materia nº 32/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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INDICAÇÃO Nº 032/2026 Apresentada em 06/04/2026
PROTOCOLO Nº 349/2026
Autoria da Vereadora Luci Amorim dos Reis
TEOR DA INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
A Vereadora subscritora da presente, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes, determinar ao setor
competente da Administração Municipal viabilizar a desapropriação, por meio de
processo legal, de bem particular localizado entre a Travessa Josino Ribeiro esquina
com a Travessa São Paulo, intercessão com a Avenida Brasil, no Distrito de
Pulinópolis, conhecido como praça da caixa d'água, com área suficiente para a
instalação futura de uma praça, atendendo assim o interesse público e os anseios da
comunidade local.
JUSTIFICATIVA
O local acima citado, de propriedade de particular, já é conhecido como praça
pelos moradores do Distrito de Pulinópolis, muito embora não possua benfeitorias.
A solicitação da desapropriação de área para a construção de uma praça pública
tem por fundamento regulamentar e adequar o local para proporcionar a comunidade
recreação, local para convivência e descontração, espaço de lazer e bem-estar com
área de jardinagem e arborização, equipamentos comunitários e de diversão.
Câmara Municipal de Mandaguaçu, 06 de abril de 2026.
Luci Amorim dos Reis
Vereadora