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materia nº 9/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 09 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025: Fica acrescido o § 11 ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação: “[...] §11 Fica vedado o cômputo de um mesmo certificado, diploma ou título para mais de uma progressão, ainda que a carga horária seja superior às exigidas neste artigo. [...]"
native_id1670

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Aprovado em votação única U —
2025-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:33:34.656855-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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