materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
RUA BERNARDINO BOGO, 100 - CONDOMÍNIO GALERIA ITÁLIA - SL 08 CEP 87160-266
FONE (44) 3245-1545 CNPJ 77.643.443/0001-25
www.mandaguacu.pr.leg.br contato@mandaguacu.pr.leg.br
REQUERIMENTO N° 030/2026 Apresentado em 18/05/2026
PROTOCOLO Nº 501/2026
Autoria do Vereador Fernando Souza
TEOR DO REQUERIMENTO
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mandaguaçu:
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, REQUER a Vossa Excelência que após ouvir o Plenário, seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Roberto Mendes, solicitando 
informações oficiais acerca da paralisação do Programa/Projeto CPOD nas escolas do 
Município, inclusive com ações de escovação supervisionada e aplicação de flúor. 
REQUER também seja informado se existe planejamento, cronograma, estudo técnico 
ou previsão orçamentária para a retomada do CPOD ou de programa semelhante de 
saúde bucal escolar.
JUSTIFICATIVA
Considerando a relevância das ações de prevenção, acompanhamento e 
intervenção em saúde bucal no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito ao 
levantamento dos índices de dentes cariados, perdidos e obturados em crianças e 
adolescentes da rede municipal de ensino, o presente requerimento tem por finalidade 
obter informações oficiais sobre a paralisação do Programa/Projeto CPOD nas escolas 
municipais, iniciativa de grande importância para a promoção da saúde bucal.
A realidade da saúde bucal dos estudantes por meio de levantamentos 
periódicos, é fundamental para orientar políticas públicas, definir prioridades de 
atendimento, organizar ações preventivas e direcionar para tratamento adequado.
Além do levantamento epidemiológico, ações como escovação supervisionada, 
aplicação de flúor, orientação aos alunos e comunicação aos pais ou responsáveis 
desempenham papel essencial na formação de hábitos saudáveis e na redução de 
problemas bucais que, quando não tratados, podem comprometer a alimentação, a 
fala, o rendimento escolar, a autoestima e a qualidade de vida das crianças.
Registra-se que, em anos anteriores, o trabalho desenvolvido no Município 
apresentou resultados expressivos, inclusive com reconhecimento pelo baixo índice de 
cárie em comparação aos demais municípios da 15ª Regional de Saúde. Tal histórico 
demonstra que a política pública produziu efeitos concretos e positivos, razão pela qual 
sua paralisação exige esclarecimentos e avaliação quanto aos impactos para os 
estudantes.215017
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
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Também é relevante destacar que, nos casos em que eram identificados dentes 
em situação mais comprometida, havia intervenção odontológica, inclusive por meio de 
ART ou procedimento equivalente, bem como encaminhamento de bilhetes aos pais 
para ciência e busca de tratamento. A interrupção dessas etapas pode resultar em 
aumento de casos não diagnosticados, agravamento de quadros já existentes e maior 
demanda futura por atendimentos de urgência.
Dessa forma, o pedido de informações busca garantir transparência, fiscalização 
responsável e subsídios para que o Poder Legislativo possa acompanhar a 
continuidade, a reestruturação ou a retomada de uma política pública preventiva, de 
baixo custo relativo e alto impacto social. A saúde bucal escolar não deve ser tratada 
como ação secundária, mas como parte integrante do cuidado com a infância, da 
promoção da saúde e da melhoria da qualidade de vida da população 
mandaguaçuense.
Plenário Vereador Marcílio Periotto, 18 de maio de 2026. 
 
 Fernando Souza
 Vereador