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materia nº 31/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaIndica intensificar a fiscalização junto as obras e construções para coibir depósito de entulhos nas vias públicas, assim como proibir que as betoneiras sejam lavadas na rua.
native_id1585

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www. mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 031/2025 Apresentada em 07/04/2025
PROTOCOLO Nº 280/2025
Autoria do Vereador Fernando Souza
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve a presente, nos termos regimentais vigentes, INDICA
oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes, solicitando
determinar a intensificação da fiscalização junto as obras e construções no Município
de Mandaguaçu para coibir que entulhos sejam depositados nas vias públicas,
exigindo-se a utilização de caçambas, assim como proibir que as betoneiras sejam
lavadas na rua, considerando que essas práticas levam resíduos de concreto aos
bueiros, causando o entupimento e transtornos à população.
JUSTIFICATIVA
É comum ao transitarmos pelas ruas do Município verificarmos o acúmulo de
entulhos de construção, tanto nos passeios como na via pública. Esses entulhos, antes
de serem retirados causam transtornos tanto às pessoas que transitam, como ao
deixarem resíduos que vão direto para os bueiros; também a que se registrar que
entulhos de construção devem ter destinação correta conforme a legislação prevê,
razão pela qual o serviço de caçamba deve ser utilizado. A lavagem da betoneira na via
pública, por mais que esteja limpa, seus resíduos são de concreto, e correndo para o
bueiro junto com a água causa o entupimento com material de difícil remoção.
A presente solicitação tem como objetivo que a fiscalização preste orientação
conforme a legislação evitando assim transtornos à população e à Administração
Municipal.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 07 de abril de 2025.
Dt
LEE e Fernando-Souza —
VERÉADOR

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