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materia nº 80/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaRequer ao Prefeito Municipal informar por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, em parceria com a ACIMAN, a previsão para a aplicação da Lei Municipal nº 1.114/1999 que dispõe sobre a instituição de concurso anual de decoração luminosa de natal e iniciativas ou projetos em andamento para embelezar a cidade com a iluminação natalina.
native_id1842

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal U
2025-11-10 Aprovado em votação única U
2025-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U
2025-11-03 Aguardando leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T18:24:37.894255-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato()mandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 080/2025 Apresentado em 03/11/2025
PROTOCOLO Nº 1025/2025
Autoria dos Vereadores Marieldo Amorim de Oliveira e Vinicius Vitorette Araujo
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal José Roberto Mendes para que informe a esta Casa de Leis,
por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, em parceria com a
ACIMAN, conforme segue:
1. Se há previsão neste ano para a aplicação da Lei Municipal nº 1.114, de 21
de junho de 1999 — Dispõe sobre a instituição do "concurso anual de decoração
luminosa de natal" e dá outras providências.
2. Se existem iniciativas ou projetos em andamento para embelezar a cidade
com a iluminação natalina, atraindo visitantes e favorecendo o comércio local.
3. Quais providências estão sendo tomadas para que a lei seja efetivamente
implementada, caso aplicável.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento pelo interesse em conhecer as ações do
Poder Executivo voltadas à valorização da cidade, ao estímulo do turismo local e ao
Vinicius Vitorette, fobuhio
ereador* /

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