| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Indicam que por ocasião da contratação de empresas privadas para a realização de serviços e reformas nos prédios públicos, principalmente nas escolas municipais, sejam incluídas medidas preventivas, quando não se tratarem de serviços emergenciais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU ESTADO DO PARANA RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266 FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 059/2025 Apresentada em 16/06/2025 PROTOCOLO Nº 515/2025 Autoria do Poder Legislativo Municipal TEOR DA INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu: Os Vereadores que subscrevem a presente, nos termos regimentais vigentes, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes, determinar que por ocasião da contratação de empresas privadas para a realização de serviços e reformas nos prédios públicos, principalmente nas escolas municipais, sejam incluídas as seguintes medidas preventivas, quando não se tratarem de serviços emergenciais: e que a empresa adote medidas para minimizar o ruído no desenvolvimento de serviços que necessitam do uso de equipamentos barulhentos, ou que os serviços que produzam ruídos sejam realizados fora dos horários de aulas ou no caso de outros prédios públicos, fora do expediente; e que a empresa adote medidas para manter a ordem e a limpeza do canteiro de obras, e que os materiais que serão utilizados permaneçam em local protegido, organizado e seguro para não acarretar possíveis acidentes; e que por ocasião da conclusão da obra, verificada a qualidade e conformidade com os planos e contratos, a empresa remova as sobras de materiais de construção, detritos, entulhos e sujeira da obra; e que na possibilidade do reaproveitamento das sobras de materiais, que sejam armazenados em local seguro e fora dos locais de acesso aos prédios públicos. JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem por objetivo principal evitar acidentes e também garantir mais conforto e tranquilidade aos servidores, alunos e professores. O barulho causado por obras prejudica a concentração e no caso das escolas pode atingir a aprendizagem e causar estresse. A organização do-canteiro de obras é muito importante para o sucesso dos serviços realizados e para segurança das pessoas. CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU ESTADO DO PARANA RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266 FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25 www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br A conclusão da obra, em termos gerais, deve se apresentar de acordo com a contratação, sendo muito importante a remoção dos restos de materiais, entulhos e detritos, ou na possibilidade do reaproveitamento das sobras de materiais, que sejam e acesso aos prédios públicos. armazenados em local seguro e fora dos locais-e Marig Francisco da Silva Vereador arina de Fátima( Grossi Luci Amorim dos Reis Vereadora Vereadora