materia nº 98/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 098/21 Apresentado em 30/08/2021
PROTOCOLO Nº 205/2021
Autoria do Vereador: Genildo Juliao
TEOR DO REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu: 
O Vereador que subscreve o presente, nos termos regimentais vigentes, 
REQUER a Vossa Excelência, após ouvir o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo 
do Estado do Paraná a liberação e a implantação de uma Escola Cívico-Militar para o 
Município de Mandaguaçu.
JUSTIFICATIVA
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do 
Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um 
conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a 
participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Vale lembrar que esse modelo não irá formar militares ou militarizar os alunos, 
o principal objetivo é contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de 
propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro com foco na 
melhoria do ambiente e da convivência escolar.
A expectativa do Ministério da Educação (MEC), é implantar em mais de 200 
escolas até 2023. Desta forma, através do presente solicitamos a implantação no 
Município de Mandaguaçu, do Projeto Espaço Educativo Urbano - 12 salas do FNDE,
através do Programa Nacional das Escolas Cívicos- Militares.
O projeto Espaço Educativo Urbano de 12 Salas de Aula destina-se à 
orientação para a construção de escola de um pavimento, com capacidade de 
atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em 
período integral.
 Plenário Vereador Marcílio Periotto, 30 de agosto de 2021.
 
Genildo Juliao
Vereador