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materia nº 56/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICAM a criação de um Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu com o objetivo de desburocratizar os processos de alvarás, licenças e habite-se, bem como melhorar as orientações a estes segmentos.
native_id1660

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 056/2025 Apresentada em 09/06/2025
PROTOCOLO Nº 485/2025
Autoria dos Vereadores Fabrício Cesar Martelozzi, Karina de Fátima Grossi,
Antonio Alessandro Mansano, Fernando Souza, Luci Amorim dos Reis e
Marcio Aquaroni Navachi
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos regimentais vigentes,
IMDICAM oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes
para que determine a criação de um Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal de
Mandaguaçu, juntamente com profissionais da área de Engenharia Civil, Topografia,
Arquitetos, Urbanistas, com o objetivo de desburocratizar os processos de alvarás,
licenças e habite-se, bem como melhorar as orientações a estes segmentos.
JUSTIFICATIVA
Um Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal com o objetivo de
desburocratizar os processos de alvarás, licenças e habite-se, vai agilizar a emissão
desses documentos e simplificar as etapas para os cidadãos e empresas. Isso inclui
aprimorar as análises, reduzir o estoque de processos pendentes e facilitar a vida
dos empreendedores, atraindo investimentos e gerando mais empregos.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, /09 de junho de 2025.
Fabricio Cesar Martelozzi FRA data Antonio, Algssaroro MaúSano
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