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materia nº 1/2026

Tipo Dispensa de pareceres escritos
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaDispensa de pareceres das Comissões Permanentes para o Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
native_id1978

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2026-01-21T14:44:07.306058-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato(Dmandaguacu.pr.leg.br
Projeto de Lei n.º 002/2026
Autoria: Poder Executivo.
Autoriza a recomposição da remuneração dos
servidores públicos municipais, e da outras
providências.
Senhor Presidente,
Considerando os motivos expostos pelo Poder Executivo e que a
proposição não fere preceitos de ordem constitucional e legal, bem como se
apresenta dentro das normas técnicas legislativas vigentes, as Comissões
Permanentes, por meio dos respectivos Presidentes que subscrevem o
presente, opinam pela dispensa de parecer escrito das comissões e
acatamento do pedido de urgência, postulando ao final, para que seja levado à
apreciação do Plenário.
Mandaguaçu, 21 de janeiro de 2026.
j
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Karina de Fátima Grossi
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
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j NJ
1
Ú
Comissão Sa Obras, A istração, S. D.M
Karina de Fátima Grossi
Presidente
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Mario Francisco da Silva
Presidente
Col Direitos Humanos
de Oliveira
Presidente

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