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materia nº 1/2025

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaSUBEMENDA ADITIVA Nº 01 À EMENDA Nº 11 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025: Fica acrescido o parágrafo único ao art. 22 cuja inserção foi proposta pela emenda nº 11 ao substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação: “[...] Parágrafo único. Este dispositivo aplica-se aos servidores que forem nomeados após a publicação da presente lei.
native_id1673

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Aprovado em votação única U —
2025-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:36:59.562665-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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