materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 011/2026 Apresentado em 05/03/2026
PROTOCOLO Nº 228/2026
Autoria dos Vereadores Karina de Fátima Grossi, Marieldo Amorim de Oliveira,
Fabricio Cesar Martelozzi e Mario Francisco da Silva
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUEREM a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes, solicitando informar,
com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de
Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica aquelas
localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior.
REQUEREM também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja
realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da
redução de valores.
JUSTIFICATIVA
O geoprocessamento foi utilizado no Município para coletar dados e visualizar
informações e também para o mapeamento e gestão de áreas verdes urbanas.
Conforme informações, tanto a Vila Guadiana como o Distrito de Pulinópolis foram
consideradas áreas verdes.
Em diversos municípios há a possibilidade da redução do IPTU para áreas
verdes.
A presente solicitação tem por objetivo obter informações acerca da importância
da redução do IPTU para os imóveis localizados dentro dessas áreas conforme foram
identificadas.
Mandaguaçu PR 05 de março de 2026.
Golo
CORA EPA ad mB! atá
Vereadora
A «
Õ da Silva
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