$ 4.337.192,39 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e noventa e dois reais, e trinta e nove
centavos), destinado a reforçar as seguintes dotações:
Programa de Trabalho | Código | Descrição Fonte Valor
Elemento Local
12.03.15452.00192.020 Manutenção dos serviços de impeza pública
3.1.90.11 580 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0511 73.800,00
3.1.90.16 581 Outras despesas variáveis — pessoal civil 0511 8.700,00
319113 583 | Contribuições patronais 0511 6.800,00
12.03.15.452.0019.2.022 Manut dos serviços no cemitério municipal
3.1.90.11 591 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0511 18.200,00
Total de suplementações nessa Fonte 107.300,00
12.03.04.1220003.2017 Manutenção Dpto. Serviços Urbanos
3.3.90.39 558 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1073 127.239,10
+ Total de suplementações nessa Fonte 127.239,10
12.03.04.122.0003.2.017 Manutenção Dpto. Serviços Urbanos
3.3.90.39 558 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 73.000,00
3.3.90.30 556 Material de Consumo 3000 296.607,94
Total de suplementações nessa Fonte 369.607,94
0201.04.122.0003.2.002 Manutenção do gabinete do prefeito
3.1.90.11 002 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 115.000,00
02.01.04.122.0003.2.005 Manutenção do Convênio Sempre |
3.1.90.11 018 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 132.000,00
3.1.91.13 019 Contribuições patronais. 0000 10.200,00 |
02.02.04.092.0003.2.006 Manutenção da procuradoria jurídica Lo |
3.1.90.11 023 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 186.300,00
3.1.91.13 025 Contribuições patronais 0000 10.700,00
3.1.90.16 687 Outras despesas variáveis — pessoal civil 0000 5.300,00
0301.04.122.0003.2.008 Manutenção Gab. Secretaria de Administração)
3.3.90.39 044 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 114.543,80
3.3.90.46 046 Auxílio alimentação 0000 88.900,00
0302.04.122.0003.2.011 Manutenção do serviço de licitação e patrimônio
3.1.90.11 053 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 13.600,00
03.03.04.122.0003.2.010 Manutenção do setor de pessoal
3.1.90.11 063 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 137.200,00
33.91.97 O70 | Aporte para cobertura do déficit atuarial E 101,55
04.02.04.121.0007.2.016 Manutenção do setor de contabilidade
3.1.90.11 086 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 98.000,00
04.03.04.123.0005.2.015 Manutenção do setor de tesouraria
3.1.90.11 092 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | 120.100,00
SubTotal de Suplementações nessa Fonte | 0000 | 259694535 ]
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Continua suplementação...
05.01.04.122.0007.2.070 Manutenção dos serviços de Controle Interno
3.1.90.11 112 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 7.000,00
05.03.04.124.0007.2.158 Manutenção da Ouvidoria Municipal
3.1.90.11 122 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 53.700,00 |
09.03:27.812.0030.2.046 Manut das atividades esportivas e de lazer
31.90.11 490 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 242.000,00
3.191,13 492 Contribuições patronais 0000 23.300,00
11.01.18.542.0022.2.080 Manut. Dpto. Meio Ambiente
3.1.90.11 cs) Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 41.500,00
12.01.20.122.0024.2.055 Manutenção do setor de agricultura
3.1.90.11 53% | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 136.800,00
12.03.04.122.0003.2.017 Manutenção Dpto. Serviços Urbanos
3.1.90.11 551 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 520.000,00
3.1.90.16 553 Outras despesas variáveis — pessoal civil 0000 52.400,00
3.3.90.46 559 | Auxílio alimentação 0000 59.400,00
[| |“Sub-Total de Suplementações nessa Fonte | 0000 1.136.100,00 |
Total de suplementações nessa Fonte | 0000 | 3.733.045,35
[ A Total GERAL de Suplementações 433719239
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito de que trata a presente lei, serão utilizados os recursos previstos
no art. 43, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, a saber:
HI-ANULAÇÃO
Programa de Trabalho | Código Descrição Fonte Valor
Elemento Local
04.01.04.123.0005.2.012 Manutenção do setor de finanças
3.1.90.11 080 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0511 44.609,08
3.3.90.40 081 Serviços de tecnologia da informação 0511 32.885,58
12.03.04.122.0003.2.017 Manut. Serviços Urbanos
3.3.90.36 557 Outros serviços de terceiros — pessoa fisica 0511 591,34
44.90.52 561 Equipamentos e material permanente 0511 6.742,00
12.03.15.452.0019.2.020 Manutenção dos serviços de limpeza pública
44.90.52 586 | Equipamentos e material permanente 0511 22.472,00
Total de Anulações nessa Fonte 107.300,00
13.01.06.183.0019.2.146 Manutenção da Divisão de Segurança e
Mobilidade
3.3.90.30 814 Material de Consumo 1073 31.087,78
33.90.39 816 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1073 96.151,32
Total de Anulações nessa Fonte 127.239,10
09.03.27.812.0030.1.079 Executar Projeto Meu Campinho
44.90.51 489 Obras e instalações 3000 326.207,94
12.03.15.451.0017.1.070 Participação no CINDEPAR - Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenv. do estado
do Paraná
317170 705 | Rateio pela participação em consórcio 3000 43.400,00
Total de Anulações nessa Fonte 369.607,94
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Continua Anulação...
0201.04.122.0003.2.002 Manutenção do gabinete do prefeito
3.3.90.30 005 Material de Consumo 0000 7.185,00 |
3.3.90.39 006 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 0000 11.236,00
0201.04.122.00032004 Manut dos Serviços de Identificação
3.1.90.11 012 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 3.806,00
3.3.90.30 015 | Material de Consumo 0000 3.371,00
3.3.90.39 016 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 3.371,00
44.90.52 017 | Equipamentos e material permanente 0000 2.247,00
02.01.04.122.0003.2.005 Manutenção do convênio SEMPRE.
3.3.90.30 020 Material de Consumo 0000 4.494,00
3.3.90.39 021 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 4.494,00
44.90.52 022 | Equipamentos e material permanente 0000 2.247,00
02.01.05.153.0003.2.003 1 Manutenção junta de alistamento militar
3.1.90.11 008 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 32.584,00
3.1.91.13 009 Contribuições patronais 0000 2.247,00
3.3.90.39 010 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 2.247,00
44.90.52 011 Equipamentos e material permanente 0000 2.247,00
0202040920003:2008 ” | Manut da Procuradoria Jurídica
3.3.90.14 026 Diárias — Pessoal Civil 0000 1 449400
3.3.90.30 027 | Material de Consumo 0000 4.494,00
3.3.90.39 029 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 4.494,00
3.3.90.40 030 | Serviços de tecnologia da informação 0000 1.124,00
44.90.52 031 Equipamentos e material permanente E 0000 3.371,00 |
03.01.04.122.0003.1.053 Aquisição veículo pequeno porte Administração
4.4.90.52 034 Equipamentos e material permanente 0000 83.250,00
03.01.04.122.0003.2.008 Manut. do gabinete secretário de administração
3.1.90.11 036 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 200.000,00
3.1.90.13 037 | Obrigações patronais 0000 200.000,00
3.1.90.16 038 | Outras despesas variáveis — pessoal civil 0000 48.043,00
319113 039 | Contribuições patronais 0000 190.000,00
03.01.04.244.0009.1.138 Construção de Unidade Administrativa em
Pulinópolis
44.90.51 709 | Obrase instalações 0000 150.750,08
03.0204.122.00032011 | Manutenção do serviço de licitação e patrimônio |.
3.1.91.13 054 Contribuições patronais 0000 6.000,00
Do 3AMNAS 055 | Contribuições patronais 0000 22.472,00
3.3.90.30 056 Material de Consumo 0000 | 2.247,00
3.3.90.36 057 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0000 2.247,00
— 3.3.90.39 058 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 2.247,00
3.3.90.40 059 | Serviços de tecnologia da informação 0000 5.618,00
4.4.90.52 060 | Equipamentos e material permanente 0000 2.247,00
03.02.04.124.0003.2.009 Manutenção do setor de protocolo e arquivo [|
3.1.90.11 | 049 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 41.573,00
31.90.13 050 | Obrigações patronais 0000 10.112,00
319113 051 Contribuições patronais 0000 4.494,00
3.3.90.40 052 Serviços de tecnologia da informação 0000 1.124,00
03.03.04.122.0003.2.010 Manutenção do setor de pessoal
3.1.90.01 061 | Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada 0000 8.000,00
3.1.90.03 062 Pensões do RPPS e do militar 0000 63.000,00
3.1.90.13 064 | Obrigações patronais 0000 13.483,00
3.1.90.16 065 Outras despesas variáveis — pessoal civil 0000 13.483,00
3.3.90.39 068 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 5.618,00
3.3.90.40 069 Serviços de tecnologia da informação 0000 5.618,00
Sub-Total de Anulações nessa Fonte | 0000 1.181.379,08
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Continua Anulação...
04.01.04.123.0005.2.012 Manutenção do setor de finanças
3.1.90.11 072 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 485.689,00.
[[040404.124.00052013 Manutenção da divisão de fiscalização
L 3.1.90.11 098 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 3.497,00
3.1.91.13 100 | Contribuições patronais 0000 4.984,00
04.04.04.125.0005.2.014 Manutenção da divisão de tributação [
3.1.90.13 105 | Obrigações patronais 0000 | 2.447,00
3.1.91.13 106 1 Contribuições patronais 0000 2.241,00
05.01.04.122.0007.2.070 Manutenção dos serviços de controle intemo
3.3.90.39 117 || Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 5.955,00
09.01.13.392.0016.2.076 Manutenção das atividades culturais
3.3.90.30 459 Material de Consumo 0000 5.618,00
44.90.52 461 | Equipamentos e material permanente 0000 4.358,00
09.02.27.812.0030.1.021 Ampliação/Remod. Estádio Futebol V.Guadiana
44.90.51 463 Obraseinstalações 0000 11.238,00
09.02.27.812.0030.1.022 Ampliação e remodelação do Complexo
Esportivo Pedro Bione
44.90.51 404 Obras e instalações 0000 11.236,00
09.02.27.812.0030.1,038 Remodelação do Estádio Luiz Lonardoni To
44.90.51 468 | Obraseinstalações 0000 2.320,00
09.02.27.812.0030.2.155 | Manut. atividades do Depto de Esportes
3.1.90.13 470 Obri patronais 0000 2.000,00
09.02.27.813.0030.1.037 Obras no Centro de Eventos
44.90.51 486 Obras e instalações 0000 8.904,00
09.03.13.392.0013.1.051 Equipamentos diversos destinados a Casa da
Cultura
449051 474 | Obrase instalações 0000 | 5.618,00
4.4.90.52 475 | Equipamentos e material permanente 0000 16.854,00
0903.13.392.0013.2.078 Manutenção da Casa da Cultura
3.1.90.11 476 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 6.854,00
3.1.90.13 477 | Obrigações patronais 0000 4.494,00
319113 478 | Contribuições patronais 0000 | 3.371,00 |
| 0903.27.81 2.0030.1.079 Executar Projeto Meu Campinho 1a
449051 489 | Obrase instalações 0000 3.102,00
09.03.27.812.0030.2.046 Manut. das atividades esportivas e de lazer
3.1.90.13 491 Obrigações patronais 0000 53.933,00.
10.01.22.661.0026.2.023 Manut serviços indústria, comércio, trabalho
3.1.90.13 500 | Obrigações patronais 0000 10.000,00
11.02.18.542.0022.2.081 Manut da divisão de fiscalização ambiental
3.1.90.11 519 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 17.978,00
3.1.90.13 520 Obrigações patronais 0000 2.809,00
31.91.13 521 | Contribuições patronais 0000 2.247,00
4.4.90.52 525 Equipamentos e material permanente 0000 5.618,00
11.03.18.542.0022.2.082 Manut. da divisão de licenciamento ambiental
3.1.90.11 526 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 17.978,00 |
31.90.13 527 | Obrigações patronais 0000 3.371,00
3.1.91.13 528 Contribuições patronais 0000 2.247,00
3.3.90.30 529 Material de Consumo 0000 3.371,00
3.3.90.36 530 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0000 1.124,00
3.3.90.39 531 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 0000 5.618,00
44.90.52 532 | Equipamentos e material permanente 0000 2.634,00
12.01.20.122.0024.2.055 Manutenção do setor de agricultura
3.1.90.13 535 Obrigações patronais 0000 15.000,00
3.3.90.14 539 Diárias — Pessoal Civil 0000 2.247,00
Sub-Total de Anulações nessa Fonte | 0000 736.953,00
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Continua Anulação...
12.02.20.122.0024.2.067 Implantação do projeto de recuperação da mata |
ciliar e preservação de mananciais
3.3.90.30 549 | Material de Consumo 0000 5.618,00
3.3.90.39 550 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 5.618,00
12.02.20.608.0024.2.161 Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural-FMDR
3.1.90.11 658 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 20.000,00
3.1.90.13 659 | Obrigações patronais 0000 4.000,00
3.1.91.13 660 | Contribuições patronais 0000 2.000,00
3.3.90.14 681 Diárias — Pessoal Civil 0000 2.000,00
3.3.90.30 662 | Material de Consumo 0000 1.069,00
3.3.90.33 683 | Passagens e Despesas com Locomoção 0000 2.000,00
3.3.90.36 684 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0000 | 500000
3.3.90.39 [5 óio) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 30.000,00
44.90.52 666 | Equipamentos e material permanente 0000 75.000,00
12.03.15.451.0017.1.005 Pavimentação, recapeamento e obras
complementares em ruas e avenidas
44.90.51 5684 | Obrase instalações
uma 3.3.90.30 728 | Material de Consumo L
3.3.90.39 730 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12.03.15.451.0017.1.030 Edificar ponte sobre o Rio Ibirubê
4.4.90.51 568 Obras e in: 0000 70.787,00
12.03.15.451.0017.1.034 Edificar ponte sobre o Córrego Zororó |
44.90.51 567 | Obraseinstalações | 0000 10.854,00
12.03.15.451.0017.1.043 Pavimentação e obras complementares no
sistema viário do município
44.90.51 568 | Obrase instalações 0000 22.472,00
12.03.15.451.0017.1.070 Participação no CINDEPAR - Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenv. do estado
| do Paraná
3.3.71.70 570 | Rateio pela participação em consórcio 0000 237.340,00
12.03.15.451.0017.1.081 Construção de pista de caminhada e ciclovia
449051 571 | Obrase instalações 0000 99.465,00
12.03.15.451.0022.1.035 Barracão e equipamentos para separação e
processamento de lixo
4.4.90.51 600 Obras e instalações 0000 11.236,00
44.90.52 601 | Equipamentos e material permanente 0000 56.180,00
12.03.15.451.0022.2.060 Manutenção e conservação de parques de lazer
3.1.90.11 604 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 33.708,00
31.91.13 605 | Contribuições patronais 0000 6.742,00
3.3.90.30 606 | Material de Consumo 0000 7.472,27
3.3.90.39 607 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 6.742,00
44.90.52 608 Equipamentos e material permanente 0000 6.742,00
12.03.15.452.0019.1.058 Adquirir um caminhão equipado com coletor de
resíduos urbanos
44.90.52 579 | Equipamentos e material permanente 0000 56.180,00
12.03.17.512.0017.1.008 Implantar galerias pluviais
44.90.51 565 | Obrase instalações 0000 112.360,00
12.03.17.512.0020.1.002 Ampliação da rede de esgoto sanitário - part. em
parceria com a Sanepar
449051 597 | Obraseinsialações 0000 13.483,00
12.03.18.543.0022.1.006 Equipamentos e obras complementares no
Lago Artificial Lagoa Dourada
44.90.51 598 | Obras e instalações 0000 33.708,00
44.90.52 599 Equipamentos e material permanente 0000 33.708,00
Sub-Total de Anulações nessa Fonte | 0000 1.287.241,27
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 — PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
Continua Anulação...
12.03.18.543.0022.1.057 Edificar parque de lazer no Jardim Ana Lígia Lo
44.90.51 602 Obras e instalações 0000 21.348,00
44.9052 elo 603 | Equipamentos e material permanente 0000 33.708,00
12.03.26.782.0028. 1.004 Aquisição de equipamento rodoviário
44.90.52 809 | Equipamentos e material permanente 0000 28.090,00
[1203:1545200192020 | — Manutenção dos serviços de limpeza pública
3.1.90.11 580 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 4.184,00
3.1.90.16 581 Outras despesas variáveis — pessoal civil 0000 526,00
319113 583 | Contribuições patronais 0000 19.276,00
44.90.52 586 Equipamentos e material permanente 0000 | 2809000
12.03.15.452.0019.2.022 Manut dos serviços no cemitério municipal Lo
3.1.91.13 593 Contribuições patronais 0000 2.841,00
44.90.51 596 | Obras e instalações 0000 6.742,00
12.03.16.482.0015.1.001 Programa de Habitação Urbana
449051 | 582 | Obraseinsialações 0000 16.180,00
44.90.61 563 | Aquisição de Imóveis 0000 56.180,00
12.03.04.122.0003.2.017 Manutenção Dpto. Serviços Urbanos Ri
3.1.90.13 552 Obrigações patronais 0000 11.000,00
3.1.91.13 555 Contribuições patronais 0000 20.000,00
14,01.04572.0101.2.102 Manut atividades gab, planejamento e inovação)
31.90.11 639 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 89.888,00 |
31.91.13 841 Contribuições patronais 0000 5.618,00
[ 140204572.0101.2103 Manut atividades da diretoria plane;. Inovação
L 3.1.90.11 646 | Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 0000 33.708,00
31.90.13 647 | Obrigações patronais 0000 | 112300
3.1.91.13 648 Contribuições patronais 0000 3.370,00
3.3.90.30 650 Material de Consumo 0000 16.854,00
3.3.90.39 651 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0000 1 Re
44.90.52 | 653 | Equipamentos e material permanente 0000 16.854,00
Sub-Total de Anulações nessa Fonte | 0000 527.472,00
I Total de Anulações nessa Fonte | 0000 | 373304535
| Total Geral de Anulações [ 433719239
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Hiro Vieira, 18 de outubro de 2024.
Assinado de forma digital
MAURICIO por MAURICIO APARECIDO
APARECIDO DA DASILVA:63250675920
E Dados: 2024.10.18 13:46:58
SILVA:63250675920 Dao
Maurício Aparecido da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal "Hiro Vieira"
Rua Bernardino Bogo, 175 — PABX/FAX (44) 3245-8400
CNPJ 76.285.329/0001-08
Mandaguaçu-PR, 18 de outubro de 2024
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
MANDAGUAÇU - PARANÁ
MENSAGEM
Encaminhamos para a apreciação dessa honrada Câmara Municipal, o Projeto de Lei
nº 052/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
geral do município para o exercício de 2024.
Essa suplementação possibilitará atender às necessidades das Secretarias Municipais
de Mandaguaçu, destacando-se as seguintes:
- Manutenção da Folha de Pagamento;
- Pagamento de aporte ao Fundo de Previdência conforme cálculo atuarial;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública;
- Manutenção dos serviços no Cemitério Municipal.
Ante o exposto, agradecemos o esforço dessa Casa de Leis em atender as necessidades
do nosso município.
Atenciosamente.
MAURICIO Assinado de forma
APARECIDO DA Arareeibo Da o
; SILVA:6325067592
SILVA:63250675 Dessa od
920 13:49:13 -03/00'
Maurício Aparecido da Silva
Prefeito Municipal