CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Autoria da Vereadora Luci Amorim dos Reis
Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação de praça
pública no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu,
Estado do Paraná, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar uma praça pública na
área institucional Matrícula Nº 8.782 de 15 de dezembro de 1993, com 1.547,59
metros quadrados, localizada no Conjunto Residencial José Laurindo da Silva,
entre a Avenida Brasil e a Rua Astorga, no Distrito de Pulinópolis, Município de
Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Parágrafo único – A praça criada por esta Lei passa a denominar-se “PRAÇA
JOSÉ DE FREITAS CAIRES FILHO”, em reconhecimento a sua contribuição à
comunidade local.
Art. 3º A praça deverá contar com paisagismo, iluminação, bancos, playground,
academia ao ar livre, acessibilidade (rampas, calçadas) e espaço para eventos.
Art. 4º Poderão ser firmadas parcerias com pessoas jurídicas para manutenção
e embelezamento (Programa Adote o Verde), permitindo publicidade padrão da
empresa adotante.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal é o responsável pela estrutura e segurança
da Praça, permitindo-se também a participação da Associação de Moradores
local.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
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Justificativa
O Senhor José de Freiras Caires Filho chegou no Município de
Mandaguaçu em meados de 1949 iniciando a formação da Fazenda Oriente, nas
proximidades do Distrito de Pulinópolis.
Natural de Portugal, filho de José Cayres e Carolina de Jesus de Freitas
Cayres, o Senhor José de Freitas Caires Filho nasceu em 13 de outubro de 1907
e faleceu no Município de Oriente SP, onde residia, em 16 de março de 1997.
Casado com Odilia Moreschi Cayres, tiveram 6 filhos, Arcilio, Lourdes, Irides,
Denise, Milton, Adilsom e Maria.
Seus filhos Arcilio de Freitas Cayres e Milton Freitas Cayres passaram a
administrar a fazenda no ano de 1955 dando continuidade ao trabalho iniciado
pelo pai. O filho Milton de Freitas Cayres é morador do Município até hoje.
O nome da praça é uma forma de homenagear e reconhecer publicamente
o pioneirismo do Senhor José de Freiras Caires Filho e sua colaboração como
incentivador do progresso local. Na formação do Distrito, o Senhor José de
Freitas Caires fez doações de terrenos ao Distrito de Pulinópolis onde se
encontram hoje instalados a Escola, Igreja, Posto de Saúde e o Conjunto
Habitacional entre outros. Contribuiu para a instalação de energia elétrica.
A justificativa principal para denominar a praça do Distrito de Pulinópolis de
PRAÇA JOSÉ DE FREITAS CAIRES FILHO é reconhecer sua inestimável
contribuição na formação da comunidade local e gravar seu nome na história e
no desenvolvimento pioneiro de Mandaguaçu.
Mandaguaçu PR 08 de dezembro de 2025.
Luci Amorim dos Reis
Vereadora