materia nº 87/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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NTO Nº 087/2025 Apresentado em 17/11/2025
Atas PROTOCOLO Nº 1060/2025
Autoria do Vereador Marieldo Amorim de Oliveira
TEOR DO REQUERIMENTO
xcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes, para que por intermédio da
Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras, sejam prestadas informações e
esclarecimentos acerca da reforma da Escola Miguel de Souza, localizada no Distrito
de Pulinópolis.
Conforme informações e acompanhamento das obras, a reforma previa a troca
completa do telhado, porém, em visita de fiscalização realizada no local, constatou-se
que o serviço encontra-se incompleto e aparentemente paralisado.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
1. Qual o andamento atual da obra;
2. Se há previsão para retomada e conclusão dos trabalhos;
3. O motivo da paralisação, caso confirmada:
4. E se existe algum impedimento contratual, técnico ou orçamentário que esteja
dificultando a continuidade do serviço.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária diante da importância da Escola Miguel de
Souza para a comunidade local, onde centenas de alunos dependem do bom
funcionamento da estrutura física da instituição. A transparência quanto às ações e o
cumprimento das obras públicas é fundamental para garantir o direito à educação de
qualidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
VOTAÇÃO
Em