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materia nº 73/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaRequer ao Prefeito Municipal informações quanto aos veículos, incluindo ônibus escolares, se encontram sem utilidade na Garagem Municipal da Secretaria de Serviços Públicos de Mandaguaçu.
native_id1808

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Encaminhado para o Prefeito Municipal U
2025-10-13 Aprovado em votação única U
2025-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2025-10-06 Aguardando leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T18:30:39.297602-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato()mandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 073/2025 Apresentado em 06/10/2025
PROTOCOLO Nº 928/2025
Autoria do Vereador Marieldo Amorim de Oliveira
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal José Roberto Mendes que informe a esta Casa de Leis:
1. Quais e quantos veículos, incluindo ônibus escolares, se encontram sem
utilidade na Garagem Municipal da Secretaria de Serviços Públicos;
2. Quais e quantos veículos, incluindo ônibus escolares se encontram em
situação de receber reparos ou inservíveis;
3. Qual a destinação que será dada aos veiculos inservíveis da Garagem
Municipal, se os mesmos serão leiloados, sucateados ou destinados a outro fim;
4. Se existe previsão de prazos ou procedimentos administrativos em
andamento para tal destinação.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária para fins de transparência e fiscalização,
função precípua do Poder Legislativo, a fim de que este vereador e a comunidade
tenham ciência da situação dos veículos públicos que se encontram sem utilização.
Ressalte-se ainda que tais veículos, ao permanecerem parados por longos
períodos, tornam-se potenciais depósitos para acúmulo de água e proliferação de
insetos, colocando em risco a saúde da população. sá
Assim, faz-se urgente a definição de medidas quanto ao destino desses bens,
garantind melhor aproveitamento dos recursos é patrimônio do Município.
Cs

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