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materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 11 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025: Fica acrescido o art. 22 ao substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação: “[...] Art. 22. Para fins de concessão das progressões previstas no inc. II, do art. 21 desta lei, sem prejuízo da vedação de que trata o § 13 desse mesmo dispositivo, apenas serão considerados os cursos realizados após a investidura do servidor no cargo de provimento efetivo da Prefeitura de Mandaguaçu.
native_id1672

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Aprovado em votação única U —
2025-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:35:53.347486-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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