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materia nº 49/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaRequerem à Secretaria Municipal de Planejamento informações quanto às reformas realizadas no ginásio de esportes da Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, na gestão 2021/2024.
native_id1651

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Encaminhado para o Secretário M. de Planejamento e Inovação U —
2025-06-09 Aprovado em votação única U —
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2025-06-02 Aguardando leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T19:03:38.217655-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 049/2025 Apresentado em 02/06/2025
PROTOCOLO Nº 458/2025
Autoria dos Vereadores Karina de Fátima Grossi, Antonio Alessandro Mansano,
Fabrício Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Luci Amorim dos Reis e Marcio
Aquaroni Navachi
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que a este subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUEREM respeitosamente a Vossa Excelência, que após ouvir O
Plenário, seja solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento para que dentro das
possibilidades daquela Secretaria, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as
seguintes informações quanto às reformas realizadas no ginásio de esportes da Escola
Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana na gestão 2021/2024:
1. Qual o valor do contrato e qual o total de recursos liquidado em favor da empresa
contratada;
2. Se a Secretaria tem acesso à prestação de contas das reformas realizadas, e ao
posicionamento do fiscal do contrato quanto aos serviços contratados e realizados,
3. Se a Secretaria tem informação quanto a aceitação dos serviços finalizados e na
pessoa de quem, os serviços realizados foram dados como aceitos;
4. Considerando que as reformas apresentaram irregularidades, se a Secretaria tem
conhecimento se a empresa contratada foi acionada para regularização, ou se a
Administração aplicou sanções à empresa.
Por fim vimos REQUERER a essa Secretaria informar a possibilidade da
realização de levantamento da atual situação do ginásio e as medidas e providências
necessárias para que o mesmo seja reativado.
JUSTIFICATIVA e
Considerando que os serviços contratados pela Administração anterior para
realização de reformas na Escola da Vila Guadiana, por meio de licitação, não foram
satisfatórios e até esta data permanecem sem regularização;
Considerando que até a presenta data estes Vereadores não obtiveram
qualquer informação sobre as reformas contratadas e realizadas,
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
Considerando também a importância de tomarmos conhecimento da situação,
para nos posicionarmos quanto às medidas que deverão ou poderão ser tomadas,
formulamos a presente solicitação a essa Secretaria, na intenção da obtenção de
informações e para garantir transparência às políticas públicas e acompanhamento das
ações da administração pública.
Dae NA Lda Luci im des Reis
Vereadora Vereadora

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