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materia nº 7/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 07 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025: Fica acrescido o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação: “[...] § 2º Para fazer a análise da correlação dos cursos realizados ou da titulação obtida com as funções do cargo ocupado pelo servidor, o Departamento de Administração, por meio de Portaria, nomeará uma comissão formada por 03 (três) servidores efetivos ocupantes de cargo com escolaridade igual ou superior à do avaliado, a qual terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para emitir parecer, entregando-o àquele órgão. [...]"
native_id1668

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Aprovado em votação única U —
2025-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:32:25.180491-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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