materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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INDICAÇÃO Nº 022/2026 Apresentada em 20/03/2026
PROTOCOLO Nº 291/2026
Autoria dos Vereadores Fernando Souza, Alessandro Mansano e Luci Amorim
dos Reis
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
Os Vereadores que subscrevem a presente nos termos regimentais vigentes,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes,
determinar Secretaria Municipal de Saúde, criar protocolo para que o Município de
Mandaguaçu receba por meio da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), ou
venha a adquirir via licitação, utilizando recursos próprios, os medicamentos Ritalina,
Sertralina e Escitalopram, para disponibilizar aos pacientes em tratamento de
transtornos neurológicos e terapêuticos.
JUSTIFICATIVA
Muitos municípios na região fornece os citados medicamentos, mediante
protocolo que justifica a demanda.
Esses medicamentos têm sido muito receitado, especialmente às crianças
autistas e em casos de outros transtornos, causando às famílias, principalmente de
baixa renda, um gasto significativo.
Considerando que esses casos tendem a aumentar, podendo ser até de uso
contínuo, formulamos a presente solicitação com o objetivo de atender a população.
ca Da de Mandaguaçu, 20 de março de 2026.
“—érmando Luci Amorim dos Reis
Vere Vereadora