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materia nº 5/2025

Tipo Dispensa de pareceres escritos
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDispensa de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025- Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
native_id1570

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2025-03-24T18:55:53.804143-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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