CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
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REQUERIMENTO Nº 020/2026 Apresentado em 09/04/2026
PROTOCOLO Nº 370/2026
Autoria do Vereador Mario Francisco da Silva
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes,
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Roberto Mendes solicitando as
seguintes informações sobre as Emendas Impositivas apresentadas por este Vereador
no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, conforme anexo:
Quais das citadas emendas já foram executadas;
Das emendas que não foram executadas, qual o cronograma para execução.
JUSTIFICATIVA
As emendas impositivas são proposição apresentadas pelos parlamentares para
destinar recursos orçamentários a projetos específicos, com execução obrigatória pelo
Poder Executivo.
As emendas apresentadas em 2025 buscaram beneficiar a população e
entidades propondo projetos de relevância.
A presente solicitação se justifica diante da importância de tomarmos
conhecimento e acompanharmos a execução das respectivas emendas apresentadas,
ainda no presente exercício financeiro, sob pena de responsabilização político
administrativa.
Mandaguaçu PR, 09 de abril de 2026.
MarioFrancisco da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Resumo da Emenda: Destina R$ 153.099,77 para a manutenção das ações
executadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense —
CISAMUPEP.
Valor Aumentado de Dotações | R$: 153.099,77
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Mandaguaçu APAE
Resumo da Emenda: Destina R$ 30.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Mandaguaçu APAE para aquisição de quadro de giz quadriculado.
Valor Aumentado de Dotações | R$: 30.000,00
Beneficiário: Asilo São Vicente de Paulo
Resumo da Emenda: Destina R$ 20.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo para
aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de
fisioterapia.
Valor Aumentado de Dotações | R$: 20.000,00
Beneficiário: Secretaria de Esportes
Resumo da Emenda: Destina R$ 103.099,77 para a Secretaria de Esportes,
visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa
Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para
aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança,
funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da
comunidade.
Valor Aumentado de Dotações R$:103.099,77
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA:
Beneficiário: Asilo São Vicente de Paulo
Resumo da Emenda: Destina R$ 60.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo para
aquisição de Container com estrutura pronta para ser utilizado como sala de
fisioterapia.
Valor Aumentado de Dotações | R$60.000,00
Beneficiário: Secretaria de Esporte
Resumo da Emenda: Destina R$ 122.000,00 para a Secretaria de Esportes,
visando à execução de obras e melhorias no campo de futebol do Parque Lagoa
Dourada. Os recursos serão aplicados em intervenções estruturais necessárias para
aprimorar as condições de uso do espaço esportivo, garantindo mais segurança,
funcionalidade e melhores condições para práticas esportivas e atividades da
comunidade.
Valor Aumentado de Dotações | R$122.000,00
Mia, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
E E? ESTADO DO PARANÁ
[5] RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Resumo da Emenda: Destina R$ 42.100,00 à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura para compra de 1 tapete de linóleo profissional (50m?), 1 espelho de parede
(6m x 2m), 2 barras móveis de 3m, sistema de som ambiente, 2 aparelhos de ar
condicionado, 100 figurinos completos, transporte, montagem e instalação.
Valor Aumentado de Dotações | R$42.100,00
Beneficiário: Associação Comunitária da Vila Rural Elza
Lerner de Mandaguaçu
Resumo da Emenda: Destina R$ 30.000,00 para a entidade da Vila Rural Elza
Lerner de Mandaguaçu. O valor destinado servirá para aquisição de Reservatório
Tubular de 54m3, encanamento, transporte e base estrutural.
Valor Aumentado de Dotações | R$30.000,00
Beneficiário: Secretaria de Serviços Públicos
Resumo da Emenda: Destina R$ 21.479,60 à Secretaria de Serviços Públicos para
execução de obras de melhorias no prédio da garagem municipal.
Valor Aumentado de Dotações | R$ 21.479,60